Documentos em que o nome «JAIR MAINARDI» aparece
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67 documentos · página 3
- PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL14/09/20268025669-52.2023.8.05.0080
… CESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO - DECLARATÓRIOS REJEITADOS. TJPR - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 725811301 PR 0725811-3/01. Relator(a): Celso Jair Mainardi. Julgamento: 05/04/2011. Assim, estando bem analisada e decidida a questão de mérito, não se faz necessária a manifestação expressa acerca de todos os pontos a …
- PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL14/09/20268025669-52.2023.8.05.0080
… CESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO - DECLARATÓRIOS REJEITADOS. TJPR - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 725811301 PR 0725811-3/01. Relator(a): Celso Jair Mainardi. Julgamento: 05/04/2011. Assim, estando bem analisada e decidida a questão de mérito, não se faz necessária a manifestação expressa acerca de todos os pontos a …
- PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL14/09/20268025669-52.2023.8.05.0080
… CESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO - DECLARATÓRIOS REJEITADOS. TJPR - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 725811301 PR 0725811-3/01. Relator(a): Celso Jair Mainardi. Julgamento: 05/04/2011. Assim, estando bem analisada e decidida a questão de mérito, não se faz necessária a manifestação expressa acerca de todos os pontos a …
- PublicaçãoTJPRCUMPRIMENTO DE SENTENçA11/09/20260005568-14.2006.8.16.0083
… se utilize para fins de rediscutir o mérito da decisão. 2. Embargos de declaração rejeitados.(TJPR - 14ª C.Cível - EDC 833739-3/02 - Ponta Grossa - Rel.: Celso Jair Mainardi - Unânime - J. 29.02.2012). Em análise aos autos, tem-se que não assiste razão ao embargante, pois a sua pretensão, a rigor, é rediscutir a conclusão apresenta …
- PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS11/09/20260001669-88.2026.8.16.0056
… eriguação da origem lícita ou não do automóvel. [...] (TJPR - 4ª Câmara Criminal - 0003131-51.2023.8.16.0035 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI - J. 26.02.2024) grifei. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FIGURA DO ART. 28 DA LEI DE TÓXICOS – AUSÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E AUT …
- PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS11/09/20260010539-31.2025.8.16.0033
… 017; STJ, AgRg no HC 10.150/RN, Rel . Min. Edson Vidigal, 5ª T., j. 07.12.1999; Súmula nº 630/STJ.) (TJ-PR 00027111020248160165 Telêmaco Borba, Relator.: Celso Jair Mainardi, Data de Julgamento: 14/04/2025, 4ª Câmara Criminal, Data de Publicação: 14/04/2025). Sem grifos no original. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (AR …
- PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS11/09/20260011706-05.2023.8.16.0017
… rovas colhidas e pelas circunstâncias em que ocorreu o delito. [...]” (TJPR - 4ª C. Criminal - 0003712-50.2014.8.16.0013 - Curitiba - Rel.: Desembargador Celso Jair Mainardi - J. 29.05.2020). Na mesma senda: [...] 6. In casu, a Corte de origem assentou que os depoimentos prestados pelos policiais civis merecem inteira acolhida, não …
- PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS11/09/20260006927-22.2024.8.16.0033
… a expedição ou retificação do mandado de prisão e da guia de recolhimento provisória. (TJPR - 4ª C.Criminal - 0030464-42.2017.8.16.0017 - Maringá - Rel.: Celso Jair Mainardi - J. 29.11.2018) – grifei. A defesa pleiteou a desclassificação do delito de tráfico de drogas para o crime previsto no artigo 28 da Lei n.º 11.343/2006. No en …
- PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS10/09/20260009643-15.2026.8.16.0045
… dade, eis que denota maior reprovabilidade da conduta. XI – [...] (TJPR - 3ª Câmara Criminal - 0004417-03.2022.8.16.0196 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI - J. 15.05.2023) O réu não ostenta antecedentes criminais. Não há nos autos qualquer elemento a desabonar sua conduta social. Inexistem elementos de convicção …
- PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS09/09/20268040447-65.2026.8.05.0001
… xta Turma, DJe 13.06.2014; STJ, AgRg no HC 252.665/MG, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, j. 06.02.2014; TJPR, Apelação Crime nº 1.593.413-7, Rel. Des. Celso Jair Mainardi, 4ª Câmara Criminal, j. 24.11.2016, DJ 05.12.2016. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8076883-28.2023.8.05.0001, em que figuram como apelante HON …
- PublicaçãoTJPRINQUéRITO POLICIAL09/09/20260009231-23.2026.8.16.0033
… maior gravidade e de risco concreto de reiteração delitiva. (TJPR - 4ª C. Criminal - 0016417-41.2022.8.16.0000 - Fazenda Rio Grande - Rel.: DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI - J. 04.04.2022) – grifei. Isso posto, afasto a preliminar arguida. B. Do prosseguimento do feito 1. Cumpra-se o disposto na Portaria Conjunta n. 01/2018, dest …
- PublicaçãoTJPEMONITóRIA04/09/20260000939-89.2024.8.17.2620
… SSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO - DECLARATÓRIOS REJEITADOS. (TJPR - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 725811301 PR 0725811-3/01. Relator (a): Celso Jair Mainardi. Julgamento: 05/04/2011) (destaquei) Assim, a sentença não se torna omissa por deixar de acolher a interpretação defendida pela parte. Alega, ainda, o Embargan …
- PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS04/09/20260012170-10.2025.8.16.0033
… quer imprecisão capaz de eivar a convicção deste Órgão Colegiado. (TJPR - 4ª Câmara Criminal - 0054172-23.2023.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI - J. 22.04.2024) – grifei. Ademais, repiso, os Policiais Militares ouvidos foram firmes e uníssonos ao declararem, em ambas as fases processuais, que estavam e …
- PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS04/09/20260003430-77.2024.8.16.0072
… co de drogas no presente caso, ressalta-se que a materialidade delitiva se 2 TJPR - 4ª C.Criminal - 0006124-53.2014.8.16.0077 - Cruzeiro do Oeste - Rel.: Celso Jair Mainardi - J. 04.04.2019.PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 10 encontra devidamente demonstrada através do Boletim de Ocorrência de item 1.2; Auto de Prisão …
- PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS04/09/20260001185-44.2026.8.16.0098
… PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO EM FLAGRANTE DO SENTENCIADO. [...]. (TJPR - 4ª Câmara Criminal - 0010830-50.2023.8.16.0017 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI - J. 04.09.2023. Grifei)”. Ante o exposto, estando a prática de tráfico de drogas devidamente comprovada, a condenação do réu é medida que se impõe. DA APLICAÇ …
- PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS04/09/20260000780-08.2026.8.16.0098
… PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO EM FLAGRANTE DO SENTENCIADO. [...]. (TJPR - 4ª Câmara Criminal - 0010830-50.2023.8.16.0017 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI - J. 04.09.2023. Grifei)”. Ante o exposto, estando a prática de tráfico de drogas devidamente comprovada, a condenação do réu é medida que se impõe. DA APLICAÇ …
- PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS04/09/20260003113-30.2026.8.16.0098
… PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO EM FLAGRANTE DO SENTENCIADO. [...]. (TJPR - 4ª Câmara Criminal - 0010830-50.2023.8.16.0017 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI - J. 04.09.2023. Grifei)”. Ante o exposto, estando a prática de tráfico de drogas devidamente comprovada, a condenação do réu é medida que se impõe. DA APLICAÇ …
- PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS04/09/20260005896-44.2026.8.16.0017
… rovas colhidas e pelas circunstâncias em que ocorreu o delito. [...]” (TJPR - 4ª C. Criminal - 0003712-50.2014.8.16.0013 - Curitiba - Rel.: Desembargador Celso Jair Mainardi - J. 29.05.2020). Por igual: APELAÇÃO. CRIMES DE RECEPTAÇÃO E CORRUPÇÃO ATIVA. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA RECURSAL. ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIA …
- PublicaçãoTJPRINQUéRITO POLICIAL04/09/20260005143-60.2026.8.16.0026
… 22.04.2026; TJPR, RCD no HC 1.061.322/SP, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j. 04.03.2026; TJPR, HC 0092659-36.2025.8.16.0000, Rel. Des. Celso Jair Mainardi, 4ª Câmara Criminal, j. 25.08.2025; STJ, AgRg no RHC 233.547/MG, Rel. Min. Og Fernandes, Sexta Turma, j. 24.06.2026; TJPR, HC 0130271-08.2025.8.16.0000, Rel. D …
- PublicaçãoTJPREXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL04/09/20260001167-24.2021.8.16.0025
… ÃO DO VALOR DA DÍVIDA CONSTANTE NA INICIAL. REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR , 16ª Câmara Cível, Apelação Cível 1.309.769-7, Rel. Des. Celso Jair Mainardi – Unânime – J. 01/04/2015). 6. Atente-se o(a) ilustre Advogado(a) quanto à desnecessidade de expedição de certidão de honorários para a cobrança dos valores, c …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.