Documentos em que o nome «FERNANDO CESAR FERREIRA» aparece
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94 documentos · página 3
- PublicaçãoTJRJAGRAVO DE INSTRUMENTO09/07/20263014170-13.2026.8.19.0000
… gência decorrente da inutilidade do exame da matéria em apelação.¿ 0039717-09.2026.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Des(a). FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA - Julgamento: 30/06/2026 - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. AÇÃ …
- PublicaçãoTJRJAPELAçãO CíVEL17/04/20260804974-84.2025.8.19.0028
… ARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA, 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 11/02/2026; TJRJ, APELAÇÃO Nº 0804661-26.2025.8.19.0028, DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 03/03/2026; TJRJ, APELAÇÃO Nº 0029991-85.2020.8.19.0011, DES. ALEXANDRE TEIXEIRA D …
- PublicaçãoTJRJProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública17/04/20260800856-17.2025.8.19.0044
… elecidos no microssistema dos Juizados Especiais. Nestes termos, segue o entendimento deste Tribunal: 0078925-34.2025.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Des(a). FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA - Julgamento: 07/10/2025 - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. PRETENSÃO …
- PublicaçãoTJRJAGRAVO DE INSTRUMENTO17/04/20260021777-31.2026.8.19.0000
… xistência de equívoco na decisão recorrida que justifique sua reforma. 7. DESPROVIMENTO DO RECURSO. (0110533-50.2025.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Des(a). FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA - Julgamento: 15/01/2026 - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO) 13. Do mesmo modo, a situação sob análise que não se enquadra nos outros casos que afastam a …
- PublicaçãoTRF2PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL16/04/20265128903-22.2025.4.02.5101
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5128903-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : FERNANDO CESAR FERREIRA BRANDAO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) ADVOGADO(A) : MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, REJEITO as q …
- PublicaçãoTJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública16/04/20261082737-86.2025.8.11.0001
… ená-lo a restituir de forma simples o valor despendido pelo autor para o pagamento da multa indevida. (TJ-RJ - APELAÇÃO: 00626090720178190038, Relator: Des(a). FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Data de Julgamento: 07/12/2023, SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Data de Publicação: 11/12/2023). Ante o exposto, JULGO extinto, sem resolução do mérit …
- PublicaçãoTJRJAPELAçãO CíVEL16/04/20260801883-88.2022.8.19.0028
… , VIII, do CPC, e com a redistribuição para uma das Câmara de Direito Privado. (0131869-11.2005.8.19.0001 - APELAÇÃO. Des(a). FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA - Julgamento: 22/01/2025 - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO) A indicação de declínio para uma das Câmaras …
- PublicaçãoTJRJAGRAVO DE INSTRUMENTO16/04/20263005912-14.2026.8.19.0000
… , VIII, do CPC, e com a redistribuição para uma das Câmara de Direito Privado. (0131869-11.2005.8.19.0001 - APELAÇÃO. Des(a). FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA - Julgamento: 22/01/2025 - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO) Ressalte-se que a certidão do Evento 6, da Egrégia Primeir …
- PublicaçãoTJRJAGRAVO DE INSTRUMENTO16/04/20260073279-43.2025.8.19.0000
… ÃO E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ FERNANDES D'ARAUJO OAB/RJ-222984 ADVOGADO: ALINNE DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO OAB/RJ-188009 Relator: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0073279-43.2025.8.19.0000 AGRAVANTE: MURILO CATTETE FILHO AGRAVADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO …
- PublicaçãoTJRJAPELAçãO CíVEL16/04/20260088508-84.2018.8.19.0001
… 20 ADVOGADO: ANTONIO PEDRO CORTES ALDA OAB/RJ-246237 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA DESPACHO: Index 704. Retire-se o feito de pauta. Manifeste-se o embargado.
- PublicaçãoTJRJAGRAVO DE INSTRUMENTO16/04/20260004386-63.2026.8.19.0000
… J-076001 ADVOGADO: JULIANA ROSADO MARTINS OAB/RJ-197199 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA Funciona: Ministério Público DESPACHO: Intime-se a parte agravada para se manifestar sobre o agravo interno (CPC, art. 1.021, § 2º).
- PublicaçãoTJRJAPELAçãO CíVEL16/04/20260005286-34.2018.8.19.0030
… PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: THOMAZ VIEIRA DE MELO SAISSE BRUM ADVOGADO: THIAGO RODRIGO FERREIRA COELHO OAB/RJ-186889 Relator: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. COBRANÇA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AUXÍLIO-MORADIA. VERBA INDENIZATÓRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE PA …
- PublicaçãoTJRJAPELAçãO CíVEL16/04/20260004455-61.2019.8.19.0026
… otocolo: 3204/2026.00253957 APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA APELADO: OLIVACIO DE MACEDO LIMA Relator: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DIANTE DA INÉRCIA DO EXEQUENTE. CERTIDÃO CARTORÁRIA ATESTANDO A INTEMPESTIVIDADE DO RECURS …
- PublicaçãoTJRJAGRAVO DE INSTRUMENTO16/04/20260019019-79.2026.8.19.0000
… O DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CP SILVA MUDANÇAS E TRANSPORTES AGDO: CEZAR PEREIRA DA SILVA Relator: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO. PRETENSÃO DE PENHORA DE PERCENTUAL DE …
- PublicaçãoTJRJAPELAçãO CíVEL16/04/20260146386-59.2021.8.19.0001
… C. EST.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: MUNICIPIO DE PARATY ADVOGADO: MARCELO ALEXANDRE LIMA BASTOS NEVES OAB/RJ-214653 Relator: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE NÃO ENFRENTOU NENHUMA DAS TESES APRESENTADAS PELA DEFESA EM CONTES …
- PublicaçãoTJRJAGRAVO DE INSTRUMENTO16/04/20260020070-28.2026.8.19.0000
… E JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEXANDRE ALVES CARNEIRO ADVOGADO: LUDE PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-198354 Relator: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO VERIFICADO. APLICAÇÃO CORRETA DOS CONSECTÁRIOS DA MORA SOBRE REPETIÇÃO D …
- PublicaçãoTJRJAGRAVO DE INSTRUMENTO16/04/20260020813-38.2026.8.19.0000
… RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VAGNER DA COSTA ADVOGADO: GABRIELE CRISTINA BARBOSA OAB/RJ-240569 Relator: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DA ATIVIDADE MILITAR (GRAM). PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DESCONTO DE IMP …
- PublicaçãoTJRJAPELAçãO CíVEL16/04/20260300186-10.2021.8.19.0001
… JANEIRO APELADO: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO OAB/MG-076714 ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR OAB/MG-077467 Relator: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. ANTECIPAÇÃO DE GARANTIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SENTENÇA POST …
- PublicaçãoTJRJAPELAçãO CíVEL16/04/20260804876-62.2022.8.19.0042
… e maio de 2026, quinta-feira, às 23h59min (Virtual - 7ª C. DIR. PUB.). Apelação Cível Nº 0804876-62.2022.8.19.0042/ RJ (Aditamento: 33) RELATOR : Desembargador FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA APELANTE : INST DE PREV ASSIST SOC SERV PUBL DO MUNIC PETROP (RÉU) PROCURADOR(A) : DIOGO WERNECK CUNHA APELADO : MARCIA DA SILVA CARLOS (AUTOR) ADVOGADO( …
- PublicaçãoTJRJAPELAçãO CíVEL16/04/20260809274-18.2023.8.19.0042
… e maio de 2026, quinta-feira, às 23h59min (Virtual - 7ª C. DIR. PUB.). Apelação Cível Nº 0809274-18.2023.8.19.0042/ RJ (Aditamento: 32) RELATOR : Desembargador FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA APELANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A) : HUGO WILKEN MAURELL APELADO : ANDRE DE OLIVEIRA MELO (AUTOR) ADVOGADO(A) : SILVANA FLORIANO (OA …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.