Documentos em que o nome «FERNANDO CAPEZ» aparece
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64 documentos · página 4
- PublicaçãoTJGOHABEAS CORPUS CRIMINAL14/04/20265189096-98.2026.8.09.0134
… o delito supostamente praticado pelo paciente, bem como o perigo de reiteração delitiva. Definindo o conceito de ordem pública, preleciona Fernando Capez: “(...) o conceito de ordem pública não se limita a prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas também a acautelar …
- PublicaçãoTJGOHABEAS CORPUS CRIMINAL13/04/20265212546-51.2026.8.09.0011
… r a constrição de liberdade da paciente, com arrimo na garantia da ordem pública. Definindo o conceito de ordem pública, preleciona Fernando Capez: “(...) o conceito de ordem pública não se limita a prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas também a acautelar …
- PublicaçãoSEEUEXECUçãO DA PENA06/10/20224400018-96.2019.8.13.0287
… berto, revelando-se temerário e prematuro o deferimento do pedido de progressão neste momento. Nesse sentido, deve-se destacar, na esteira das lições do Mestre Fernando Capez, que: O mérito significa o preenchimento de uma série de requisitos de ordem pessoal, tais como a autodisciplina, o senso de responsabilidade do sentenciado e …
- PublicaçãoSEEUEXECUçãO DA PENA13/09/20224400018-96.2019.8.13.0287
… berto, revelando-se temerário e prematuro o deferimento do pedido de progressão neste momento. Nesse sentido, deve-se destacar, na esteira das lições do Mestre Fernando Capez, que: O mérito significa o preenchimento de uma série de requisitos de ordem pessoal, tais como a autodisciplina, o senso de responsabilidade do sentenciado e …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.