Documentos em que o nome «CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE» aparece
Esta página lista documentos públicos da Justiça em que este nome aparece. Um nome pode pertencer a várias pessoas — aparecer aqui não significa que um documento se refere a uma pessoa específica.
24 documentos · página 1
- PublicaçãoTJMSPROCEDIMENTO COMUM CíVEL07/10/20260814214-10.2024.8.12.0002
… mentos que possam vencer (infirmar) os fundamentos apresentados na decisão monocrática".(Agravo Interno n. 1400807-98.2018.8.12.0000,4ª Câmara Cível, Rel: Des. Claudionor Miguel Abss Duarte, j: 25/04/2018, p: 26/04/2018) A gratuidade da justiça só comporta deferimento aos efetivamente hipossuficientes, cenário que deve ser constatado através do ca …
- PublicaçãoTJCEBUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA01/10/20263001511-65.2026.8.06.0086
… rimeiro grau que determinou a complementação da inicial. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1405533-13.2021.8.12.0000, Caarapó, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Claudionor Miguel Abss Duarte, j: 17/05/2021, p: 18/05/2021) (grifou-se) APELAÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Ação de busca e apreensão. Indeferimento da pe …
- PublicaçãoTJMSPROCEDIMENTO COMUM CíVEL16/09/20260800687-39.2026.8.12.0028
… artes vencedores e vencidos, cabível a sucumbência recíproca. (TJMS. Apelação n. 0800520-49.2017.8.12.0024, Aparecida do Taboado, 4ª Câmara Cível, Relator Des. Claudionor Miguel Abss Duarte, j. 12/12/2018, p. 16/12/2018) Por tais razões, deve a ação ser julgada parcialmente procedente. III Dispositivo. Ante o exposto, nos moldes do art. 487, incis …
- PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública27/08/20265003022-80.2024.8.13.0105
… obter vantagem indevida, conforme jurisprudência da Câmara.(TJMS. Apelação Cível n. 0817646-84.2017.8.12.0001, Campo Grande, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Claudionor Miguel Abss Duarte, j: 30/01/2020, p: 04/02/2020) Dessa forma, resta evidente o abuso de direito de ação por parte da parte autora, motivo pelo qual a reputo litigante de má-fé, …
- PublicaçãoTJCEEMBARGOS à EXECUçãO FISCAL06/08/20260140342-26.2017.8.06.0001
… ulo, e é expressamente imposta pelo art. 50, inc. II, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/01/1999 (...)." (TJMS, 0804076-10.2018.8.12.0029, 3ª Câmara Cível, Rel. Des. Claudionor Miguel Abss Duarte, j. 31/05/2021, DJe 09/06/2021) No caso em exame, diversamente da hipótese versada em precedentes em que o vício de motivação decorre de ato administrativo aut …
- PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública05/08/20265000623-78.2024.8.13.0105
… obter vantagem indevida, conforme jurisprudência da Câmara.(TJMS. Apelação Cível n. 0817646-84.2017.8.12.0001, Campo Grande, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Claudionor Miguel Abss Duarte, j: 30/01/2020, p: 04/02/2020) Dessa forma, resta evidente o abuso de direito de ação por parte da parte autora, motivo pelo qual a reputo litigante de má-fé, …
- PublicaçãoTJMSCUMPRIMENTO DE SENTENçA21/07/20260800649-92.2014.8.12.0013
… até que a Liquidação seja definitivamente julgada. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1401974-19.2019.8.12.0000, Anaurilândia, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Claudionor Miguel Abss Duarte, j: 15/05/2019, p: 17/05/2019) TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. Em decisão prolatada sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial do …
- PublicaçãoTJTOPROCEDIMENTO COMUM CíVEL13/07/20260000971-57.2024.8.27.2704
… ute;gico a fim de desmotivar o ofensor à prática da conduta lesiva. (TJ-MS - AC: 08028540720188120029 MS 0802854-07.2018.8.12.0029, Relator: Des. Claudionor Miguel Abss Duarte, Data de Julgamento: 14/02/2020, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 17/02/2020) Ainda: APELAÇÃO CÍVEL &n …
- PublicaçãoTJMSEXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL13/07/20260005555-30.1996.8.12.0001
… crédito, leva à caracterização da prescrição intercorrente.(TJMS. Apelação Cível n. 0004273-49.1999.8.12.0001, Campo Grande, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Claudionor Miguel Abss Duarte, j: 10/08/2018, p: 13/08/2018). Em arremate, transcreve-se a ementa do julgado do STJ (REsp 1522092/MS) que tratou da ocorrência da prescrição intercorrente: " …
- PublicaçãoTJMSEXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL13/07/20260011499-51.2012.8.12.0001
… crédito, leva à caracterização da prescrição intercorrente.(TJMS. Apelação Cível n. 0004273-49.1999.8.12.0001, Campo Grande, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Claudionor Miguel Abss Duarte, j: 10/08/2018, p: 13/08/2018). Em arremate, transcreve-se a ementa do julgado do STJ (REsp 1522092/MS) que tratou da ocorrência da prescrição intercorrente: " …
- PublicaçãoTJMSEXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL13/07/20260117183-77.2003.8.12.0001
… crédito, leva à caracterização da prescrição intercorrente.(TJMS. Apelação Cível n. 0004273-49.1999.8.12.0001, Campo Grande, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Claudionor Miguel Abss Duarte, j: 10/08/2018, p: 13/08/2018). Em arremate, transcreve-se a ementa do julgado do STJ (REsp 1522092/MS) que tratou da ocorrência da prescrição intercorrente: " …
- PublicaçãoTJCEPROCEDIMENTO COMUM CíVEL13/07/20263060719-41.2026.8.06.0001
… deral. Inexiste nos autos provas capazes de ensejar reparação por danos morais. (TJ-MS - AC: 08021346820168120010 MS 0802134-68.2016 .8.12.0010, Relator.: Des. Claudionor Miguel Abss Duarte, Data de Julgamento: 28/11/2018, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/12/2018) Frisa-se que não se mostra razoável, pelo menos por ora, deferir o pedido da …
- PublicaçãoTJMSAGRAVO DE INSTRUMENTO10/07/20261403057-94.2024.8.12.0000
… : Francisco Del Nero Todescan (OAB: 392530/SP) Advogado : Gabriel Teixeira Alves (OAB: 373779/SP) Advogado : Beatriz Brito Santana (OAB: 441095/SP) Advogado : Claudionor Miguel Abss Duarte (OAB: 3978/MS) Agravado : Município de Três Lagoas Proc. Município : Marcelo Montalvao Machado (OAB: 34391/DF) Proc. Município : Edson Pereira Neves (OAB: 6448 …
- PublicaçãoTJMSPROCEDIMENTO COMUM CíVEL10/07/20260839690-82.2026.8.12.0001
… curso demanda sobre os créditos originários das inscrições" (REsp. 418.619/SP)." (TJ-MS - AI: 14042623720198120000 MS 1404262-37.2019.8.12.0000, Relator: Des. Claudionor Miguel Abss Duarte, Data de Julgamento: 25/09/2019, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 27/09/2019). Pelo mesmo motivo, reputo que a dúvida quanto aos débitos também recomenda a …
- PublicaçãoTJPRDESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA10/07/20260022929-37.2022.8.16.0001
… os herdeiros respondem pelo débito existente até a data do óbito do locatário. (TJ-MS - Apelação Cível: 0120407-86.2004 .8.12.0001 Campo Grande, Relator.: Des. Claudionor Miguel Abss Duarte, Data de Julgamento: 05/03/2020, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 06/03/2020) (Sem grifos no original.) No caso dos autos, a ré Regina Themis Eisenbach, fi …
- PublicaçãoTJMSEXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL17/04/20260051193-27.2012.8.12.0001
… crédito, leva à caracterização da prescrição intercorrente.(TJMS. Apelação Cível n. 0004273-49.1999.8.12.0001, Campo Grande, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Claudionor Miguel Abss Duarte, j: 10/08/2018, p: 13/08/2018). Em arremate, transcreve-se a ementa do julgado do STJ (REsp 1522092/MS) que tratou da ocorrência da prescrição intercorrente: " …
- PublicaçãoTJMTPROCEDIMENTO COMUM CíVEL17/04/20261001094-44.2024.8.11.0033
… em 16 de fevereiro de 2004; Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Apelação Cível nº 2004.000530-0/0000-00, 3ª Turma Cível, Relator Desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, julgamento em 09 de fevereiro de 2004; Superior Tribunal de Justiça, Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 470538/SC, 3ª Turma, Relator Ministro Castr …
- PublicaçãoTSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA16/04/20260010745-87.2017.5.15.0135
… ém gostaria que fosse feito. Discordância de entendimento entre o acórdão e o embargante não pode ser considerada omissão’ (ED. 233/89, 1ª TC. TJ/MS, Rel. Des. CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE, in DJ/MS 2.546, 27.04.89, p.5), não se vislumbrando o vício da omissão no V. Acórdão, no particular, mas inconformismo com o resultado do julgamento, desidera …
- PublicaçãoTSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA16/04/20260010745-87.2017.5.15.0135
… ém gostaria que fosse feito. Discordância de entendimento entre o acórdão e o embargante não pode ser considerada omissão’ (ED. 233/89, 1ª TC. TJ/MS, Rel. Des. CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE, in DJ/MS 2.546, 27.04.89, p.5), não se vislumbrando o vício da omissão no V. Acórdão, no particular, mas inconformismo com o resultado do julgamento, desidera …
- PublicaçãoTJRNAPELAçãO CíVEL16/04/20260801150-76.2025.8.20.5109
… o da instituição financeira a mesma ainda restou vencida na maioria dos pedidos. (TJ-MS - APL: 08050712320188120029 MS 0805071-23.2018.8.12.0029, Relator: Des. Claudionor Miguel Abss Duarte, Data de Julgamento: 06/06/2019, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 10/06/2019) Face ao exposto, conheço dos recursos, dando parcial provimento ao apelo do r …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.