Documentos em que o nome «ANDRE LUIZ TEIXEIRA» aparece

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202 documentos · página 3

PublicaçãoTJBAAPELAçãO CRIMINAL
24/09/2026
0001519-41.2018.8.05.0106
… AO VENANCIO (BA 23928) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8039061-03.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ABELARDO PAULO DA MATTA NETOPartes: Advogado(s):ANDRE LUIZ TEIXEIRA KERBER (DF 69834) ANELISE DE PAULA BATISTA (DF 39545) LAIS RAQUEL DA CRUZ NASCIMENTO (BA 44051) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8059866-74.2026.8.05.0000 HABE …
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24/09/2026
8150162-13.2024.8.05.0001
… AO VENANCIO (BA 23928) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8039061-03.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ABELARDO PAULO DA MATTA NETOPartes: Advogado(s):ANDRE LUIZ TEIXEIRA KERBER (DF 69834) ANELISE DE PAULA BATISTA (DF 39545) LAIS RAQUEL DA CRUZ NASCIMENTO (BA 44051) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8059866-74.2026.8.05.0000 HABE …
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24/09/2026
0500636-38.2019.8.05.0256
… AO VENANCIO (BA 23928) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8039061-03.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ABELARDO PAULO DA MATTA NETOPartes: Advogado(s):ANDRE LUIZ TEIXEIRA KERBER (DF 69834) ANELISE DE PAULA BATISTA (DF 39545) LAIS RAQUEL DA CRUZ NASCIMENTO (BA 44051) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8059866-74.2026.8.05.0000 HABE …
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24/09/2026
0300721-70.2015.8.05.0022
… AO VENANCIO (BA 23928) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8039061-03.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ABELARDO PAULO DA MATTA NETOPartes: Advogado(s):ANDRE LUIZ TEIXEIRA KERBER (DF 69834) ANELISE DE PAULA BATISTA (DF 39545) LAIS RAQUEL DA CRUZ NASCIMENTO (BA 44051) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8059866-74.2026.8.05.0000 HABE …
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24/09/2026
8113279-33.2025.8.05.0001
… AO VENANCIO (BA 23928) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8039061-03.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ABELARDO PAULO DA MATTA NETOPartes: Advogado(s):ANDRE LUIZ TEIXEIRA KERBER (DF 69834) ANELISE DE PAULA BATISTA (DF 39545) LAIS RAQUEL DA CRUZ NASCIMENTO (BA 44051) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8059866-74.2026.8.05.0000 HABE …
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24/09/2026
8117030-62.2024.8.05.0001
… AO VENANCIO (BA 23928) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8039061-03.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ABELARDO PAULO DA MATTA NETOPartes: Advogado(s):ANDRE LUIZ TEIXEIRA KERBER (DF 69834) ANELISE DE PAULA BATISTA (DF 39545) LAIS RAQUEL DA CRUZ NASCIMENTO (BA 44051) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8059866-74.2026.8.05.0000 HABE …
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24/09/2026
8001703-67.2023.8.05.0110
… AO VENANCIO (BA 23928) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8039061-03.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ABELARDO PAULO DA MATTA NETOPartes: Advogado(s):ANDRE LUIZ TEIXEIRA KERBER (DF 69834) ANELISE DE PAULA BATISTA (DF 39545) LAIS RAQUEL DA CRUZ NASCIMENTO (BA 44051) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8059866-74.2026.8.05.0000 HABE …
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24/09/2026
8004499-14.2024.8.05.0072
… AO VENANCIO (BA 23928) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8039061-03.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ABELARDO PAULO DA MATTA NETOPartes: Advogado(s):ANDRE LUIZ TEIXEIRA KERBER (DF 69834) ANELISE DE PAULA BATISTA (DF 39545) LAIS RAQUEL DA CRUZ NASCIMENTO (BA 44051) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8059866-74.2026.8.05.0000 HABE …
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24/09/2026
8003763-41.2022.8.05.0112
… AO VENANCIO (BA 23928) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8039061-03.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ABELARDO PAULO DA MATTA NETOPartes: Advogado(s):ANDRE LUIZ TEIXEIRA KERBER (DF 69834) ANELISE DE PAULA BATISTA (DF 39545) LAIS RAQUEL DA CRUZ NASCIMENTO (BA 44051) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8059866-74.2026.8.05.0000 HABE …
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24/09/2026
8122811-31.2025.8.05.0001
… AO VENANCIO (BA 23928) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8039061-03.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ABELARDO PAULO DA MATTA NETOPartes: Advogado(s):ANDRE LUIZ TEIXEIRA KERBER (DF 69834) ANELISE DE PAULA BATISTA (DF 39545) LAIS RAQUEL DA CRUZ NASCIMENTO (BA 44051) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8059866-74.2026.8.05.0000 HABE …
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24/09/2026
8000375-87.2021.8.05.0073
… AO VENANCIO (BA 23928) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8039061-03.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ABELARDO PAULO DA MATTA NETOPartes: Advogado(s):ANDRE LUIZ TEIXEIRA KERBER (DF 69834) ANELISE DE PAULA BATISTA (DF 39545) LAIS RAQUEL DA CRUZ NASCIMENTO (BA 44051) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8059866-74.2026.8.05.0000 HABE …
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24/09/2026
0300859-84.2020.8.05.0079
… AO VENANCIO (BA 23928) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8039061-03.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ABELARDO PAULO DA MATTA NETOPartes: Advogado(s):ANDRE LUIZ TEIXEIRA KERBER (DF 69834) ANELISE DE PAULA BATISTA (DF 39545) LAIS RAQUEL DA CRUZ NASCIMENTO (BA 44051) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8059866-74.2026.8.05.0000 HABE …
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24/09/2026
8000636-26.2023.8.05.0253
… AO VENANCIO (BA 23928) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8039061-03.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ABELARDO PAULO DA MATTA NETOPartes: Advogado(s):ANDRE LUIZ TEIXEIRA KERBER (DF 69834) ANELISE DE PAULA BATISTA (DF 39545) LAIS RAQUEL DA CRUZ NASCIMENTO (BA 44051) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8059866-74.2026.8.05.0000 HABE …
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24/09/2026
8000130-51.2024.8.05.0209
… AO VENANCIO (BA 23928) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8039061-03.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ABELARDO PAULO DA MATTA NETOPartes: Advogado(s):ANDRE LUIZ TEIXEIRA KERBER (DF 69834) ANELISE DE PAULA BATISTA (DF 39545) LAIS RAQUEL DA CRUZ NASCIMENTO (BA 44051) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8059866-74.2026.8.05.0000 HABE …
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24/09/2026
8000177-21.2025.8.05.0199
… AO VENANCIO (BA 23928) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8039061-03.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ABELARDO PAULO DA MATTA NETOPartes: Advogado(s):ANDRE LUIZ TEIXEIRA KERBER (DF 69834) ANELISE DE PAULA BATISTA (DF 39545) LAIS RAQUEL DA CRUZ NASCIMENTO (BA 44051) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8059866-74.2026.8.05.0000 HABE …
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24/09/2026
8030777-71.2024.8.05.0001
… AO VENANCIO (BA 23928) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8039061-03.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ABELARDO PAULO DA MATTA NETOPartes: Advogado(s):ANDRE LUIZ TEIXEIRA KERBER (DF 69834) ANELISE DE PAULA BATISTA (DF 39545) LAIS RAQUEL DA CRUZ NASCIMENTO (BA 44051) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8059866-74.2026.8.05.0000 HABE …
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24/09/2026
8001063-97.2025.8.05.0044
… AO VENANCIO (BA 23928) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8039061-03.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ABELARDO PAULO DA MATTA NETOPartes: Advogado(s):ANDRE LUIZ TEIXEIRA KERBER (DF 69834) ANELISE DE PAULA BATISTA (DF 39545) LAIS RAQUEL DA CRUZ NASCIMENTO (BA 44051) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8059866-74.2026.8.05.0000 HABE …
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24/09/2026
0000015-58.2002.8.05.0171
… AO VENANCIO (BA 23928) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8039061-03.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ABELARDO PAULO DA MATTA NETOPartes: Advogado(s):ANDRE LUIZ TEIXEIRA KERBER (DF 69834) ANELISE DE PAULA BATISTA (DF 39545) LAIS RAQUEL DA CRUZ NASCIMENTO (BA 44051) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8059866-74.2026.8.05.0000 HABE …
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24/09/2026
8007900-15.2023.8.05.0150
… AO VENANCIO (BA 23928) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8039061-03.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ABELARDO PAULO DA MATTA NETOPartes: Advogado(s):ANDRE LUIZ TEIXEIRA KERBER (DF 69834) ANELISE DE PAULA BATISTA (DF 39545) LAIS RAQUEL DA CRUZ NASCIMENTO (BA 44051) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8059866-74.2026.8.05.0000 HABE …
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24/09/2026
8008285-47.2021.8.05.0274
… AO VENANCIO (BA 23928) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8039061-03.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ABELARDO PAULO DA MATTA NETOPartes: Advogado(s):ANDRE LUIZ TEIXEIRA KERBER (DF 69834) ANELISE DE PAULA BATISTA (DF 39545) LAIS RAQUEL DA CRUZ NASCIMENTO (BA 44051) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8059866-74.2026.8.05.0000 HABE …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.