Publicações e processos que mencionam “SECRETÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «SECRETÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
31 documentos · página 1
- ProcessoTJBAINCIDENTE DE ARGUIçãO DE INCONSTITUCIONALIDADE CíVEL20/11/20268010332-98.2025.8.05.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- Desa. Marielza Brandão Franco Órgão Especial
- ProcessoTJBAREMESSA NECESSáRIA CíVEL20/11/20268000315-35.2026.8.05.0172
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
- ProcessoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL18/11/20268167406-84.2026.8.05.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
- ProcessoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL18/11/20268009851-48.2019.8.05.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- Des. Cássio José Barbosa Miranda
- ProcessoTJBACUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA17/11/20268004260-42.2018.8.05.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
- ProcessoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL17/11/20268004256-05.2018.8.05.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
- ProcessoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL11/11/20268166010-72.2026.8.05.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
- ProcessoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL30/10/20268191104-53.2025.8.05.0001
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
- ProcessoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL30/10/20268031228-67.2022.8.05.0001
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- 2ª Vice Presidência
- ProcessoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL30/10/20268003042-37.2022.8.05.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- 2ª Vice Presidência
- ProcessoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL19/10/20268002483-80.2022.8.05.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
- ProcessoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL29/09/20268007081-77.2022.8.05.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
- ProcessoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL24/09/20268191108-90.2025.8.05.0001
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
- ProcessoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL17/09/20268062023-88.2024.8.05.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
- ProcessoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL21/08/20268002529-69.2022.8.05.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
- ProcessoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL20/08/20268019229-81.2026.8.05.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
- ProcessoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL24/07/20268028600-50.2018.8.05.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
- ProcessoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL08/07/20268191089-84.2025.8.05.0001
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
- ProcessoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL18/06/20268069442-28.2025.8.05.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- Des. Maurício Kertzman Szporer
- ProcessoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL15/06/20268013325-19.2022.8.05.0001
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.