Publicações e processos que mencionam “PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”
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- PublicaçãoTJRJAPELAçãO CíVEL13/07/20260150092-27.2017.8.19.0054
… AO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0150092-27.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2026.00536362 APELANTE: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: JOSE JOAQUIM DA SILVA Relator: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE COLETA DE LIXO. DECISÃO MONOCRÁTICA …
Ver documento original - PublicaçãoTJRJAPELAçãO CíVEL13/07/20260045518-16.2018.8.19.0054
… SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0045518-16.2018.8.19.0054 Protocolo: 3204/2026.00460104 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: CANTINHO FASHION PENIEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA Relator: DES. SERGIO SEABRA VARELLA Ementa: Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍ …
Ver documento original - PublicaçãoTJRJAPELAçãO CíVEL13/07/20260050895-65.2018.8.19.0054
… SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0050895-65.2018.8.19.0054 Protocolo: 3204/2026.00463863 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: MALVM DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA Relator: DES. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0050895-65.2018.8.19.0054 JUÍZO D …
Ver documento original - PublicaçãoTJRJAPELAçãO CíVEL13/07/20260043390-23.2018.8.19.0054
… SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0043390-23.2018.8.19.0054 Protocolo: 3204/2026.00201016 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: M R P L GOUVEIA BAZAR E PAPELARIA Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVI …
Ver documento original - PublicaçãoTJRJAPELAçãO CíVEL13/07/20260051009-14.2012.8.19.0054
… SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0051009-14.2012.8.19.0054 Protocolo: 3204/2025.01166832 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: ASPJ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: PAULO SERGIO MACHADO SOTA OAB/RJ-064078 Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. E …
Ver documento original - PublicaçãoTJRJAPELAçãO CíVEL13/07/20260023335-46.2021.8.19.0054
… ADVOGADO: ANAELSON ALMEIDA BONFIM OAB/RJ-211868 ADVOGADO: INGRIDE RANGELI DA SILVA ALMEIDA OAB/RJ-236434 APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MUNICÍPIO. ADEQUAÇÃO DOS CONSECTÁR …
Ver documento original - PublicaçãoTJRJAPELAçãO CíVEL13/07/20260145054-34.2017.8.19.0054
… SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0145054-34.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2026.00530493 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: ANTONIO SOLE PLA Relator: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA
Ver documento original - PublicaçãoTJRJAPELAçãO CíVEL13/07/20260149574-37.2017.8.19.0054
… SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0149574-37.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2026.00536359 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: EUFRASIO FERREIRA DE MORAES Relator: DES. LUCIANO SILVA BARRETO
Ver documento original - PublicaçãoTJRJAPELAçãO CíVEL13/07/20260073158-28.2017.8.19.0054
… SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0073158-28.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2026.00549264 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: UBIRAJARA L.SILVA Relator: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES
Ver documento original - PublicaçãoTJRJAPELAçãO CíVEL13/07/20260123807-94.2017.8.19.0054
… SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0123807-94.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2026.00526358 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: LUCIO MACHADO GONCALVES Relator: JDS. DES. HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA DECISÃO: APELAÇÃO N.º 0123807-94.2017.8.19.0054 APELANTE: MU …
Ver documento original - PublicaçãoTJRJAPELAçãO CíVEL13/07/20260152027-05.2017.8.19.0054
… AO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0152027-05.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2026.00496336 APELANTE: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: SERGIO GONÇALVES DA SILVA Relator: JDS. DES. HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA DECISÃO: APELAÇÃO N.º 0152027-05.2017.8.19.0054 APELANTE: …
Ver documento original - PublicaçãoTJRJAPELAçãO CíVEL13/07/20260023594-07.2022.8.19.0054
… SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0023594-07.2022.8.19.0054 Protocolo: 3204/2026.00475334 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: VIVIANE P. VALENTIM SOUZA Relator: JDS. DES. HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA DECISÃO: APELAÇÃO N.º 0023594-07.2022.8.19.0054 APELANTE: …
Ver documento original - PublicaçãoTJRJAPELAçãO CíVEL13/07/20260095515-02.2017.8.19.0054
… SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0095515-02.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2026.00471304 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: GERALDO CRISPIN Relator: JDS. DES. HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA DECISÃO: APELAÇÃO N.º 0095515-02.2017.8.19.0054 APELANTE: MUNICÍPIO …
Ver documento original - PublicaçãoTJRJAPELAçãO CíVEL13/07/20260045960-16.2017.8.19.0054
… SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0045960-16.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2026.00475709 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: JOSE ENEDINO DA SILVA Relator: JDS. DES. HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA DECISÃO: APELAÇÃO N.º 0045960-16.2017.8.19.0054 APELANTE: MUNI …
Ver documento original - PublicaçãoTJRJAPELAçãO CíVEL13/07/20260156282-06.2017.8.19.0054
… SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0156282-06.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2026.00475363 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: DEVAIR MARTINS VIEIRA Relator: JDS. DES. HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA DECISÃO: APELAÇÃO N.º 0156282-06.2017.8.19.0054 APELANTE: MUNI …
Ver documento original - PublicaçãoTJRJAPELAçãO CíVEL13/07/20260066421-09.2017.8.19.0054
… SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0066421-09.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2026.00463786 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: MAFALDA GERALDETE PEREIRA Relator: JDS. DES. HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA DECISÃO: APELAÇÃO N.º 0066421-09.2017.8.19.0054 APELANTE: …
Ver documento original - PublicaçãoTJRJAPELAçãO CíVEL13/07/20260080380-47.2017.8.19.0054
… SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0080380-47.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2026.00483967 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: EPITACIO RAMOS DA SILVA Relator: JDS. DES. HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA DECISÃO: APELAÇÃO N.º 0080380-47.2017.8.19.0054 APELANTE: MU …
Ver documento original - PublicaçãoTJRJAPELAçãO CíVEL13/07/20260022998-23.2022.8.19.0054
… SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0022998-23.2022.8.19.0054 Protocolo: 3204/2026.00475703 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: MAURO ALVIM DOS SANTOS Relator: JDS. DES. HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA DECISÃO: APELAÇÃO N.º 0022998-23.2022.8.19.0054 APELANTE: MUN …
Ver documento original - PublicaçãoTJRJAPELAçãO CíVEL13/07/20260090082-17.2017.8.19.0054
… SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0090082-17.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2026.00483968 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: NELSON MARQUES Relator: JDS. DES. HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA DECISÃO: APELAÇÃO N.º 0090082-17.2017.8.19.0054 APELANTE: MUNICÍPIO D …
Ver documento original - PublicaçãoTJRJAPELAçãO CíVEL13/07/20260141236-74.2017.8.19.0054
… SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0141236-74.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2026.00526579 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: DILMA DA SILVA CONCEIÇÃO Relator: JDS. DES. HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA DECISÃO: APELAÇÃO N.º 0141236-74.2017.8.19.0054 APELANTE: M …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.