Publicações e processos que mencionam “PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
3 documentos
- PublicaçãoTJRJMANDADO DE SEGURANçA CíVEL15/04/20260804746-92.2023.8.19.0024
… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DRAGABRAS SERVICOS DE DRAGAGEM LTDA IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE ITAGUAÍ, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Trata-se de mandado de segurança impetrado por Dragabras Serviços de Dragagem Ltda., visando afastar a inclusão do ISS, PIS e COFINS na base de cálculo do ISS, …
Ver documento original - PublicaçãoTJRJMANDADO DE SEGURANçA CíVEL15/04/20260804746-92.2023.8.19.0024
… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DRAGABRAS SERVICOS DE DRAGAGEM LTDA IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE ITAGUAÍ, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Trata-se de mandado de segurança impetrado por Dragabras Serviços de Dragagem Ltda., visando afastar a inclusão do ISS, PIS e COFINS na base de cálculo do ISS, …
Ver documento original - PublicaçãoTJRJMANDADO DE SEGURANçA CíVEL14/04/20260804746-92.2023.8.19.0024
… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DRAGABRAS SERVICOS DE DRAGAGEM LTDA IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE ITAGUAÍ, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Trata-se de mandado de segurança impetrado por Dragabras Serviços de Dragagem Ltda., visando afastar a inclusão do ISS, PIS e COFINS na base de cálculo do ISS, …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.