Publicações e processos que mencionam “MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
Mais de 40 documentos — mostrando os 40 mais recentes · página 1
- PublicaçãoTJSCCUMPRIMENTO DE SENTENçA12/11/20265002381-91.2023.8.24.0050
… 1.2023.8.24.0050/SC INTERESSADO : FELIPE LUCKMANN FABRO ADVOGADO(A) : FELIPE LUCKMANN FABRO DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença promovido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA em face de HENRIQUE DREWS FILHO , ARIEL ARNO PIZZOLATTI , JOAO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR , MAGRIT KRUEGER , REIMUND VIEBRANTZ e URBE CONSULTORIA LTDA objetivan …
Ver documento original - PublicaçãoTJSCEXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL11/11/20265025871-33.2022.8.24.0033
… A DE PEIXE KENYA LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE LEIVAS DE ARAUJO VIANNA (OAB SC056619) ADVOGADO(A) : Lucas Dantas Evaristo de Souza (OAB SC031096) DESPACHO/DECISÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA requereu a intimação da empresa Nairobi Bio Produtos de Pescados Ltda., diante da notícia de que esta passou a exercer as atividades operacionais no empreendim …
Ver documento original - PublicaçãoTJSCAçãO CIVIL PúBLICA CíVEL10/11/20260905453-65.2018.8.24.0069
Ação Civil Pública Cível Nº 0905453-65.2018.8.24.0069/SC AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU : INSTITUTO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO VIDA-ISEV RÉU : ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU : MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC RÉU : RONALDO DESTRO DAL PONT RÉU : JUAREZ RAMOS DOS …
Ver documento original - PublicaçãoTJSCAçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA10/11/20265055546-03.2024.8.24.0023
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5055546-03.2024.8.24.0023/SC AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU : ALINE PEREIRA CABRAL VAZ RÉU : DAYNA MARIA BORTOLUZZI ADVOGADO(A) : MAURO RAINÉRIO GOEDERT (OAB SC023743) RÉU : RADAMES TIAGO GUERREIRO MARTINI ADVOGADO( …
Ver documento original - PublicaçãoTRF4AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL06/11/20265037822-82.2021.4.04.7200
… SA (OAB SC012093) RÉU : FERNANDA CARDOSO CORREA ADVOGADO(A) : VILMAR SUTIL DA ROSA (OAB SC012093) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, posteriormente sucedido pelo Ministério Público Federal, com a inclusão da União no polo ativo, em desfavor de empresas do ramo de pescados e de seus sócios, …
Ver documento original - PublicaçãoTRF4AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL06/11/20265037822-82.2021.4.04.7200
… MAR SUTIL DA ROSA (OAB SC012093) RÉU : FERNANDA CARDOSO CORREA ADVOGADO(A) : VILMAR SUTIL DA ROSA (OAB SC012093) DESPACHO/DECISÃO Com a subsequente sucessão do Ministério Público do Estado de Santa Catarina pelo Ministério Público Federal e com a inclusão da União no polo ativo, foram requeridas nos eventos 25, 26 e 29 a inclusão de LW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESC …
Ver documento original - PublicaçãoTJSCAçãO CIVIL PúBLICA CíVEL05/11/20265001522-68.2025.8.24.0062
Ação Civil Pública Cível Nº 5001522-68.2025.8.24.0062/SC AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU : MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO RÉU : OILTON JOSE FERRETTI (Espólio) RÉU : MARLIZENIA DOS SANTOS FERRETTI RÉU : PAULO EDUARDO SIMAO TALIBA RÉU : MARILIA NASCIME …
Ver documento original - PublicaçãoTJSCINCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA27/10/20265000833-10.2025.8.24.0002
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5000833-10.2025.8.24.0002/SC REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA REQUERIDO : WARLEI JOSE FRIZZO REQUERIDO : SUPER FRIZZO LTDA REQUERIDO : GILSON ROBERTO FRIZZO ADVOGADO(A) : RICARDO FRIZZO (OAB PR111653) REQUERIDO : ADRIANA …
Ver documento original - PublicaçãoTJSCCUMPRIMENTO DE SENTENçA27/10/20265000213-29.2025.8.24.0218
… A (OAB SC017965) EXECUTADO : MARIA INEZ DE MEIRA ADVOGADO(A) : GABRIEL ZANCAN (OAB SC058183) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA em face de POSTO CARRETÃO LTDA. e MARIA INEZ DE MEIRA, para cobrança da indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 50.000,00, fixada no acórdão profer …
Ver documento original - PublicaçãoTJSCAGRAVO DE INSTRUMENTO27/10/20265081151-49.2026.8.24.0000
… NOLOGIA DA REGIAO DE BIGUACU - CITEB ADVOGADO(A) : PAULO AVILA DA SILVA (OAB SC004866) ADVOGADO(A) : FELIPE SCHAUFFERT AVILA DA SILVA (OAB SC034132) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A 3ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA E, CONFIRMANDO A TUTELA RECUR …
Ver documento original - PublicaçãoTJSCFALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE26/10/20265039190-93.2025.8.24.0023
… litação no processo n. 5002161-52.2026.8.24.0062 e apresentou os relatórios RAP e RIP. Formulou os pedidos correspondentes a cada tópico citado. Evento 216.1 : Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) . Exarou parecer tomando ciência do ajuizamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e das providências para cumprimento das indisp …
Ver documento original - PublicaçãoTJSCPROCEDIMENTO COMUM CíVEL23/10/20265027470-94.2019.8.24.0038
… E IDOSOS MANOEL PERES LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO ZACARIAS DA ROSA (OAB SC052050) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra Lar de Idosos Manoel Peres Ltda, e declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) …
Ver documento original - PublicaçãoTJSCCUMPRIMENTO DE SENTENçA23/10/20265019771-67.2023.8.24.0020
… .0020/SC EXECUTADO : SONIA REGINA CRISPIM ADVOGADO(A) : VANIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB SC053612) DESPACHO/DECISÃO Trato de cumprimento de sentença ajuizado pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra Sonia Regina Crispim Ltda., visando à efetivação das penalidades impostas nos autos nº 5008631-75.2019.8.24.0020. No Evento 177, o Ministério Público re …
Ver documento original - PublicaçãoTJSCEXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL20/10/20260000470-04.2000.8.24.0029
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000470-04.2000.8.24.0029/SC EXEQUENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO : BRAULIO ALBINO TEIXEIRA ADVOGADO(A) : SERGIO MACHADO FAUST (OAB SC005499) EDITAL Nº 310103921656 Cleni Serly Rauen Vieira - Juiz(a) de Direito Edit …
Ver documento original - PublicaçãoTJSCEXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL19/10/20265070546-09.2025.8.24.0023
… HO/DECISÃO Trata-se de execução de obrigação de fazer fundada em título executivo extrajudicial (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta) promovida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em face de Eduardo Horn Vieira Carvalho e de Francine Lage de Souza Pauli e Francine Lage de Souza Pauli Materiais de Construção Ltda. No evento 18, a executad …
Ver documento original - PublicaçãoTJSCAçãO CIVIL PúBLICA CíVEL15/10/20265001784-23.2026.8.24.0049
… DUARTE ADVOGADO(A) : TALIA MARINS (OAB SC073673) ADVOGADO(A) : ALDO LUIZ POZZEBON (OAB SC037973) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em face de Município de Águas Frias, Claudemir Santin e Valdemar Duarte , na qual foi deferida tutela de urgência para, entre outras providências, determinar a …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL15/10/20265038470-03.2023.8.13.0024
… prazo indeterminado, das atividades operacionais (ID 9736937758). Os documentos acostados aos autos revelam, ademais, a propositura de Ação Civil Pública pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina perante a 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis/SC (Processo nº 5098126-82.2023.8.24.0023), na qual restou deferida liminar de indisponibilidade de bens …
Ver documento original - PublicaçãoTRT12AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO13/10/20260000336-12.2017.5.12.0046Ver documento original
- PublicaçãoTRT12AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO13/10/20260000336-12.2017.5.12.0046Ver documento original
- ProcessoTJSPCarta Precatória Cível18/09/202600155958020268260114
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA — Reqte · Citação
Ver documento original
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.