Publicações e processos que mencionam “FERNANDO DE PAIVA ARAUJO”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «FERNANDO DE PAIVA ARAUJO»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
Ao menos 2 documentos
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- PublicaçãoTJMGEXECUçãO FISCAL11/11/20255027163-77.2023.8.13.0145
… 60 PROCESSO Nº: 5027163-77.2023.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA [documento omitido]/0001-02 EXECUTADO(A): FERNANDO DE PAIVA ARAUJO [documento omitido] CERTIDÃO Certifico que foi expedido alvará, via sistema DEPOX, estando aguardando a assinatura da Gerente de Secretaria e do Magistrado des …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGEXECUçãO FISCAL05/08/20255027163-77.2023.8.13.0145
… CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] AUTOR: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA [documento omitido]/0001-02 RÉU: FERNANDO DE PAIVA ARAUJO [documento omitido] DECISÃO Indefiro a concessão da assistência judiciária gratuita, uma vez que a declaração de hipossuficiência desacompanhada de competente …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.