Publicações e processos que mencionam “DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
Ao menos 218 documentos · página 2
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- PublicaçãoTJROPROCEDIMENTO COMUM CíVEL24/07/20267001974-85.2024.8.22.0013
… o pedido de inversão do ônus da prova. O recurso foi julgado improvido, à unanimidade, mantendo-se a decisão recorrida (id. 127786186). Em seguida, o requerido Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN/RO apresentou contestação, na qual arguiu, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva em relação ao pedido de rescisão/anulação do contrato por evicçã …
Ver documento original - PublicaçãoTJPRProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública24/07/20260004435-74.2025.8.16.0210
… DETRAN/PR ([documento omitido]/CNPJ: 78.206.513/0001-40) Avenida Victor Ferreira do Amaral, 2940 - Capão da Imbuia - CURITIBA/PR - CEP: 82.800-900 DETRAN- RO (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA) ([documento omitido]/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Doutor José Adelino, 4477 - Costa e Silva - PORTO VELHO/RO - CEP: 76.803-592 DESPACHO Intime-se a parte autora, …
Ver documento original - PublicaçãoTJROPROCEDIMENTO COMUM CíVEL23/07/20267009047-37.2026.8.22.0014
… a causa: R$ 21.412,00 DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada por MANOEL APARECIDO LEANDRO DA SILVA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA - DETRAN-RO. Em síntese, narra o autor que adquiriu, em 7 de maio de 2019, o veículo Toyota Hilux CD 4x4 SRV, placa NCK-8845, da pessoa jurídica A. A. de Olive …
Ver documento original - PublicaçãoTJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública13/07/20267000163-92.2026.8.22.0022
… RO8551A Polo Passivo: D. E. D. T. -. D. ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA – DETRAN/RO em face da sentença de ID 136612139, que reconheceu sua ilegitimidade passiva e extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 48 …
Ver documento original - PublicaçãoTJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública13/07/20267029944-28.2026.8.22.0001
… PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência em ação declaratória de inexigibilidade de débito proposta em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA – DETRAN/RO e do ESTADO DE RONDÔNIA. A parte autora objetiva a suspensão da exigibilidade de Certidões de Dívida Ativa (CDAs) de IPVA dos exercícios de 2020, 2 …
Ver documento original - PublicaçãoTJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública10/07/20267021203-96.2026.8.22.0001
… eção monetária e juros de mora aplicáveis à Fazenda Pública. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial formulada em face do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN/RO para reconhecer a incidência do auxílio-alimentação e auxílio-saúde na base de cálculo da licença prêmio convertida em pecúnia e condená-lo ao paga …
Ver documento original - PublicaçãoTJRODIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE10/07/20260808710-79.2026.8.22.0000
… , de iniciativa parlamentar, que alterou e revogou dispositivos da Lei n. 5.714, de 29 de dezembro de 2023, a qual dispõe sobre a Tabela de Serviços e Taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia (Detran/RO), especialmente para revogar integralmente a Taxa de Código 90, referente à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em Meio El …
Ver documento original - PublicaçãoTJROEXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL09/07/20267004963-51.2021.8.22.0019
… VAN JESUS DA SILVA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. Retornaram os autos em razão da Notificação nº 27/2026/DETRAN-COMPRELIVARQM, por meio do qual o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia informa que o veículo constrito nestes autos, via sistema RENAJUD, encontra-se removido para o pátio da CIRETRAN de Machadinho D'Oeste/RO, requerendo a adoção …
Ver documento original - PublicaçãoTJROPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL23/06/20267005398-76.2026.8.22.0010
… U SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Trata-se de Ação Anulatória de Ato Administrativo com pedido de tutela de urgência, ajuizada por WELINTON PEREIRA DE SOUZA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA - DETRAN/RO. O autor alega, em síntese, a nulidade do Processo Administrativo nº 1428/2025, que resultou na suspensão de sua Carteira Nacional de Habilitação ( …
Ver documento original - PublicaçãoTJROPROCEDIMENTO COMUM CíVEL02/06/20267000602-98.2024.8.22.0014
… ORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Espólio de Catarina Santos do Nascimento e pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia (DETRAN/RO) e Estado de Rondônia contra sentença (ID 135570357) que julgou procedente a presente ação de prestação de contas cumulada com pedidos de declaração …
Ver documento original - PublicaçãoTJROCUMPRIMENTO DE SENTENçA21/05/20267064868-07.2022.8.22.0001
… rio relativo aos depósitos judiciais transferidos à Conta Centralizadora do TJRO, vinculados a este Juizado Especial, como segue: Beneficiário (nome completo): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA DETRAN-RO. [documento omitido]/CNPJ: [documento omitido]. Valor transferido: 39.437,75 Referências: id. 136562784. Nada mais havendo, arquivem-se. Porto Velho …
Ver documento original - PublicaçãoTJPRProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública15/05/20260004435-74.2025.8.16.0210
… DETRAN/PR ([documento omitido]/CNPJ: 78.206.513/0001-40) Avenida Victor Ferreira do Amaral, 2940 - Capão da Imbuia - CURITIBA/PR - CEP: 82.800-900 DETRAN- RO (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA) ([documento omitido]/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Doutor José Adelino, 4477 - Costa e Silva - PORTO VELHO/RO - CEP: 76.803-592 DECISÃO DEFIRO o pedido de dilação …
Ver documento original - PublicaçãoTJROCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA05/05/20267000085-26.2024.8.22.0004
… CANARANA - MATO GROSSO ADVOGADO DO REQUERIDO: DANYHELLEN LORENCONI BORGES, OAB nº MT28288O DESPACHO Vistos. Em resposta ao e-mail de ID 125952868, oficie-se ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia (DETRAN/RO), indicando o dia 05/06/2023 como a data de transferência do veículo objeto da demanda (marca Chevrolet, modelo S10 FUT AMB, placa SDG5J09, ano/mode …
Ver documento original - ProcessoTJAMAPELAçãO CíVEL01/05/20260484694-06.2024.8.04.0001
- ProcessoTJMTRECURSO INOMINADO CíVEL24/04/20261065027-24.2023.8.11.0001
- PublicaçãoTJROPROCEDIMENTO COMUM CíVEL22/04/20267003165-09.2026.8.22.0010
… ANGELA ASSIS CAPELLI, OAB nº RO12271 Polo Passivo: D. E. D. T. D. E. D. R. -. D., ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DOS REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA – DETRAN CNPJ n. 15.883.796.0001/45 Rua Doutor José Adelino, n. 4477, Bairro Costa e Silva Porto Velho/RO CEP: 76.803-592 ESTADO DE RONDÔNIA CNPJ n. 00.394.585 …
Ver documento original - PublicaçãoTJROCUMPRIMENTO DE SENTENçA17/04/20267001715-14.2020.8.22.0019
… amento regular e eficiente do processo de execução, decido adotar as seguintes providências: Determino que a CPE expeça um ofício, com urgência, direcionado ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia, especificamente para a Comissão de Leilão Regional de Ji-Paraná. O documento deverá fazer referência explícita ao Ofício número 5069/2025/DETRAN-COMPRELIVJIPA …
Ver documento original - PublicaçãoTJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública17/04/20267002870-64.2025.8.22.0023
… s demais questões dos autos. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial por JOSÉ MARIANO DA SILVA em desfavor do DETRAN/RO (Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia), com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, e, por consequência declaro resolvido o mérito. Sem custas e sem honorários. Publique-se. In …
Ver documento original - PublicaçãoTJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública16/04/20267002423-76.2025.8.22.0023
… e trânsito c.c. obrigação de fazer com pedido de tutela urgência provida por MILENA LOUBACK CUNHA FRANSKOVIAK e MYCHELLI LOUBACK DA CUNHA em face do DETRAN/RO (Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia). Alega a parta autora que Milena é proprietária do veículo FIAT/STRADA VOLCANO CD13, placa SLH4C45, sendo Michelle, por sua vez, indicada como condutora princ …
Ver documento original - PublicaçãoTJROPROCEDIMENTO COMUM CíVEL14/04/20267002551-67.2023.8.22.0023
… ação de indenização por dano moral c/c obrigação de fazer c/c tutela provisória de urgência ajuizada por MARCOS ANTONIO MARTINI em face de VALDETE NEPOMUCENO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA - DETRAN/RO e do ESTADO DE RONDÔNIA, que pretende o cancelamento das CDAs nºs [documento omitido], 20210200036855 e 20210200036853, e respectivos protestos, at …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.