Publicações e processos que mencionam “DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN/CE”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN/CE»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
Ao menos 168 documentos · página 2
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- PublicaçãoTJCEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública20/10/20263013361-17.2025.8.06.0001
… DE TRANSITO SENTENÇA Vistos, etc. FRANCISCO ANTONIO DA SILVA e ALLYSON CESAR SILVA ARAUJO ajuizaram ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN/CE, visando à transferência da pontuação referente ao Auto de Infração de Trânsito (AIT) nº SA00479178, registrado no prontuário do primeiro autor, para o do segu …
Ver documento original - PublicaçãoTJCEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública20/10/20263013361-17.2025.8.06.0001
… DE TRANSITO SENTENÇA Vistos, etc. FRANCISCO ANTONIO DA SILVA e ALLYSON CESAR SILVA ARAUJO ajuizaram ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN/CE, visando à transferência da pontuação referente ao Auto de Infração de Trânsito (AIT) nº SA00479178, registrado no prontuário do primeiro autor, para o do segu …
Ver documento original - PublicaçãoTJCEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública16/10/20263027255-68.2026.8.06.6001
… Presentes os requisitos legais e constatada a reversibilidade da providência (art. 300, § 3º, do CPC), DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN/CE que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis: 1. Suspenda imediatamente a exigibilidade e os efeitos dos autos de infração nº V606554464 (lavrado em 02/03/2024) e nº …
Ver documento original - PublicaçãoTJCECUMPRIMENTO DE SENTENçA15/10/20260117540-97.2018.8.06.0001
… são de ID 176825341 determinando a expedição de ofício ao DETRAN/CE para transferência compulsória de titularidade e das infrações registradas. Ato contínuo, o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará - DETRAN/CE aportou aos autos (IDs 188168776 e 188168777), requerendo esclarecimentos deste Juízo quanto à operacionalização da medida no sistema GETRAN, notadamente sobre …
Ver documento original - PublicaçãoTJCEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública14/10/20263003138-13.2026.8.06.6001
… ial da Fazenda PúblicaAssunto: Multas e demais Sanções - Indicação de Real CondutorRequerentes: Caroline Linconl da Silva e Mauricio Franco SilveiraRequeridos: Departamento Estadual de Trânsito do Ceará - DETRAN/CE e Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente ao Juizado Esp …
Ver documento original - PublicaçãoTJCEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública12/10/20263006054-20.2026.8.06.6001
… NISTRATIVO DE PERMISSÃO PARA DIRIGIR, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por JEFFERSON FERNANDES BARBOSA e FRANCISCO ANDERSON FREITAS ARAUJO em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN/CE, objetivando a atribuição, ao segundo autor, da infração registrada no Auto de Infração de Trânsito nº SC00057286 e a reativação da Permissão para Dirigir do p …
Ver documento original - PublicaçãoTJCEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública08/10/20263032269-59.2024.8.06.0001
… SILVA RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros PROJETO DE SENTENÇA Vistos. Cuida-se de demanda ajuizada por Maria Irene Gomes da Silva em face do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará - DETRAN/CE e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza - AMC, postulando a anulação do Auto de Infração de Trânsito nº AS00487191 e a desconstituição do …
Ver documento original - PublicaçãoTJCEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública08/10/20263032269-59.2024.8.06.0001
… SILVA RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros PROJETO DE SENTENÇA Vistos. Cuida-se de demanda ajuizada por Maria Irene Gomes da Silva em face do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará - DETRAN/CE e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza - AMC, postulando a anulação do Auto de Infração de Trânsito nº AS00487191 e a desconstituição do …
Ver documento original - PublicaçãoTRT7AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL07/10/20260158500-96.2009.5.07.0013Ver documento original
- PublicaçãoTJCEOUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA07/10/20263008540-20.2026.8.06.0167
… 9/2009, cor vermelha, placa NQL-6822, RENAVAM 127731946 e chassi 9C2JC41209R013665, perante os órgãos administrativos de trânsito competentes; c) determinar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN/CE que, mediante a apresentação desta decisão-alvará: i) expeça a segunda via do documento hábil à transferência do veículo, seja Certificado de Registro de Veícu …
Ver documento original - PublicaçãoTJCEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública07/10/20263026079-54.2026.8.06.6001
… io (art. 38, Lei 9.099/1995), cumpre registrar que se trata de demanda ajuizada por Leonardo Ferreira Oliveira e Francisco Roberto de Sousa Oliveira em face do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará - DETRAN/CE e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC, por meio da qual pleiteiam os autores a transferência da pontuação referente ao AIT nº AS01652083 para …
Ver documento original - PublicaçãoTJCEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública06/10/20263073774-93.2025.8.06.0001
… síntese objetiva dos fatos pertinentes ao julgamento. Trata-se de ação sob o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública proposta por Jose Ivo Alves em face do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará - DETRAN/CE (ID 172109009). Na inicial, a parte autora alegou, em suma, que jamais comprou, possuiu ou utilizou o veículo Volvo S60 2.0 T5 Dyna, cor preta, placa EMB7H76, …
Ver documento original - PublicaçãoTJCEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública05/10/20263073774-93.2025.8.06.0001
… síntese objetiva dos fatos pertinentes ao julgamento. Trata-se de ação sob o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública proposta por Jose Ivo Alves em face do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará - DETRAN/CE (ID 172109009). Na inicial, a parte autora alegou, em suma, que jamais comprou, possuiu ou utilizou o veículo Volvo S60 2.0 T5 Dyna, cor preta, placa EMB7H76, …
Ver documento original - PublicaçãoTJCEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública30/09/20263021856-50.2025.8.06.0001
… Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC. A sentença embargada, embora tenha julgado procedentes os pedidos e imposto obrigações ao Município de Fortaleza e ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará - DETRAN/CE, não examinou a preliminar de ilegitimidade passiva. A ausência de apreciação configura omissão, pois se trata de questão processual expressamente suscitada e …
Ver documento original - ProcessoTJSEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública24/09/20260044067-69.2026.8.25.0001
- PublicaçãoTJCEPROCEDIMENTO COMUM CíVEL22/09/20263003562-94.2026.8.06.0071
… ADUAL DE TRANSITO SENTENÇA Visto hoje. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por ANTONIO GABRIEL DA SILVA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN/CE, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. O promovente alega, em síntese, que é proprietário registral da motocicleta marca Honda/CG 125 Fan, de p …
Ver documento original - PublicaçãoTJSEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública14/09/20260040695-15.2026.8.25.0001
… 0-SE REQUERENTE : ANTONIO ANDRE NETO ADV. : PABLO PEREIRA RIBEIRO - OAB: 9520-SE REQUERIDO : DETRAN/SE ADV. : SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE REQUERIDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN/CE REQUERIDO : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA SENTENÇA....: ASSIM, MERECE GUARIDA O PEDIDO DE CANCELAMENTO DEFINITIVO DO REFERIDO PSDD Nº 295839210. ANTE O …
Ver documento original - PublicaçãoTJCEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública14/09/20263089728-48.2026.8.06.0001
… ia de urgência, ajuizada por SOFIA SOUZA UCHOA DE OLIVEIRA em face da AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC e do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN/CE. Narra a promovente, em síntese, que foi autuada pela AMC (Auto de Infração nº AS01676858) por suposta infração ao art. 230, IX, do Código de Trânsito Brasilei …
Ver documento original - PublicaçãoTJCEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública11/09/20263029793-22.2026.8.06.6001
… o (art. 487, I, do CPC), confirmando a tutela de urgência deferida (ID 214309872), para: a) Determinar à AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC e ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN/CE que procedam, no âmbito de suas respectivas atribuições, à transferência definitiva da pontuação e da responsabilidade administrativa decorrente do AIT nº VM00 …
Ver documento original - PublicaçãoTJCEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública11/09/20263025279-26.2026.8.06.6001
… trata-se de ação pelo procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública ajuizada por RANIERE ALVES DA COSTA JUNIOR e RAMMON ELPIDIO ALVES DA COSTA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN/CE, pretendendo a declaração de responsabilidade e a transferência da pontuação decorrente dos Autos de Infração de Trânsito nº T010580147 e nº T010580158 para o …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.