Publicações e processos que mencionam “CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
27 documentos · página 1
- ProcessoTJGODIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE05/11/20265229721-91.2026.8.09.0000
- ProcessoTJGOMANDADO DE INJUNçãO30/09/20265333156-53.2023.8.09.0011
- ProcessoTJGOAçãO CIVIL PúBLICA CíVEL28/09/20260128675-54.2002.8.09.0011
- PublicaçãoTRT18AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO10/09/20260011362-55.2022.5.18.0081Ver documento original
- PublicaçãoTRT18AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO10/09/20260011362-55.2022.5.18.0081Ver documento original
- PublicaçãoTRF1PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL10/09/20261008594-08.2025.4.01.3504
… a e a carência necessária restam comprovadas. O extrato do CNIS (ID 2226323934) demonstra que o autor manteve vínculos laborais em períodos não contínuos com a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia entre 01/03/2005 e 12/2012, bem como com o Município de Aparecida de Goiânia no período de 08/04/2013 a 01/02/2016. Consta, ainda, a concessão sucessiva de ben …
Ver documento original - ProcessoTJGOCUMPRIMENTO DE SENTENçA17/08/20265604045-24.2018.8.09.0011
- PublicaçãoTRF1PROCEDIMENTO COMUM CíVEL21/07/20261043821-71.2025.4.01.3500
… u em 03/03/1958 e implementou o requisito etário; b) manteve vínculos com o Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Aparecida de Goiânia, com a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia e com Maria Elias de Melo; c) reuniu mais de 180 contribuições mensais e mais de 15 anos de contribuição; d) teve indeferidos os requerimentos administrativos …
Ver documento original - PublicaçãoTJGOPROCEDIMENTO COMUM CíVEL02/06/20265617970-37.2025.8.09.0013
… siderando que o adicional devido pelo grau de insalubridade máximo, nos termos da Lei Municipal Complementar 003/2001 - Estatuto dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, é de 30% (trinta por cento), descabe a aplicação da norma celetista 3. Considerando que se trata de condenação da Fazenda Pública, a correção monetária e os j …
Ver documento original - PublicaçãoTJGOPROCEDIMENTO COMUM CíVEL02/06/20265617970-37.2025.8.09.0013
… siderando que o adicional devido pelo grau de insalubridade máximo, nos termos da Lei Municipal Complementar 003/2001 - Estatuto dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, é de 30% (trinta por cento), descabe a aplicação da norma celetista 3. Considerando que se trata de condenação da Fazenda Pública, a correção monetária e os j …
Ver documento original - PublicaçãoTJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública16/04/20265106676-91.2026.8.09.0051
… art.73, inciso VII, e arts. 92 e 93, da Lei Municipal Complementar nº 03, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, diz: Art. 73 – Além do vencimento e das vantagens previstas nesta lei, poderão ser deferidos aos servidores as seguintes gratificações e adicionais. (…) VII – …
Ver documento original - PublicaçãoTJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública16/04/20265086775-40.2026.8.09.0051
… art.73, inciso VII, e arts. 92 e 93, da Lei Municipal Complementar nº 03, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, diz: Art. 73 – Além do vencimento e das vantagens previstas nesta lei, poderão ser deferidos aos servidores as seguintes gratificações e adicionais. (…) VII – …
Ver documento original - PublicaçãoTJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública15/04/20265088328-25.2026.8.09.0051
… art.73, inciso VII, e arts. 92 e 93, da Lei Municipal Complementar nº 03, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, diz: Art. 73 – Além do vencimento e das vantagens previstas nesta lei, poderão ser deferidos aos servidores as seguintes gratificações e adicionais. (…) VII – …
Ver documento original - PublicaçãoTJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública15/04/20265091913-85.2026.8.09.0051
… art.73, inciso VII, e arts. 92 e 93, da Lei Municipal Complementar nº 03, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, diz: Art. 73 – Além do vencimento e das vantagens previstas nesta lei, poderão ser deferidos aos servidores as seguintes gratificações e adicionais. (…) VII – …
Ver documento original - PublicaçãoTJGOPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL15/04/20260184396-97.2016.8.09.0011
… de para 40%, como bem observado pelo juízo de origem, uma vez que a Lei Complementar n. 003/2001, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, estabelece em seus artigos 87 e 88, prevê o pagamento do referido adicional na proporção de trinta, vinte e dez porcento do vencimento, conforme os graus máxi …
Ver documento original - PublicaçãoTJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública14/04/20265100373-61.2026.8.09.0051
… art.73, inciso VII, e arts. 92 e 93, da Lei Municipal Complementar nº 03, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, diz: Art. 73 – Além do vencimento e das vantagens previstas nesta lei, poderão ser deferidos aos servidores as seguintes gratificações e adicionais. (…) VII – …
Ver documento original - PublicaçãoTJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública14/04/20265091403-72.2026.8.09.0051
… art.73, inciso VII, e arts. 92 e 93, da Lei Municipal Complementar nº 03, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, diz: Art. 73 – Além do vencimento e das vantagens previstas nesta lei, poderão ser deferidos aos servidores as seguintes gratificações e adicionais. (…) VII – …
Ver documento original - PublicaçãoTJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública14/04/20265091211-42.2026.8.09.0051
… art.73, inciso VII, e arts. 92 e 93, da Lei Municipal Complementar nº 03, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, diz: Art. 73 – Além do vencimento e das vantagens previstas nesta lei, poderão ser deferidos aos servidores as seguintes gratificações e adicionais. (…) VII – …
Ver documento original - PublicaçãoTJGOCUMPRIMENTO DE SENTENçA13/04/20265419384-07.2018.8.09.0011
… vido ao servidor. 6. Por conseguinte, a Lei Municipal Complementar nº 03, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, assim dispõe: “Art. 73. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta lei, poderão ser deferidos aos servidores as seguintes gratificações e adicionais. …
Ver documento original - PublicaçãoTRF1PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL25/03/20261008754-33.2025.4.01.3504
… autor, evidenciando sua filiação ao RGPS e o exercício de atividades abrangidas pelo sistema previdenciário. Especificamente quanto ao período laborado junto à Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, o autor juntou aos autos o documento de ID 2227021118, consistente em Declaração de Tempo de Contribuição para fins de obtenção de benefício junto ao INSS, na …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.