Remover meus dados
Direitos garantidos pela LGPD (Lei 13.709/2018)
Quais dados o DataSócio publica?
O DataSócio agrega e exibe dados públicos disponibilizados oficialmente pela Receita Federal do Brasil (cadastro CNPJ — Lei 12.527/2011 e Resolução RFB 119/2022) e tribunais de justiça brasileiros (princípio da publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX da Constituição Federal).
Nas páginas públicas mostramos: dados cadastrais de empresas e seu quadro societário (nome do sócio, qualificação e CPF parcialmente mascarado, como publicado pela Receita Federal) e a lista de documentos públicos da Justiça em que um nome aparece — sem afirmar que o documento se refere a uma pessoa específica.
Consultas que identificam uma pessoa física (perfil, vínculos por CPF) não são públicas: ficam restritas a usuários cadastrados, exigem uma finalidade declarada e cada acesso é registrado. O DataSócio não publica CPF completo, endereço residencial ou dados sensíveis.
Quais são meus direitos?
Pela LGPD você pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
- Acesso aos dados publicados
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
- Oposição ao tratamento (em casos previstos na lei)
Como funciona a remoção
Preencha o formulário abaixo. A remoção é aplicada imediatamente nas páginas públicas e nas consultas identificadas; depois, revisamos o pedido em até 15 dias e respondemos no e-mail informado. Não é preciso criar conta nem enviar documento.
Casos urgentes (vítimas de violência doméstica amparadas pela Lei 14.857/2024, exposição de menor de idade, segredo de justiça reconhecido): descreva no campo motivo.
Se preferir, escreva para lgpd@datasocio.com.br.
Importante
A remoção do DataSócio não remove seus dados das fontes originais (Receita Federal, tribunais). Para isso, contate o órgão responsável diretamente.