Processo judicial

Execução Fiscal · TJBA · 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

8045474-29.2026.8.05.0001

TJBA1º grauExecução Fiscal
80454742920268050001
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
13/03/2026
Classe
Execução Fiscal
Órgão julgador
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Ajuizamento
13/03/2026
Valor da causa
Não informado na fonte

Movimentações (15)

30/10/2026Decurso de Prazo1º grau
09/10/2026Petição1º grau

Petição (outras)

09/10/2026Petição1º grau

Petição (outras)

30/09/2026Expedida/Certificada1º grau
30/09/2026Expedição de documento1º grau

Outros documentos

30/09/2026Documento1º grau

Outros documentos

18/07/2026Decurso de Prazo1º grau
17/07/2026Conclusão1º grau

para decisão

12/07/2026Documento1º grau

Carta

12/07/2026Petição1º grau

Petição (outras)

19/06/2026Expedição de documento1º grau

Carta

13/03/2026Mero expediente1º grau
13/03/2026Expedição de documento1º grau

Carta

13/03/2026Conclusão1º grau

para despacho

13/03/2026Distribuição1º grau

sorteio

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