Processo judicial
Execução Fiscal · TJBA · 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
8045474-29.2026.8.05.0001
TJBA1º grauExecução Fiscal
80454742920268050001
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
13/03/2026
Classe
Execução Fiscal
Órgão julgador
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Ajuizamento
13/03/2026
Valor da causa
Não informado na fonte
Movimentações (15)
30/10/2026Decurso de Prazo1º grau
09/10/2026Petição1º grau
Petição (outras)
09/10/2026Petição1º grau
Petição (outras)
30/09/2026Expedida/Certificada1º grau
30/09/2026Expedição de documento1º grau
Outros documentos
30/09/2026Documento1º grau
Outros documentos
18/07/2026Decurso de Prazo1º grau
17/07/2026Conclusão1º grau
para decisão
12/07/2026Documento1º grau
Carta
12/07/2026Petição1º grau
Petição (outras)
19/06/2026Expedição de documento1º grau
Carta
13/03/2026Mero expediente1º grau
13/03/2026Expedição de documento1º grau
Carta
13/03/2026Conclusão1º grau
para despacho
13/03/2026Distribuição1º grau
sorteio
Publicações no DJEN (0)
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