Processo judicial
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
8023848-08.2026.8.05.0080
TJBA1º grauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
80238480820268050080
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
08/06/2026
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão julgador
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Ajuizamento
08/06/2026
Valor da causa
Não informado na fonte
Movimentações (12)
16/09/2026Expedida/Certificada1º grau
16/09/2026Trânsito em julgado1º grau
15/07/2026Decurso de Prazo1º grau
15/07/2026Decurso de Prazo1º grau
18/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
18/06/2026Publicação1º grau
16/06/2026Expedida/Certificada1º grau
10/06/2026Desistência1º grau
09/06/2026Conclusão1º grau
para despacho
08/06/2026Petição1º grau
Petição (outras)
08/06/2026Conclusão1º grau
para julgamento
08/06/2026Distribuição1º grau
sorteio
Publicações no DJEN (0)
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