Processo judicial

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRO · PORTO VELHO - 1ª VARA DE FAZENDA E SAÚDE PÚBLICA

7066140-36.2022.8.22.0001

TJRO1º grauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
70661403620228220001
Anulação de Débito Fiscal
05/09/2022
Classe
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Órgão julgador
PORTO VELHO - 1ª VARA DE FAZENDA E SAÚDE PÚBLICA
Ajuizamento
05/09/2022
Valor da causa
Não informado na fonte

Movimentações (232)

26/11/2025Definitivo1º grau
25/11/2025Processo devolvido à Secretaria1º grau
25/11/2025Documento1º grau

Certidão

12/11/2025Conclusão1º grau

para decisão

12/11/2025Decurso de Prazo1º grau
08/11/2025Decurso de Prazo1º grau
04/11/2025Decurso de Prazo1º grau
31/10/2025Expedição de precatório/rpv1º grau
31/10/2025Arquivamento1º grau
31/10/2025Expedição de documento1º grau
30/10/2025Conclusão1º grau

para decisão

30/10/2025Documento1º grau

Certidão

30/10/2025Documento1º grau

Certidão

30/10/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
30/10/2025Publicação1º grau
29/10/2025Expedição de documento1º grau

Outros documentos

29/10/2025Outras Decisões1º grau
29/10/2025Expedição de documento1º grau
28/10/2025Decurso de Prazo1º grau
09/10/2025Petição1º grau

Petição (outras)

08/10/2025Conclusão1º grau

para decisão

08/10/2025Documento1º grau

Certidão

03/10/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
03/10/2025Publicação1º grau
02/10/2025Expedição de documento1º grau

Outros documentos

02/10/2025Expedição de precatório/rpv1º grau
02/10/2025Expedição de documento1º grau

Outros documentos

02/10/2025Conclusão1º grau

para decisão

02/10/2025Processo devolvido à Secretaria1º grau
01/10/2025Conclusão1º grau

para decisão

23/09/2025Decurso de Prazo1º grau
17/09/2025Decurso de Prazo1º grau
12/09/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
12/09/2025Publicação1º grau
11/09/2025Expedição de documento1º grau

Outros documentos

11/09/2025Indeferimento1º grau
11/09/2025Expedição de documento1º grau

Outros documentos

10/09/2025Conclusão1º grau

para despacho

10/09/2025Decurso de Prazo1º grau
08/09/2025Petição1º grau

Petição (outras)

04/09/2025Petição1º grau

Petição (outras)

29/08/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
29/08/2025Publicação1º grau
28/08/2025Expedição de documento1º grau

Outros documentos

28/08/2025Expedição de documento1º grau

Outros documentos

28/08/2025Documento1º grau

Outros documentos

28/08/2025Documento1º grau

Outros documentos

28/08/2025Documento1º grau

Certidão

12/08/2025Petição1º grau

Petição (outras)

23/07/2025Decurso de Prazo1º grau
22/07/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
22/07/2025Publicação1º grau
21/07/2025Expedição de documento1º grau

Outros documentos

21/07/2025Expedição de documento1º grau

Outros documentos

21/07/2025Outras Decisões1º grau
15/07/2025Conclusão1º grau

para despacho

01/07/2025Petição1º grau

Petição (outras)

18/06/2025Petição1º grau

Petição (outras)

02/06/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
02/06/2025Publicação1º grau
30/05/2025Expedição de documento1º grau

Outros documentos

30/05/2025Expedição de documento1º grau

Outros documentos

30/05/2025Outras Decisões1º grau
30/05/2025Conclusão1º grau

para decisão

28/05/2025Documento1º grau

Certidão

16/05/2025Decurso de Prazo1º grau
02/05/2025Decurso de Prazo1º grau
29/04/2025Expedição de documento1º grau

Outros documentos

25/04/2025Decurso de Prazo1º grau
07/04/2025Expedição de documento1º grau

Outros documentos

01/04/2025Decurso de Prazo1º grau
21/03/2025Decurso de Prazo1º grau
17/03/2025Expedição de documento1º grau

Outros documentos

15/03/2025Decurso de Prazo1º grau
12/03/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
12/03/2025Publicação1º grau
11/03/2025Expedição de documento1º grau

Outros documentos

11/03/2025Expedição de documento1º grau

Outros documentos

11/03/2025Mero expediente1º grau
10/03/2025Conclusão1º grau

para despacho

10/03/2025Petição1º grau

Petição (outras)

12/02/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
12/02/2025Publicação1º grau
11/02/2025Expedição de documento1º grau

Outros documentos

11/02/2025Documento1º grau

Certidão

08/01/2025Retificação de Classe Processual1º grau

Requisição de tratamento psiquiátrico

13/12/2024Decurso de Prazo1º grau
20/11/2024Decurso de Prazo1º grau
19/11/2024Decurso de Prazo1º grau
06/11/2024Decurso de Prazo1º grau
31/10/2024Decurso de Prazo1º grau
30/10/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
30/10/2024Publicação1º grau
30/10/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
30/10/2024Publicação1º grau
25/10/2024Expedição de documento1º grau

Outros documentos

25/10/2024Expedição de documento1º grau

Outros documentos

25/10/2024Expedição de documento1º grau

Outros documentos

25/10/2024Mero expediente1º grau
24/10/2024Conclusão1º grau

para despacho

23/10/2024Documento1º grau

Certidão

22/10/2024Expedição de documento1º grau

Outros documentos

22/10/2024Expedição de documento1º grau

Outros documentos

22/10/2024Outras Decisões1º grau
22/10/2024Expedição de precatório/rpv1º grau
20/10/2024Decurso de Prazo1º grau
17/10/2024Decurso de Prazo1º grau
10/10/2024Conclusão1º grau

para despacho

03/10/2024Petição1º grau

Petição (outras)

26/09/2024Decurso de Prazo1º grau
26/09/2024Decurso de Prazo1º grau
25/09/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
25/09/2024Publicação1º grau
24/09/2024Expedição de documento1º grau

Outros documentos

24/09/2024Expedição de documento1º grau

Outros documentos

24/09/2024Mero expediente1º grau
24/09/2024Conclusão1º grau

para despacho

24/09/2024Documento1º grau

Certidão

04/09/2024Expedição de documento1º grau

Outros documentos

03/09/2024Decurso de Prazo1º grau
26/08/2024Expedição de documento1º grau

Outros documentos

24/08/2024Decurso de Prazo1º grau
24/08/2024Decurso de Prazo1º grau
22/08/2024Decurso de Prazo1º grau
10/08/2024Decurso de Prazo1º grau
02/08/2024Expedição de documento1º grau

Outros documentos

01/08/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
01/08/2024Publicação1º grau
31/07/2024Expedição de documento1º grau

Outros documentos

31/07/2024Expedição de documento1º grau

Outros documentos

31/07/2024Arquivamento1º grau
31/07/2024Outras Decisões1º grau
22/07/2024Conclusão1º grau

para despacho

22/07/2024Documento1º grau

Certidão

20/07/2024Decurso de Prazo1º grau
20/07/2024Decurso de Prazo1º grau
10/07/2024Decurso de Prazo1º grau
01/07/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
01/07/2024Publicação1º grau
28/06/2024Expedição de documento1º grau

Outros documentos

28/06/2024Expedição de documento1º grau

Outros documentos

28/06/2024Documento1º grau
28/06/2024Movimentação processual1º grau
28/06/2024Movimentação processual1º grau
28/06/2024Documento1º grau
28/06/2024Expedição de documento1º grau

Outros documentos

25/06/2024Decurso de Prazo1º grau
03/06/2024Expedição de documento1º grau

Outros documentos

29/05/2024Decurso de Prazo1º grau
29/05/2024Decurso de Prazo1º grau
16/05/2024Decurso de Prazo1º grau
16/05/2024Decurso de Prazo1º grau
07/05/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
07/05/2024Publicação1º grau
07/05/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
07/05/2024Publicação1º grau
06/05/2024Documento1º grau
06/05/2024Movimentação processual1º grau
06/05/2024Movimentação processual1º grau
06/05/2024Documento1º grau
06/05/2024Documento1º grau
06/05/2024Documento1º grau

Certidão

30/04/2024Decurso de Prazo1º grau
08/03/2024Petição1º grau

Petição (outras)

08/03/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
08/03/2024Publicação1º grau
07/03/2024Expedição de documento1º grau

Outros documentos

07/03/2024Expedição de documento1º grau

Outros documentos

01/03/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
01/03/2024Publicação1º grau
29/02/2024Expedição de documento1º grau

Outros documentos

29/02/2024Outras Decisões1º grau
29/02/2024Arquivamento1º grau
29/02/2024Expedição de precatório/rpv1º grau
20/02/2024Conclusão1º grau

para decisão

20/02/2024Decurso de Prazo1º grau
16/12/2023Decurso de Prazo1º grau
23/11/2023Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
23/11/2023Publicação1º grau
22/11/2023Expedição de documento1º grau

Outros documentos

22/11/2023Expedição de documento1º grau

Outros documentos

22/11/2023Outras Decisões1º grau
20/11/2023Conclusão1º grau

para decisão

20/11/2023Mudança de Classe Processual1º grau

entregue ao destinatário · Requisição de tratamento psiquiátrico

18/11/2023Decurso de Prazo1º grau
26/10/2023Petição1º grau

Petição (outras)

24/10/2023Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
24/10/2023Publicação1º grau
23/10/2023Expedição de documento1º grau

Outros documentos

23/10/2023Expedição de documento1º grau

Outros documentos

20/10/2023Recebimento1º grau
20/10/2023Documento1º grau

Outros documentos

03/07/2023Remessa1º grau

em grau de recurso

28/06/2023Decurso de Prazo1º grau
27/05/2023Decurso de Prazo1º grau
27/05/2023Decurso de Prazo1º grau
04/05/2023Expedição de documento1º grau

Outros documentos

03/05/2023Publicação1º grau
03/05/2023Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
30/04/2023Expedição de documento1º grau

Outros documentos

30/04/2023Procedência1º grau
24/02/2023Conclusão1º grau

para julgamento

23/02/2023Petição1º grau

Petição (outras)

03/02/2023Petição1º grau

Petição (outras)

02/02/2023Publicação1º grau
02/02/2023Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
01/02/2023Expedição de documento1º grau

Outros documentos

01/02/2023Expedição de documento1º grau

Outros documentos

27/01/2023Petição1º grau

Petição (outras)

12/12/2022Publicação1º grau
12/12/2022Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
09/12/2022Expedição de documento1º grau

Outros documentos

01/12/2022Petição1º grau

Petição (outras)

29/11/2022Petição1º grau

Petição (outras)

08/11/2022Decurso de Prazo1º grau
08/11/2022Decurso de Prazo1º grau
11/10/2022Publicação1º grau
11/10/2022Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
10/10/2022Expedição de documento1º grau

Outros documentos

10/10/2022Expedição de documento1º grau

Outros documentos

10/10/2022Liminar1º grau
04/10/2022Conclusão1º grau

para decisão

29/09/2022Decurso de Prazo1º grau
29/09/2022Decurso de Prazo1º grau
26/09/2022Publicação1º grau
26/09/2022Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
26/09/2022Redistribuição1º grau

prevenção · prevenção · incompetência

23/09/2022Incompetência1º grau
23/09/2022Expedição de documento1º grau

Outros documentos

06/09/2022Petição1º grau

Petição (outras)

05/09/2022Conclusão1º grau

para decisão

05/09/2022Distribuição1º grau

sorteio

Publicações no DJEN (0)

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Fontes oficiais: DataJud (CNJ), Diário de Justiça Eletrônico Nacional e consulta pública dos tribunais. A base é atualizada continuamente; o que o tribunal mantém em segredo de justiça não é exibido.