Processo judicial
Mandado de Segurança Cível · TJMG · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
5260899-14.2022.8.13.0024
TJMG1º grauMandado de Segurança Cível
52608991420228130024
ICMS/Importação
02/12/2022
Classe
Mandado de Segurança Cível
Órgão julgador
2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento
02/12/2022
Valor da causa
Não informado na fonte
Movimentações (92)
20/02/2026Publicação1º grau
19/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
17/02/2026Ato ordinatório1º grau
17/02/2026Expedida/certificada1º grau
17/02/2026Ato ordinatório1º grau
17/02/2026Documento1º grau
Certidão
13/11/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
12/11/2025Ato ordinatório1º grau
12/11/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
20/08/2025Expedição de documento1º grau
convertido em diligência
10/06/2025Decurso de Prazo1º grau
19/05/2025Publicação1º grau
17/05/2025Decurso de Prazo1º grau
17/05/2025Decurso de Prazo1º grau
17/05/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
15/05/2025Expedida/Certificada1º grau
23/04/2025Decurso de Prazo1º grau
11/04/2025Petição1º grau
Petição (outras)
02/04/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
02/04/2025Publicação1º grau
31/03/2025Expedição de documento1º grau
31/03/2025Expedida/Certificada1º grau
31/03/2025Expedição de documento1º grau
28/03/2025Mero expediente1º grau
27/03/2025Documento1º grau
convertido em diligência
27/03/2025Recebimento1º grau
27/03/2025Recebimento1º grau
27/03/2025Conclusão1º grau
para decisão
26/03/2025Publicação2º grau
26/03/2025Baixa Definitiva2º grau
25/02/2025Trânsito em julgado2º grau
28/01/2025Publicação2º grau
24/01/2025Publicação2º grau
21/01/2025Inclusão em pauta2º grau
21/01/2025Não-Provimento2º grau
19/11/2024Recebimento2º grau
05/06/2024Expedição de documento2º grau
Ofício
04/06/2024Petição2º grau
Petição (outras)
21/05/2024Conclusão2º grau
para despacho
20/05/2024Petição2º grau
Parecer
15/05/2024Expedição de documento2º grau
Outros documentos
08/05/2024Decurso de Prazo2º grau
15/04/2024Outras Decisões2º grau
11/04/2024Recebimento2º grau
11/04/2024Expedição de documento2º grau
Outros documentos
08/01/2024Conclusão2º grau
para despacho
30/11/2023Remessa2º grau
outros motivos
30/11/2023Remessa2º grau
outros motivos
30/11/2023Recebimento2º grau
29/11/2023Recebimento2º grau
29/11/2023Remessa2º grau
outros motivos
17/09/2023Remessa1º grau
em grau de recurso
17/09/2023Expedição de documento1º grau
12/08/2023Decurso de Prazo1º grau
02/08/2023Petição1º grau
19/07/2023Decurso de Prazo1º grau
19/07/2023Decurso de Prazo1º grau
07/07/2023Documento1º grau
convertido em diligência
07/07/2023Recebimento1º grau
21/06/2023Expedição de documento1º grau
21/06/2023Mero expediente1º grau
21/06/2023Conclusão1º grau
para despacho
21/06/2023Petição1º grau
Apelação
06/06/2023Petição1º grau
Petição (outras)
23/05/2023Expedição de documento1º grau
23/05/2023Segurança1º grau
20/04/2023Documento1º grau
convertido em diligência
13/04/2023Conclusão1º grau
para julgamento
13/04/2023Petição1º grau
Petição (outras)
15/03/2023Expedição de documento1º grau
15/03/2023Mero expediente1º grau
10/03/2023Petição1º grau
Petição (outras)
08/03/2023Decurso de Prazo1º grau
01/03/2023Decurso de Prazo1º grau
25/02/2023Decurso de Prazo1º grau
09/02/2023Conclusão1º grau
para despacho
09/02/2023Documento1º grau
convertido em diligência
07/02/2023Expedição de documento1º grau
03/02/2023Mandado1º grau
entregue ao destinatário
30/01/2023Expedição de documento1º grau
Mandado
30/01/2023Expedição de documento1º grau
30/01/2023Expedição de documento1º grau
23/01/2023Liminar1º grau
23/01/2023Petição1º grau
Petição (outras)
07/12/2022Documento1º grau
convertido em diligência
06/12/2022Conclusão1º grau
para decisão
05/12/2022Conclusão1º grau
para decisão
05/12/2022Conclusão1º grau
para despacho
05/12/2022Expedição de documento1º grau
convertido em diligência
05/12/2022Expedição de documento1º grau
05/12/2022Petição1º grau
Petição (outras)
02/12/2022Distribuição1º grau
sorteio
Fontes oficiais: DataJud (CNJ), Diário de Justiça Eletrônico Nacional e consulta pública dos tribunais. A base é atualizada continuamente; o que o tribunal mantém em segredo de justiça não é exibido.