Processo judicial
Procedimento Comum Cível · TJMG · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
5134324-68.2016.8.13.0024
TJMG1º grauProcedimento Comum Cível
51343246820168130024
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
14/09/2016
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão julgador
2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento
14/09/2016
Valor da causa
Não informado na fonte
Movimentações (120)
Última: Decurso de Prazo em 06/10/2026
O DataJud registra 120 movimentações; a lista completa deste processo ainda não está na nossa base.
Publicações no DJEN (3)
11/09/2026IntimaçãoAto ordinatóriosem documentoVer publicação
2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte · TJMG
08/04/2026IntimaçãoDecisãosem documentoVer publicação
2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte · TJMG
13/08/2025IntimaçãoVer publicação
2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte · TJMG
Fontes oficiais: DataJud (CNJ), Diário de Justiça Eletrônico Nacional e consulta pública dos tribunais. A base é atualizada continuamente; o que o tribunal mantém em segredo de justiça não é exibido.