02/09/2026de Instrução e Julgamento1º grau
Juiz(a) · realizada
02/09/2026Expedição de documento1º grau
02/09/2026Expedição de documento1º grau
17/08/2026Documento1º grau
Aviso de recebimento (AR)
17/08/2026Documento1º grau
Aviso de recebimento (AR)
03/08/2026Expedição de documento1º grau
03/08/2026Expedição de documento1º grau
03/08/2026Expedição de documento1º grau
03/08/2026Expedição de documento1º grau
10/07/2026Expedida/Certificada1º grau
10/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
realizada
10/07/2026Publicação1º grau
não-realizada
03/07/2026Decurso de Prazo1º grau
sorteio
22/06/2026Expedida/Certificada1º grau
22/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
instrução e julgamento
22/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
instrução e julgamento
22/06/2026Publicação1º grau
preliminar
22/06/2026de Instrução e Julgamento1º grau
Juiz(a) · designada
17/06/2026Outras Decisões1º grau
11/05/2026Conclusão1º grau
para despacho
06/05/2026Expedição de documento1º grau
convertido em diligência
24/04/2026Decurso de Prazo1º grau
instrução e julgamento
14/04/2026Publicação1º grau
não-realizada
14/04/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
realizada
10/04/2026Expedida/Certificada1º grau
09/04/2026Mero expediente1º grau
08/04/2026Conclusão1º grau
para despacho
08/04/2026Cumprimento de Levantamento da Suspensão1º grau
08/04/2026Expedição de documento1º grau
Acórdão
07/10/2025Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento1º grau
07/10/2025Expedição de documento1º grau
15/04/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
não-realizada
15/04/2025Publicação1º grau
convertida em diligência
11/04/2025Expedida/Certificada1º grau
10/04/2025Não-Acolhimento de Embargos de Declaração1º grau
10/04/2025Conclusão1º grau
para despacho
10/04/2025Decurso de Prazo1º grau
designada
02/04/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
competência exclusiva
02/04/2025Publicação1º grau
sorteio
31/03/2025Expedida/Certificada1º grau
24/03/2025Publicação1º grau
julgamento
22/03/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
inicial
20/03/2025Expedida/Certificada1º grau
19/03/2025Improcedência1º grau
23/01/2025Decurso de Prazo1º grau
instrução
23/01/2025Decurso de Prazo1º grau
instrução
07/01/2025Conclusão1º grau
para julgamento
04/12/2024Expedição de documento1º grau
02/12/2024Decisão de Saneamento e Organização1º grau
27/11/2024Conclusão1º grau
para despacho
06/11/2024Expedição de documento1º grau
convertido em diligência
15/10/2024Decurso de Prazo1º grau
não-realizada
15/10/2024Decurso de Prazo1º grau
não-realizada
13/09/2024Expedição de documento1º grau
12/09/2024Mero expediente1º grau
30/07/2024Conclusão1º grau
para despacho
05/07/2024Expedição de documento1º grau
convertido em diligência
12/06/2024Decurso de Prazo1º grau
cancelada
12/06/2024Decurso de Prazo1º grau
cancelada
02/05/2024Expedição de documento1º grau
26/04/2024Mero expediente1º grau
05/04/2024Conclusão1º grau
para despacho
01/03/2024Decurso de Prazo1º grau
erro material
01/03/2024Decurso de Prazo1º grau
erro material
26/01/2024Expedição de documento1º grau
25/01/2024Outras Decisões1º grau
19/10/2023Conclusão1º grau
para despacho
29/08/2023Decurso de Prazo1º grau
desaforamento
19/08/2023Decurso de Prazo1º grau
de interrogatório
24/07/2023Expedição de documento1º grau
18/07/2023Outras Decisões1º grau
18/07/2023Mero expediente1º grau
29/05/2023Conclusão1º grau
para despacho
08/05/2023Expedição de documento1º grau
08/05/2023Expedição de documento1º grau
convertido em diligência
05/04/2023Decurso de Prazo1º grau
dependência
16/03/2023Expedição de documento1º grau
14/03/2023Mandado1º grau
entregue ao destinatário
07/03/2023Expedição de documento1º grau
Mandado
07/03/2023Expedição de documento1º grau
03/03/2023Decurso de Prazo1º grau
sorteio
10/02/2023Expedição de documento1º grau
10/02/2023Documento1º grau
Aviso de recebimento (AR)
20/01/2023Expedição de documento1º grau
20/01/2023Expedição de documento1º grau
18/01/2023Expedição de documento1º grau
08/10/2022Decurso de Prazo1º grau
entregue ao destinatário
09/09/2022Expedição de documento1º grau
05/09/2022Outras Decisões1º grau
05/09/2022Mero expediente1º grau
01/09/2022Conclusão1º grau
para despacho
26/08/2022Outras Decisões1º grau
26/08/2022Mero expediente1º grau
26/08/2022Não-Acolhimento de Embargos de Declaração1º grau
16/08/2022Conclusão1º grau
para despacho
16/08/2022Expedição de documento1º grau
09/08/2022Decurso de Prazo1º grau
não entregue ao destinatário
26/07/2022Decurso de Prazo1º grau
preliminar
07/07/2022Expedição de documento1º grau
07/07/2022Documento1º grau
Aviso de recebimento (AR)
05/07/2022Documento1º grau
Aviso de recebimento (AR)
05/07/2022Decurso de Prazo1º grau
dependência
05/07/2022Decurso de Prazo1º grau
dependência
23/06/2022Expedição de documento1º grau
23/06/2022Expedição de documento1º grau
23/06/2022Expedição de documento1º grau
23/06/2022Movimentação processual1º grau
23/06/2022Documento1º grau
23/06/2022Movimentação processual1º grau
23/06/2022Documento1º grau
23/06/2022Movimentação processual1º grau
23/06/2022Documento1º grau
15/06/2022Expedição de documento1º grau
13/06/2022Documento1º grau
10/06/2022Outras Decisões1º grau
12/05/2022Conclusão1º grau
para despacho
08/03/2022Expedição de documento1º grau
08/03/2022Apensamento1º grau
04/03/2022Mero expediente1º grau
20/11/2021Conclusão1º grau
para despacho
29/09/2021Decurso de Prazo1º grau
desaforamento
30/08/2021Expedição de documento1º grau
25/08/2021Mero expediente1º grau
23/08/2021Conclusão1º grau
para despacho
23/08/2021Expedição de documento1º grau
20/08/2021Distribuição1º grau
dependência