Processo judicial
Apelação Cível · TRF2
5109196-39.2023.4.02.5101
TRF22º grauApelação Cível
51091963920234025101
Contribuição INCRA
12/03/2026
Classe
Apelação Cível
Órgão julgador
GABINETE 09
Ajuizamento
12/03/2026
Valor da causa
Não informado na fonte
Movimentações (5)
Última: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração em 19/08/2026
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Publicações no DJEN (6)
04/09/2026Ata de sessãoAta de sessão de julgamentosem documentoVer publicação
SECRETARIA DA 3ª TURMA ESPECIALIZADA · TRF2
21/08/2026IntimaçãoAcórdãosem documentoVer publicação
SECRETARIA DA 3ª TURMA ESPECIALIZADA · TRF2
27/07/2026IntimaçãoOutrossem documentoVer publicação
3ª TURMA ESPECIALIZADA · TRF2
01/06/2026Ata de sessãoAta de sessão de julgamentosem documentoVer publicação
SECRETARIA DA 3ª TURMA ESPECIALIZADA · TRF2
26/05/2026IntimaçãoAcórdãosem documentoVer publicação
SECRETARIA DA 3ª TURMA ESPECIALIZADA · TRF2
17/04/2026IntimaçãoOutrosVer publicação
3ª TURMA ESPECIALIZADA · TRF2
Fontes oficiais: DataJud (CNJ), Diário de Justiça Eletrônico Nacional e consulta pública dos tribunais. A base é atualizada continuamente; o que o tribunal mantém em segredo de justiça não é exibido.