16/09/2026Mero expediente1º grau
10/09/2026Conclusão1º grau
para despacho
10/09/2026Documento1º grau
convertido em diligência
10/09/2026Recebimento1º grau
10/09/2026Documento1º grau
convertido em diligência
09/09/2026Decurso de Prazo1º grau
não entregue ao destinatário
06/08/2026Expedição de documento1º grau
06/08/2026Retificação de Classe Processual1º grau
entregue ao destinatário · Embargos de declaração
17/07/2026Retificação de Classe Processual1º grau
Embargos de declaração · entregue ao destinatário
17/07/2026Expedição de documento1º grau
16/07/2026Mero expediente1º grau
15/07/2026Redistribuição1º grau
sorteio · incompetência
15/07/2026Conclusão1º grau
para decisão
28/02/2026Expedição de documento1º grau
convertido em diligência
28/02/2026Decurso de Prazo1º grau
28/02/2026Decurso de Prazo1º grau
28/02/2026Decurso de Prazo1º grau
21/02/2026Decurso de Prazo1º grau
em execução
21/02/2026Decurso de Prazo1º grau
em execução
20/02/2026Publicação1º grau
em execução
20/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
de justificação
13/02/2026Expedida/Certificada1º grau
13/02/2026Mero expediente1º grau
11/02/2026Conclusão1º grau
para despacho
05/02/2026Petição1º grau
Petição (outras)
27/01/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
27/01/2026Publicação1º grau
23/01/2026Expedida/Certificada1º grau
22/01/2026Não-Acolhimento de Embargos de Declaração1º grau
12/09/2025Decurso de Prazo1º grau
cancelada
12/09/2025Decurso de Prazo1º grau
cancelada
12/09/2025Decurso de Prazo1º grau
cancelada
01/09/2025Conclusão1º grau
para despacho
29/08/2025Petição1º grau
Embargos de declaração
21/08/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
em execução
21/08/2025Publicação1º grau
inicial
19/08/2025Expedida/Certificada1º grau
13/08/2025Incompetência1º grau
30/06/2025Petição1º grau
Contestação
25/06/2025Petição1º grau
Petição (outras)
24/06/2025Petição1º grau
Petição (outras)
04/06/2025Conclusão1º grau
para despacho
04/06/2025Petição1º grau
Petição (outras)
02/06/2025Publicação1º grau
sorteio
31/05/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
impedimento
29/05/2025Expedida/Certificada1º grau
28/05/2025Petição1º grau
Petição (outras)
06/05/2025Expedição de documento1º grau
06/05/2025Petição1º grau
Petição (outras)
05/05/2025Mero expediente1º grau
23/04/2025Conclusão1º grau
para despacho
20/03/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
de justificação
20/03/2025Publicação1º grau
em execução
18/03/2025Petição1º grau
Petição (outras)
18/03/2025Expedida/Certificada1º grau
11/02/2025Petição1º grau
Petição (outras)
11/02/2025Decurso de Prazo1º grau
redesignada
03/10/2024Expedição de documento1º grau
11/09/2024Decurso de Prazo1º grau
redesignada
06/06/2024Petição1º grau
Petição (outras)
04/06/2024Expedição de documento1º grau
04/06/2024Expedição de documento1º grau
03/06/2024Mero expediente1º grau
23/05/2024Conclusão1º grau
para despacho
29/04/2024Petição1º grau
Petição (outras)
05/03/2024Expedição de documento1º grau
04/03/2024Mero expediente1º grau
01/03/2024Conclusão1º grau
para despacho
28/02/2024Petição1º grau
Petição (outras)
22/02/2024Expedição de documento1º grau
22/02/2024Petição1º grau
Petição (outras)
16/02/2024Decurso de Prazo1º grau
convertida em diligência
16/02/2024Decurso de Prazo1º grau
convertida em diligência
04/12/2023Expedição de documento1º grau
04/12/2023Petição1º grau
Petição (outras)
14/11/2023Expedição de documento1º grau
14/11/2023Petição1º grau
Petição (outras)
14/11/2023Decurso de Prazo1º grau
realizada
31/08/2023Expedição de documento1º grau
29/08/2023Petição1º grau
Petição (outras)
10/08/2023Mero expediente1º grau
03/07/2023Petição1º grau
Petição (outras)
30/06/2023Conclusão1º grau
para despacho
30/06/2023Petição1º grau
Petição (outras)
30/06/2023Petição1º grau
Petição (outras)
05/06/2023Expedição de documento1º grau
05/06/2023Expedição de documento1º grau
02/06/2023Petição1º grau
Petição (outras)
02/06/2023Decurso de Prazo1º grau
competência exclusiva
10/05/2023Expedição de documento1º grau
09/05/2023Petição1º grau
Petição (outras)
27/04/2023Expedição de documento1º grau
27/04/2023Petição1º grau
Petição (outras)
27/04/2023Decurso de Prazo1º grau
15/03/2023Expedição de documento1º grau
15/03/2023Petição1º grau
Petição (outras)
30/11/2022Expedição de documento1º grau
30/11/2022Mero expediente1º grau
08/08/2022Petição1º grau
Petição (outras)
08/08/2022Conclusão1º grau
para despacho
08/08/2022Expedição de documento1º grau
06/08/2022Decurso de Prazo1º grau
para despacho
10/05/2022Expedição de documento1º grau
09/05/2022Mero expediente1º grau
05/05/2022Conclusão1º grau
para despacho
05/05/2022Redistribuição1º grau
sorteio · incompetência
05/05/2022Retificação de Classe Processual1º grau
entregue ao destinatário · Embargos de declaração
05/05/2022Incompetência1º grau
05/05/2022Conclusão1º grau
para despacho
05/05/2022Expedição de documento1º grau
convertido em diligência
29/04/2022Distribuição1º grau
sorteio