Processo judicial

Procedimento Comum Cível · TJSC · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

5061028-92.2025.8.24.0023

TJSC1º grauProcedimento Comum Cível
50610289220258240023
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
29/09/2025
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Ajuizamento
29/09/2025
Valor da causa
Não informado na fonte

Movimentações (55)

Última: Petição em 30/09/2026
O DataJud registra 55 movimentações; a lista completa deste processo ainda não está na nossa base.

Publicações no DJEN (0)

Nenhuma publicação deste processo no Diário de Justiça Eletrônico Nacional na nossa base.

Fontes oficiais: DataJud (CNJ), Diário de Justiça Eletrônico Nacional e consulta pública dos tribunais. A base é atualizada continuamente; o que o tribunal mantém em segredo de justiça não é exibido.