10/08/2026Conclusão1º grau
para despacho
10/08/2026Expedição de documento1º grau
10/08/2026Retificação de Classe Processual1º grau
Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão · Requisição de tratamento psiquiátrico
18/04/2026Decurso de Prazo1º grau
conciliação
13/04/2026Publicação1º grau
realizada
11/04/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
redesignada
10/04/2026Petição1º grau
Petição (outras)
09/04/2026Expedida/Certificada1º grau
16/03/2026Mero expediente1º grau
15/03/2026Recebimento1º grau
15/03/2026Recebimento1º grau
15/03/2026Conclusão1º grau
para decisão
15/03/2026Documento1º grau
convertido em diligência
12/02/2026Publicação2º grau
12/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
12/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
12/02/2026Não-Provimento2º grau
17/12/2025Inclusão em pauta2º grau
17/12/2025Publicação2º grau
16/12/2025Recebimento2º grau
05/12/2025Conclusão2º grau
para despacho
05/12/2025Remessa2º grau
outros motivos
05/12/2025Recebimento2º grau
05/12/2025Remessa2º grau
outros motivos
02/12/2025Remessa1º grau
em grau de recurso · outros motivos
17/11/2025Petição1º grau
Petição (outras)
23/10/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
instrução
23/10/2025Publicação1º grau
instrução e julgamento
21/10/2025Expedida/Certificada1º grau
15/09/2025Petição1º grau
Apelação
25/08/2025Petição1º grau
Petição (outras)
25/08/2025Publicação1º grau
preliminar
23/08/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
instrução
21/08/2025Expedida/Certificada1º grau
21/08/2025Acolhimento em parte de Embargos de Declaração1º grau
21/08/2025Não-Acolhimento de Embargos de Declaração1º grau
21/08/2025Conclusão1º grau
para despacho
10/07/2025Decurso de Prazo1º grau
designada
08/07/2025Petição1º grau
Petição (outras)
02/07/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
competência exclusiva
02/07/2025Publicação1º grau
sorteio
01/07/2025Petição1º grau
Impugnação aos embargos
30/06/2025Expedida/Certificada1º grau
26/06/2025Petição1º grau
Embargos de declaração
25/06/2025Petição1º grau
Embargos de declaração
25/06/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
julgamento
25/06/2025Publicação1º grau
preliminar
23/06/2025Expedida/Certificada1º grau
23/06/2025Procedência1º grau
02/06/2025Conclusão1º grau
para despacho
21/05/2025Petição1º grau
Petição (outras)
23/04/2025Mero expediente1º grau
23/04/2025Conclusão1º grau
para despacho
18/03/2025Petição1º grau
Petição (outras)
27/02/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
27/02/2025Publicação1º grau
25/02/2025Expedida/Certificada1º grau
18/02/2025Petição1º grau
Impugnação aos embargos
18/02/2025Decurso de Prazo1º grau
conciliação
27/01/2025Petição1º grau
Petição (outras)
23/01/2025Expedição de documento1º grau
17/01/2025Outras Decisões1º grau
02/10/2024Conclusão1º grau
para despacho
18/09/2024Petição1º grau
Petição (outras)
14/09/2024Decurso de Prazo1º grau
realizada
14/09/2024Decurso de Prazo1º grau
realizada
27/08/2024Expedição de documento1º grau
23/08/2024Mero expediente1º grau
12/06/2024Conclusão1º grau
para despacho
24/05/2024Petição1º grau
Petição (outras)
24/05/2024Petição1º grau
Petição (outras)
10/05/2024Expedição de documento1º grau
23/04/2024Mero expediente1º grau
26/10/2023Conclusão1º grau
para despacho
26/10/2023Redistribuição1º grau
prevenção
26/10/2023Expedição de documento1º grau
convertido em diligência
23/10/2023Distribuição1º grau
dependência