06/10/2026Decurso de Prazo1º grau
para despacho
10/09/2026Expedida/Certificada1º grau
10/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
cancelada
10/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
cancelada
10/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
cancelada
10/09/2026Publicação1º grau
não-realizada
17/07/2026Petição1º grau
Petição (outras)
01/07/2026Expedição de documento1º grau
01/07/2026Expedição de documento1º grau
01/06/2026Petição1º grau
Petição (outras)
21/05/2026Petição1º grau
Petição (outras)
20/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
de justificação
20/05/2026Publicação1º grau
em execução
18/05/2026Expedida/Certificada1º grau
18/05/2026Expedição de documento1º grau
13/05/2026Mero expediente1º grau
12/05/2026Petição1º grau
Petição (outras)
07/05/2026Recebimento1º grau
07/05/2026Recebimento1º grau
07/05/2026Conclusão1º grau
para decisão
07/05/2026Documento1º grau
convertido em diligência
06/05/2026Baixa Definitiva2º grau
06/05/2026Publicação2º grau
06/05/2026Trânsito em julgado2º grau
28/04/2026Petição1º grau
Petição (outras)
13/03/2026Publicação2º grau
13/03/2026Publicação2º grau
13/03/2026Publicação2º grau
13/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
13/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
04/03/2026Não-Provimento2º grau
30/01/2026Inclusão em pauta2º grau
30/01/2026Recebimento2º grau
28/01/2026Conclusão2º grau
para despacho
28/01/2026Remessa2º grau
outros motivos
28/01/2026Recebimento2º grau
28/01/2026Remessa2º grau
outros motivos
27/01/2026Remessa1º grau
em grau de recurso · outros motivos
12/01/2026Petição1º grau
Petição (outras)
04/12/2025Expedição de documento1º grau
06/06/2025Petição1º grau
Petição (outras)
06/06/2025Petição1º grau
Apelação
16/05/2025Petição1º grau
Petição (outras)
16/05/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
convertida em diligência
16/05/2025Publicação1º grau
admonitária
14/05/2025Expedida/Certificada1º grau
14/05/2025Expedição de documento1º grau
05/05/2025Expedição de documento1º grau
29/04/2025Não-Acolhimento de Embargos de Declaração1º grau
01/04/2025Conclusão1º grau
para julgamento
17/02/2025Petição1º grau
Petição (outras)
05/02/2025Expedição de documento1º grau
04/02/2025Mero expediente1º grau
19/12/2024Documento1º grau
convertido em diligência
19/12/2024Recebimento1º grau
21/10/2024Documento1º grau
Acórdão
27/08/2024Conclusão1º grau
para despacho
26/07/2024Petição1º grau
Petição (outras)
16/07/2024Expedição de documento1º grau
16/07/2024Expedição de documento1º grau
convertido em diligência
16/07/2024Mero expediente1º grau
15/07/2024Conclusão1º grau
para despacho
15/07/2024Documento1º grau
Decisão
28/06/2024Petição1º grau
Petição (outras)
29/05/2024Petição1º grau
Petição (outras)
28/05/2024Expedição de documento1º grau
24/04/2024Não Acolhimento de Embargos de Declaração1º grau
25/03/2024Conclusão1º grau
para despacho
21/03/2024Petição1º grau
Petição (outras)
12/03/2024Petição1º grau
Embargos de declaração
24/02/2024Expedição de documento1º grau
20/02/2024Ausência de pressupostos processuais1º grau
20/02/2024Conclusão1º grau
para despacho
16/02/2024Petição1º grau
Petição (outras)
15/02/2024Petição1º grau
Petição (outras)
13/12/2023Expedição de documento1º grau
11/12/2023Emenda à Inicial1º grau
11/12/2023Conclusão1º grau
para despacho
04/12/2023Petição1º grau
Petição (outras)
30/11/2023Petição1º grau
Petição (outras)
13/11/2023Expedição de documento1º grau
13/11/2023Apensamento1º grau
13/11/2023Expedição de documento1º grau
convertido em diligência
31/10/2023Distribuição1º grau
dependência