Processo judicial
Agravo de Instrumento · TJRS
5047255-48.2026.8.21.7000
TJRS2º grauAgravo de Instrumento
50472554820268217000
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
18/02/2026
Classe
Agravo de Instrumento
Órgão julgador
Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar
Ajuizamento
18/02/2026
Valor da causa
Não informado na fonte
Movimentações (54)
Última: Baixa Definitiva em 01/10/2026
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