Processo judicial

Recurso Extraordinário · TJMG

5045378-13.2022.8.13.0024

TJMG2º grauRecurso Extraordinário

50453781320228130024

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

29/08/2023

Classe

Recurso Extraordinário

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Ajuizamento

29/08/2023

Valor da causa

Não informado na fonte

Movimentações (160)

05/11/2026Decurso de Prazo2º grau

29/10/2026Expedição de documento2º grau

Decisão

29/10/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau

29/10/2026Mero expediente2º grau

29/10/2026Outras Decisões2º grau

29/10/2026Recebimento2º grau

29/10/2026Conclusão2º grau

para julgamento

29/10/2026Ato ordinatório2º grau

29/10/2026Recebimento2º grau

29/10/2026Remessa2º grau

outros motivos

29/10/2026Remessa2º grau

outros motivos

29/10/2026Remessa2º grau

outros motivos

29/10/2026Remessa2º grau

outros motivos

23/10/2026Outras Decisões2º grau

23/10/2026Expedição de documento2º grau

Decisão

23/10/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau

23/10/2026Outras Decisões2º grau

23/10/2026Mero expediente2º grau

23/10/2026Recebimento2º grau

22/10/2026Remessa2º grau

outros motivos

22/10/2026Remessa2º grau

outros motivos

28/09/2026Recebimento2º grau

28/09/2026Conclusão2º grau

para decisão

28/09/2026Conclusão2º grau

para decisão

25/09/2026Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento2º grau

06/03/2025Remessa1º grau

em grau de recurso · outros motivos

06/03/2025Recebimento1º grau

06/03/2025Documento1º grau

convertido em diligência

20/03/2024Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral2º grau

07/12/2023Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral2º grau

05/12/2023Petição2º grau

Petição (outras)

05/12/2023Petição2º grau

Petição (outras)

24/11/2023Outras Decisões2º grau

24/11/2023Publicação2º grau

24/11/2023Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral2º grau

24/11/2023Outras Decisões2º grau

24/11/2023Publicação2º grau

24/11/2023Outras Decisões2º grau

20/11/2023Recebimento2º grau

17/11/2023Remessa2º grau

outros motivos

17/11/2023Remessa2º grau

outros motivos

16/10/2023Recebimento2º grau

16/10/2023Conclusão2º grau

para admissibilidade recursal

16/10/2023Conclusão2º grau

para admissibilidade recursal

11/10/2023Petição2º grau

Petição (outras)

11/10/2023Petição2º grau

Petição (outras)

10/10/2023Remessa1º grau

em grau de recurso · outros motivos

10/10/2023Recebimento1º grau

29/08/2023Expedição de documento2º grau

Outros documentos

29/08/2023Expedição de documento2º grau

Outros documentos

29/08/2023Ato ordinatório2º grau

29/08/2023Recebimento2º grau

28/08/2023Remessa2º grau

outros motivos

28/08/2023Remessa2º grau

outros motivos

28/08/2023Remessa2º grau

outros motivos

28/08/2023Remessa2º grau

outros motivos

28/08/2023Recebimento2º grau

28/08/2023Petição2º grau

Recurso extraordinário

28/08/2023Recebimento2º grau

28/08/2023Petição2º grau

Petição (outras)

25/08/2023Petição2º grau

Petição (outras)

04/08/2023Publicação2º grau

03/08/2023Não-Acolhimento de Embargos de Declaração2º grau

05/07/2023Inclusão em pauta2º grau

05/07/2023Publicação2º grau

04/07/2023Recebimento2º grau

30/06/2023Conclusão2º grau

para despacho

29/06/2023Petição2º grau

Petição (outras)

07/06/2023Expedição de documento2º grau

Outros documentos

07/06/2023Outras Decisões2º grau

06/06/2023Recebimento2º grau

05/06/2023Ato ordinatório2º grau

05/06/2023Petição2º grau

Petição (outras)

05/06/2023Ato ordinatório2º grau

05/06/2023Conclusão2º grau

para despacho

01/06/2023Recebimento2º grau

01/06/2023Petição2º grau

Petição (outras)

23/05/2023Publicação2º grau

23/05/2023Não-Provimento2º grau

14/04/2023Outras Decisões2º grau

14/04/2023Inclusão em pauta2º grau

14/04/2023Recebimento2º grau

31/03/2023Conclusão2º grau

para despacho

31/03/2023Petição2º grau

Parecer

28/03/2023Expedição de documento2º grau

Outros documentos

28/03/2023Outras Decisões2º grau

27/03/2023Recebimento2º grau

24/03/2023Conclusão2º grau

para despacho

24/03/2023Remessa2º grau

outros motivos

22/03/2023Recebimento2º grau

22/03/2023Remessa2º grau

outros motivos

18/01/2023Remessa1º grau

em grau de recurso · outros motivos

19/10/2022Decurso de Prazo1º grau

de interrogatório

19/10/2022Decurso de Prazo1º grau

de interrogatório

19/10/2022Decurso de Prazo1º grau

de interrogatório

27/09/2022Decurso de Prazo1º grau

17/09/2022Documento1º grau

convertido em diligência

17/09/2022Recebimento1º grau

02/09/2022Petição1º grau

Petição (outras)

23/08/2022Expedição de documento1º grau

23/08/2022Petição1º grau

Apelação

23/08/2022Petição1º grau

Petição (outras)

01/08/2022Expedição de documento1º grau

01/08/2022Segurança1º grau

14/07/2022Conclusão1º grau

para julgamento

21/06/2022Petição1º grau

Petição (outras)

08/06/2022Expedição de documento1º grau

24/05/2022Decurso de Prazo1º grau

instrução e julgamento

11/05/2022Petição1º grau

Petição (outras)

09/05/2022Expedição de documento1º grau

09/05/2022Documento1º grau

Mandado

04/05/2022Decurso de Prazo1º grau

prevenção

04/05/2022Decurso de Prazo1º grau

prevenção

28/04/2022Petição1º grau

Petição (outras)

26/04/2022Documento1º grau

Mandado

26/04/2022Documento1º grau

Mandado

18/04/2022Petição1º grau

Petição (outras)

04/04/2022Expedição de documento1º grau

Mandado

04/04/2022Expedição de documento1º grau

Mandado

04/04/2022Expedição de documento1º grau

Mandado

31/03/2022Expedição de documento1º grau

31/03/2022Liminar1º grau

31/03/2022Conclusão1º grau

para despacho

31/03/2022Petição1º grau

Petição (outras)

22/03/2022Expedição de documento1º grau

21/03/2022Petição1º grau

Petição (outras)

18/03/2022Expedição de documento1º grau

convertido em diligência

15/03/2022Distribuição1º grau

sorteio

Publicações no DJEN (0)

Nenhuma publicação deste processo no Diário de Justiça Eletrônico Nacional na nossa base.

Fontes oficiais: DataJud (CNJ), Diário de Justiça Eletrônico Nacional e consulta pública dos tribunais. A base é atualizada continuamente; o que o tribunal mantém em segredo de justiça não é exibido.