Processo judicial
Execução Fiscal · TJMG · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem
5044992-75.2023.8.13.0079
TJMG1º grauExecução Fiscal
50449927520238130079
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
06/09/2023
Classe
Execução Fiscal
Órgão julgador
3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem
Ajuizamento
06/09/2023
Valor da causa
Não informado na fonte
Movimentações (33)
03/09/2026Petição1º grau
Petição (outras)
03/08/2026Mero expediente1º grau
05/02/2026Conclusão1º grau
para despacho
05/02/2026Decurso de Prazo1º grau
dependência
02/12/2025Decurso de Prazo1º grau
competência exclusiva
02/12/2025Decurso de Prazo1º grau
competência exclusiva
14/11/2025Expedição de documento1º grau
13/11/2025Mero expediente1º grau
12/11/2025Conclusão1º grau
para despacho
10/11/2025Expedição de documento1º grau
10/11/2025Expedição de documento1º grau
convertido em diligência
23/08/2025deferimento1º grau
23/08/2025Mero expediente1º grau
09/04/2025Conclusão1º grau
para despacho
20/02/2025Decurso de Prazo1º grau
de justificação
05/02/2025Petição1º grau
Petição (outras)
04/02/2025Expedição de documento1º grau
19/12/2024Petição1º grau
Petição (outras)
19/12/2024Mandado1º grau
não entregue ao destinatário
11/12/2024Expedição de documento1º grau
27/11/2024Mandado1º grau
não entregue ao destinatário
22/10/2024Expedição de documento1º grau
Mandado
15/08/2024Expedição de documento1º grau
10/06/2024Expedição de documento1º grau
04/03/2024Expedição de documento1º grau
29/11/2023Petição1º grau
Petição (outras)
27/11/2023Expedição de documento1º grau
16/10/2023Documento1º grau
Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023Expedição de documento1º grau
14/09/2023Mero expediente1º grau
13/09/2023Conclusão1º grau
para despacho
13/09/2023Expedição de documento1º grau
convertido em diligência
06/09/2023Distribuição1º grau
sorteio
Publicações no DJEN (0)
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