Processo judicial

Usucapião · TJMG · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

5039714-64.2023.8.13.0024

TJMG1º grauUsucapião
50397146420238130024
Usucapião Extraordinária
28/02/2023
Classe
Usucapião
Órgão julgador
3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento
28/02/2023
Valor da causa
Não informado na fonte

Movimentações (338)

09/06/2026Petição1º grau

Petição (outras)

09/06/2026Petição1º grau

Petição (outras)

06/06/2026Confirmada1º grau
06/06/2026Confirmada1º grau
05/06/2026Petição1º grau

Petição (outras)

05/06/2026Petição1º grau

Petição (outras)

29/05/2026Publicação1º grau
29/05/2026Publicação1º grau
28/05/2026Petição1º grau

Petição (outras)

28/05/2026Petição1º grau

Petição (outras)

28/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
28/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
27/05/2026Confirmada1º grau
27/05/2026Confirmada1º grau
27/05/2026Expedida/certificada1º grau
27/05/2026Expedida/certificada1º grau
27/05/2026Expedida/certificada1º grau
27/05/2026Expedida/certificada1º grau
27/05/2026Expedida/certificada1º grau
27/05/2026Expedida/certificada1º grau
27/05/2026Expedida/certificada1º grau
27/05/2026Expedida/certificada1º grau
27/05/2026Expedida/certificada1º grau
27/05/2026Expedida/certificada1º grau
27/05/2026Expedida/certificada1º grau
27/05/2026Expedida/certificada1º grau
27/05/2026Expedida/certificada1º grau
27/05/2026Expedida/certificada1º grau
27/05/2026Expedida/certificada1º grau
27/05/2026Expedida/certificada1º grau
26/05/2026Outras Decisões1º grau
26/05/2026Outras Decisões1º grau
11/05/2026Petição1º grau

Petição (outras)

11/05/2026Petição1º grau

Petição (outras)

01/05/2026Decurso de Prazo1º grau
01/05/2026Decurso de Prazo1º grau
13/04/2026Conclusão1º grau

para despacho

13/04/2026Conclusão1º grau

para despacho

09/04/2026Petição1º grau

Petição (outras)

09/04/2026Petição1º grau

Petição (outras)

07/04/2026Confirmada1º grau
07/04/2026Confirmada1º grau
07/04/2026Expedida/certificada1º grau
07/04/2026Expedida/certificada1º grau
07/04/2026Ato ordinatório1º grau
07/04/2026Ato ordinatório1º grau
02/04/2026Petição1º grau

Petição (outras)

02/04/2026Petição1º grau

Petição (outras)

31/03/2026Publicação1º grau
31/03/2026Publicação1º grau
30/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
30/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
27/03/2026Expedida/certificada1º grau
27/03/2026Expedida/certificada1º grau
27/03/2026Ato ordinatório1º grau
27/03/2026Ato ordinatório1º grau
27/03/2026Decurso de Prazo1º grau
27/03/2026Decurso de Prazo1º grau
26/03/2026Petição1º grau

Petição (outras)

26/03/2026Petição1º grau

Petição (outras)

25/03/2026Petição1º grau

Petição (outras)

25/03/2026Petição1º grau

Petição (outras)

25/03/2026Petição1º grau

Petição (outras)

25/03/2026Petição1º grau

Petição (outras)

17/03/2026Petição1º grau

Petição (outras)

17/03/2026Petição1º grau

Petição (outras)

12/03/2026Confirmada1º grau
12/03/2026Confirmada1º grau
04/03/2026Petição1º grau

Petição (outras)

04/03/2026Petição1º grau

Petição (outras)

04/03/2026Confirmada1º grau
04/03/2026Confirmada1º grau
04/03/2026Publicação1º grau
04/03/2026Publicação1º grau
03/03/2026Petição1º grau

Petição (outras)

03/03/2026Petição1º grau

Petição (outras)

03/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
03/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
02/03/2026Confirmada1º grau
02/03/2026Confirmada1º grau
02/03/2026Expedida/certificada1º grau
02/03/2026Expedida/certificada1º grau
02/03/2026Expedida/certificada1º grau
02/03/2026Expedida/certificada1º grau
02/03/2026Expedida/certificada1º grau
02/03/2026Expedida/certificada1º grau
02/03/2026Expedida/certificada1º grau
02/03/2026Expedida/certificada1º grau
02/03/2026Expedida/certificada1º grau
02/03/2026Expedida/certificada1º grau
02/03/2026Expedida/certificada1º grau
02/03/2026Expedida/certificada1º grau
02/03/2026Expedida/certificada1º grau
02/03/2026Expedida/certificada1º grau
02/03/2026Expedida/certificada1º grau
02/03/2026Expedida/certificada1º grau
11/02/2026Outras Decisões1º grau
11/02/2026Outras Decisões1º grau
11/02/2026Mero expediente1º grau
11/02/2026Mero expediente1º grau
06/02/2026Decurso de Prazo1º grau
06/02/2026Decurso de Prazo1º grau
02/02/2026Conclusão1º grau

para despacho

02/02/2026Conclusão1º grau

para despacho

23/01/2026Petição1º grau

Petição (outras)

23/01/2026Petição1º grau

Petição (outras)

23/01/2026Petição1º grau

Petição (outras)

23/01/2026Petição1º grau

Petição (outras)

22/01/2026Publicação1º grau
22/01/2026Publicação1º grau
21/01/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
21/01/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
13/01/2026Expedida/certificada1º grau
13/01/2026Expedida/certificada1º grau
13/01/2026Expedida/certificada1º grau
13/01/2026Expedida/certificada1º grau
13/01/2026Expedida/certificada1º grau
13/01/2026Expedida/certificada1º grau
12/01/2026Mero expediente1º grau
12/01/2026Mero expediente1º grau
07/01/2026Conclusão1º grau

para despacho

07/01/2026Conclusão1º grau

para despacho

19/12/2025Petição1º grau

Petição (outras)

19/12/2025Petição1º grau

Petição (outras)

18/12/2025Publicação1º grau
18/12/2025Publicação1º grau
17/12/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
17/12/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
16/12/2025Expedida/certificada1º grau
16/12/2025Expedida/certificada1º grau
15/12/2025Mero expediente1º grau
15/12/2025Mero expediente1º grau
15/12/2025Conclusão1º grau

para despacho

15/12/2025Conclusão1º grau

para despacho

12/12/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
12/12/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
11/12/2025Conclusão1º grau

para julgamento

11/12/2025Conclusão1º grau

para julgamento

11/12/2025Ato ordinatório1º grau
11/12/2025Ato ordinatório1º grau
11/12/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
11/12/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
11/12/2025Petição1º grau

Petição (outras)

27/11/2025Petição1º grau

Petição (outras)

11/11/2025Publicação1º grau
11/11/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
07/11/2025Expedida/Certificada1º grau
07/11/2025Mero expediente1º grau
05/11/2025Conclusão1º grau

para despacho

23/10/2025Petição1º grau

Petição (outras)

22/10/2025Expedição de documento1º grau

convertido em diligência

15/10/2025Decurso de Prazo1º grau
15/10/2025Decurso de Prazo1º grau
13/10/2025Petição1º grau

Petição (outras)

01/10/2025Petição1º grau

Petição (outras)

30/09/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
30/09/2025Publicação1º grau
28/09/2025Expedida/Certificada1º grau
26/09/2025Outras Decisões1º grau
08/09/2025Conclusão1º grau

para despacho

04/09/2025Petição1º grau

Petição (outras)

19/08/2025Petição1º grau

Petição (outras)

31/07/2025Petição1º grau

Petição (outras)

25/07/2025Petição1º grau

Petição (outras)

24/07/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
24/07/2025Publicação1º grau
22/07/2025Expedida/Certificada1º grau
22/07/2025Expedição de documento1º grau
18/06/2025Documento1º grau

convertido em diligência

29/05/2025Expedição de documento1º grau
13/05/2025Petição1º grau

Petição (outras)

09/05/2025Mandado1º grau

não entregue ao destinatário

05/05/2025Expedição de documento1º grau

Mandado

05/05/2025Expedição de documento1º grau
30/04/2025Mero expediente1º grau
29/04/2025Decurso de Prazo1º grau
29/04/2025Decurso de Prazo1º grau
29/04/2025Decurso de Prazo1º grau
10/04/2025Petição1º grau

Petição (outras)

09/04/2025Conclusão1º grau

para despacho

09/04/2025Expedição de documento1º grau
07/04/2025Petição1º grau

Petição (outras)

04/04/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
04/04/2025Publicação1º grau
02/04/2025Petição1º grau

Petição (outras)

02/04/2025Expedição de documento1º grau
02/04/2025Expedida/Certificada1º grau
01/04/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
01/04/2025Publicação1º grau
28/03/2025Expedida/Certificada1º grau
28/03/2025Expedição de documento1º grau
28/03/2025Petição1º grau

Petição (outras)

27/03/2025Outras Decisões1º grau
25/03/2025Conclusão1º grau

para decisão

19/02/2025Publicação1º grau
19/02/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
14/02/2025Conclusão1º grau

para despacho

11/02/2025Petição1º grau

Petição (outras)

31/01/2025Expedida/Certificada1º grau
28/01/2025Petição1º grau

Petição (outras)

18/11/2024Expedição de documento1º grau
18/11/2024Expedição de documento1º grau
13/11/2024Outras Decisões1º grau
19/10/2024Decurso de Prazo1º grau
19/10/2024Decurso de Prazo1º grau
19/10/2024Decurso de Prazo1º grau
19/10/2024Decurso de Prazo1º grau
12/10/2024Decurso de Prazo1º grau
12/10/2024Decurso de Prazo1º grau
12/10/2024Decurso de Prazo1º grau
12/10/2024Decurso de Prazo1º grau
09/10/2024Petição1º grau

Petição (outras)

07/10/2024Petição1º grau

Petição (outras)

07/10/2024Conclusão1º grau

para despacho

03/10/2024Petição1º grau

Petição (outras)

03/10/2024Decurso de Prazo1º grau
03/10/2024Decurso de Prazo1º grau
01/10/2024Petição1º grau

Petição (outras)

30/09/2024Petição1º grau

Petição (outras)

24/09/2024Expedição de documento1º grau
24/09/2024Petição1º grau

Petição (outras)

23/09/2024Petição1º grau

Petição (outras)

30/08/2024Petição1º grau
26/08/2024Expedição de documento1º grau
12/08/2024Expedição de documento1º grau

Edital

09/08/2024Outras Decisões1º grau
08/08/2024Conclusão1º grau

para despacho

07/08/2024Petição1º grau

Petição (outras)

05/08/2024Petição1º grau

Petição (outras)

02/08/2024Expedição de documento1º grau
02/08/2024Documento1º grau

convertido em diligência

31/07/2024Expedição de documento1º grau
31/07/2024Expedição de documento1º grau
30/07/2024Expedição de documento1º grau
30/07/2024Expedição de documento1º grau
30/07/2024Expedição de documento1º grau
29/07/2024Documento1º grau

convertido em diligência

29/07/2024Documento1º grau

convertido em diligência

25/07/2024Mero expediente1º grau
15/07/2024Conclusão1º grau

para despacho

15/07/2024Petição1º grau

Petição (outras)

12/07/2024Mero expediente1º grau
01/07/2024Conclusão1º grau

para despacho

26/06/2024Petição1º grau

Petição (outras)

21/06/2024Expedição de documento1º grau
20/06/2024Mero expediente1º grau
20/06/2024Conclusão1º grau

para despacho

19/06/2024Petição1º grau

Petição (outras)

04/06/2024Expedição de documento1º grau
24/05/2024Outras Decisões1º grau
13/05/2024Conclusão1º grau

para despacho

08/05/2024Petição1º grau

Petição (outras)

16/04/2024Expedição de documento1º grau
12/04/2024Petição1º grau

Petição (outras)

26/03/2024Expedição de documento1º grau
26/03/2024Mero expediente1º grau
15/03/2024Mandado1º grau

não entregue ao destinatário

04/03/2024Conclusão1º grau

para despacho

29/02/2024Petição1º grau

Petição (outras)

26/01/2024Expedição de documento1º grau
25/01/2024Mero expediente1º grau
18/12/2023Conclusão1º grau

para despacho

13/12/2023Petição1º grau

Petição (outras)

05/12/2023Expedição de documento1º grau
29/11/2023Mandado1º grau

não entregue ao destinatário

08/11/2023Expedição de documento1º grau

Mandado

31/10/2023Petição1º grau
20/10/2023Petição1º grau
20/10/2023Expedição de documento1º grau
18/10/2023Expedição de documento1º grau
18/10/2023Expedição de documento1º grau
18/10/2023Expedição de documento1º grau
18/10/2023Petição1º grau

Petição (outras)

21/09/2023Expedição de documento1º grau
21/09/2023Documento1º grau

convertido em diligência

19/09/2023Outras Decisões1º grau
23/08/2023Conclusão1º grau

para despacho

21/08/2023Petição1º grau

Petição (outras)

04/08/2023Expedição de documento1º grau
04/08/2023Petição1º grau

Petição (outras)

01/08/2023Petição1º grau

Petição (outras)

25/07/2023Expedição de documento1º grau
21/07/2023Mandado1º grau

não entregue ao destinatário

13/07/2023Expedição de documento1º grau

Mandado

13/07/2023Expedição de documento1º grau
13/07/2023Expedição de documento1º grau
12/07/2023Mero expediente1º grau
12/07/2023Conclusão1º grau

para despacho

11/07/2023Petição1º grau

Petição (outras)

06/07/2023Expedição de documento1º grau
04/07/2023Mandado1º grau

não entregue ao destinatário

16/06/2023Expedição de documento1º grau

Mandado

12/06/2023Petição1º grau
25/05/2023Expedição de documento1º grau
25/05/2023Outras Decisões1º grau
25/05/2023Decurso de Prazo1º grau
24/05/2023Decurso de Prazo1º grau
23/05/2023Conclusão1º grau

para despacho

19/05/2023Petição1º grau

Petição (outras)

16/05/2023Decurso de Prazo1º grau
13/05/2023Decurso de Prazo1º grau
11/05/2023Decurso de Prazo1º grau
04/05/2023Expedição de documento1º grau
03/05/2023Outras Decisões1º grau
02/05/2023Petição1º grau

Petição (outras)

02/05/2023Conclusão1º grau

para despacho

28/04/2023Petição1º grau

Petição (outras)

25/04/2023Petição1º grau

Petição (outras)

25/04/2023Decurso de Prazo1º grau
24/04/2023Petição1º grau

Contestação

24/04/2023Petição1º grau

Contestação

24/04/2023Expedição de documento1º grau

Mandado

24/04/2023Expedição de documento1º grau

Mandado

23/04/2023Mandado1º grau

entregue ao destinatário

20/04/2023Documento1º grau

convertido em diligência

19/04/2023Mandado1º grau

entregue ao destinatário

19/04/2023Expedição de documento1º grau

Mandado

17/04/2023Mandado1º grau

entregue ao destinatário

10/04/2023Expedição de documento1º grau
06/04/2023Petição1º grau

Petição (outras)

04/04/2023Mandado1º grau

não entregue ao destinatário

03/04/2023Mandado1º grau

entregue ao destinatário

29/03/2023Expedição de documento1º grau

Mandado

29/03/2023Expedição de documento1º grau
29/03/2023Expedição de documento1º grau
29/03/2023Expedição de documento1º grau
29/03/2023Expedição de documento1º grau
06/03/2023Petição1º grau

Petição (outras)

03/03/2023Expedição de documento1º grau
02/03/2023Mero expediente1º grau
02/03/2023Conclusão1º grau

para despacho

01/03/2023Petição1º grau

Petição (outras)

01/03/2023Mero expediente1º grau
01/03/2023Conclusão1º grau

para despacho

01/03/2023Expedição de documento1º grau

convertido em diligência

28/02/2023Distribuição1º grau

sorteio

Empresas no processo

Pelo CNPJ que o tribunal escreveu no cabeçalho da publicação, conferido na Receita Federal.

Fontes oficiais: DataJud (CNJ), Diário de Justiça Eletrônico Nacional e consulta pública dos tribunais. A base é atualizada continuamente; o que o tribunal mantém em segredo de justiça não é exibido.