06/09/2026Definitivo1º grau
06/09/2026Expedição de documento1º grau
convertido em diligência
08/07/2026Decurso de Prazo1º grau
entregue ao destinatário
08/07/2026Decurso de Prazo1º grau
entregue ao destinatário
25/06/2026Expedida/Certificada1º grau
25/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
25/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
25/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
25/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
25/06/2026Publicação1º grau
impedimento
24/06/2026Mero expediente1º grau
23/06/2026Documento1º grau
convertido em diligência
23/06/2026Recebimento1º grau
23/06/2026Recebimento1º grau
23/06/2026Conclusão1º grau
para decisão
22/06/2026Baixa Definitiva2º grau
22/06/2026Publicação2º grau
22/06/2026Trânsito em julgado2º grau
20/05/2026Publicação2º grau
20/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
20/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
20/05/2026Não-Provimento2º grau
23/04/2026Inclusão em pauta2º grau
23/04/2026Outras Decisões2º grau
22/04/2026Recebimento2º grau
06/04/2026Conclusão2º grau
para despacho
05/04/2026Remessa2º grau
outros motivos
05/04/2026Recebimento2º grau
05/04/2026Remessa2º grau
outros motivos
30/03/2026Remessa1º grau
em grau de recurso · outros motivos
25/03/2026Petição1º grau
Petição (outras)
06/03/2026Decurso de Prazo1º grau
para despacho
05/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
dependência
05/03/2026Publicação1º grau
para despacho
03/03/2026Expedida/Certificada1º grau
27/02/2026Petição1º grau
Apelação
09/02/2026Publicação1º grau
designada
07/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
para decisão
05/02/2026Expedida/Certificada1º grau
02/02/2026Procedência1º grau
07/01/2026Conclusão1º grau
para julgamento
19/11/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
de interrogatório
19/11/2025Publicação1º grau
de justificação
19/11/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
de interrogatório
19/11/2025Publicação1º grau
de justificação
17/11/2025Expedida/Certificada1º grau
17/11/2025Expedida/Certificada1º grau
15/11/2025Mero expediente1º grau
01/09/2025Conclusão1º grau
para despacho
08/07/2025Decurso de Prazo1º grau
entregue ao destinatário
30/06/2025Publicação1º grau
impedimento
28/06/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
26/06/2025Expedida/Certificada1º grau
07/06/2025Decurso de Prazo1º grau
para decisão
23/05/2025Publicação1º grau
instrução e julgamento
23/05/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
instrução
21/05/2025Expedida/Certificada1º grau
20/05/2025Mero expediente1º grau
19/05/2025Conclusão1º grau
para decisão
19/05/2025Expedição de documento1º grau
convertido em diligência
19/05/2025Distribuição1º grau
sorteio