Processo judicial

Recurso Especial · TRF4

5024799-98.2023.4.04.7200

TRF4Tribunal SuperiorRecurso Especial
50247999820234047200
Cofins
18/08/2026
Classe
Recurso Especial
Órgão julgador
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Ajuizamento
18/08/2026
Valor da causa
Não informado na fonte

Movimentações (8)

26/10/2026ConclusãoTribunal Superior

para decisão

26/10/2026RecebimentoTribunal Superior
26/10/2026PetiçãoTribunal Superior

Parecer de Mérito (MP)

26/10/2026Protocolo de PetiçãoTribunal Superior
11/09/2026RemessaTribunal Superior

outros motivos

11/09/2026DocumentoTribunal Superior

Certidão

11/09/2026DistribuiçãoTribunal Superior

sorteio

18/08/2026RecebimentoTribunal Superior

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