Processo judicial

Execução Fiscal · TJMG · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

5020768-11.2019.8.13.0145

TJMG1º grauExecução Fiscal
50207681120198130145
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
18/09/2019
Classe
Execução Fiscal
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento
18/09/2019
Valor da causa
Não informado na fonte

Partes envolvidas

EXEQUENTEESTADO DE MINAS GERAIS
EXECUTADO(A)SPINNER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogados: ARLI PINTO DA SILVA (OAB PR 20260), JORGE WADIH TAHECH (OAB PR 15823), ANDRE ALMEIDA GONCALVES (OAB PR 43800), GUILHERME MENEGAZZO TREVISAN (OAB PR 70915), GILSON JOSE BAHLS CARNEIRO (OAB PR 94882)

Movimentações (103)

20/08/2026Juntada de Petição de petição (outras)PJE1G
18/08/2026Publicado Intimação em 20/08/2026.PJE1G
18/08/2026Expedida/certificada a comunicação eletrônicaPJE1G
18/08/2026Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
18/08/2026Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2026PJE1G
17/08/2026Proferido despacho de mero expedientePJE1G
Ver despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Justiça de Primeira Instância

Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460

PROCESSO Nº: 5020768-11.2019.8.13.0145

CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60

RÉU: SPINNER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CPF: 05.062.477/0001-15

Vistos e etc

Defiro o pedido contido em Id núm. 10705569437.

Suspendam - se os autos por seis meses.

I.

Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital

MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES

Juiz de Direito

Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.

08/07/2026Conclusos para despachoPJE1G
03/07/2026Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/07/2026 23:59.PJE1G
30/06/2026Juntada de Petição de petição (outras)PJE1G
11/06/2026Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
11/06/2026Processo DesarquivadoPJE1G
21/01/2025Arquivado ProvisoriamentePJE1G
21/01/2025Processo DesarquivadoPJE1G
24/05/2024Arquivado ProvisoramentePJE1G
23/05/2024Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
21/05/2024Proferido despacho de mero expedientePJE1G
Ver despacho

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Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460

PROCESSO Nº: 5020768-11.2019.8.13.0145

CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS

EXECUTADO(A): SPINNER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Vistos e etc

Defiro pedido de Id núm. 10226828873.

Suspenda-se o feito por 06 (seis) meses.

I.

Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital.

MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES

Juiz de Direito

Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.

21/05/2024Conclusos para despachoPJE1G
14/05/2024Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/05/2024 23:59.PJE1G
14/05/2024Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/05/2024 23:59.PJE1G
13/05/2024Juntada de Petição de manifestação da advocacia públicaPJE1G
18/04/2024Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
09/10/2023Juntada de Petição de manifestação da advocacia públicaPJE1G
07/10/2023Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
06/10/2023Proferido despacho de mero expedientePJE1G
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Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460

PROCESSO Nº: 5020768-11.2019.8.13.0145

CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS

EXECUTADO(A): SPINNER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Vistos e etc.

Defiro o pedido contido em ID 10014124553.

Suspenda-se o feito por 6 (seis) meses.

I.

Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital

MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES

Juiz de Direito

Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.

27/09/2023Conclusos para despachoPJE1G
26/09/2023Juntada de Petição de manifestação da advocacia públicaPJE1G
25/09/2023Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
14/09/2023Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
07/11/2022Juntada de Petição de manifestação da advocacia públicaPJE1G
06/11/2022Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
06/11/2022Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
04/11/2022Proferido despacho de mero expedientePJE1G
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Justiça de Primeira Instância

Comarca de JUIZ DE FORA / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

PROCESSO Nº: 5020768-11.2019.8.13.0145

CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS

EXECUTADO(A): SPINNER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Vistos e etc.

Defiro o pedido de ID 9644412076.

Suspenda-se o feito por 6 (seis) meses.

I.

Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital.

MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES

Juiz de Direito

Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.

03/11/2022Conclusos para despachoPJE1G
31/10/2022Juntada de Petição de manifestação da advocacia públicaPJE1G
11/10/2022Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
08/04/2022Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
08/04/2022Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
07/04/2022Proferido despacho de mero expedientePJE1G
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Justiça de Primeira Instância

Comarca de JUIZ DE FORA / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

PROCESSO Nº: 5020768-11.2019.8.13.0145

CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS

EXECUTADO(A): SPINNER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Vistos e etc.

Defiro o pedido de ID 8430198015

Suspendam-se os autos por 06 (seis) meses.

I.

Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital.

MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES

Juiz de Direito

Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.

05/04/2022Conclusos para despachoPJE1G
17/02/2022Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia PúblicaPJE1G
11/02/2022Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
10/02/2022Proferido despacho de mero expedientePJE1G
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Justiça de Primeira Instância

Comarca de JUIZ DE FORA / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

PROCESSO Nº: 5020768-11.2019.8.13.0145

CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

EXEQUENTE: Estado de Minas Gerais

EXECUTADO(A): SPINNER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Vistos e etc.

Ao exequente para se manifestar acerca do acrescido em ID 6764823058 e seguintes.

Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital

MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES

Juiz de Direito

Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.

28/01/2022Conclusos para despachoPJE1G
19/01/2022Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia PúblicaPJE1G
12/01/2022Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
12/01/2022Proferido despacho de mero expedientePJE1G
Ver despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Justiça de Primeira Instância

Comarca de JUIZ DE FORA / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

PROCESSO Nº: 5020768-11.2019.8.13.0145

CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS

EXECUTADO(A): SPINNER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Vistos e etc.

Dê-se vista ao exequente acerca da manifestação de ID 6764823058.

I.

Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital

MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES

Juiz de Direito

Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.

05/11/2021Juntada de Petição de manifestaçãoPJE1G
19/10/2021Conclusos para despachoPJE1G
13/10/2021Juntada de Petição de manifestaçãoPJE1G
13/10/2021Juntada de Petição de manifestaçãoPJE1G
08/10/2021Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/10/2021 23:59:59.PJE1G
05/10/2021Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
05/10/2021Proferido despacho de mero expedientePJE1G
Ver despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Justiça de Primeira Instância

Comarca de JUIZ DE FORA / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

PROCESSO Nº: 5020768-11.2019.8.13.0145

CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS

EXECUTADO(A): SPINNER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Vistos e etc.

Ao Executado para trazer a certidão de objeto e pé dos autos 057750-96.2019.8.13.0024.

Prazo de 15 dias.

I.

Juiz de Fora, 04 de outubro de 2021.

MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES

Juiz de Direito

Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.

28/09/2021Conclusos para despachoPJE1G
27/09/2021Juntada de Petição de manifestaçãoPJE1G
23/09/2021Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
23/09/2021Juntada de Petição de manifestação da advocacia públicaPJE1G
16/09/2021Juntada de Petição de manifestaçãoPJE1G
13/09/2021Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
10/09/2021Juntada de Petição de substabelecimentoPJE1G
09/09/2021Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/09/2021 23:59:59.PJE1G
13/08/2021Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
13/08/2021Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
23/11/2020Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia PúblicaPJE1G
12/11/2020Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidentePJE1G
12/11/2020Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
12/11/2020Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
11/11/2020Proferido despacho de mero expedientePJE1G
Ver despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Justiça de Primeira Instância

Comarca de JUIZ DE FORA / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

PROCESSO Nº: 5020768-11.2019.8.13.0145

CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS

EXECUTADO: SPINNER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Vistos e etc.

Defiro o pedido de ID 653100033.

Suspendam-se os autos no prazo de 6 (seis) meses.

I.

Juiz de Fora, 11 de novembro de 2020

MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES

Juiz de Direito

Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.

11/11/2020Conclusos para despachoPJE1G
13/10/2020Apensado ao processo 5057750-96.2019.8.13.0024PJE1G
15/09/2020Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia PúblicaPJE1G
04/09/2020Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
02/09/2020Juntada de Petição de manifestaçãoPJE1G
24/07/2020Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia PúblicaPJE1G
14/07/2020Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
14/07/2020Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
13/07/2020Expedição de Termo.PJE1G
08/07/2020Expedição de Termo.PJE1G
07/07/2020Expedição de Termo.PJE1G
04/07/2020Proferido despacho de mero expedientePJE1G
Ver despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Justiça de Primeira Instância

Comarca de JUIZ DE FORA / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

PROCESSO Nº 5020768-11.2019.8.13.0145

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS

EXECUTADO: SPINNER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Vistos e etc

Defiro pedido de ID107486726, lavre-se o termo de penhora.

I.

Juiz de Fora, 03 de julho de 2020

MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES

Juiz de Direito

Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.

03/07/2020Conclusos para despachoPJE1G
07/03/2020Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia PúblicaPJE1G
10/02/2020Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
07/02/2020Proferido despacho de mero expedientePJE1G
24/01/2020Conclusos para despachoPJE1G
13/01/2020Juntada de Aviso de recebimento (AR)PJE1G
07/01/2020Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
16/12/2019Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
25/09/2019Proferido despacho de mero expedientePJE1G
19/09/2019Conclusos para despachoPJE1G
19/09/2019Expedição de Certidão.PJE1G
18/09/2019Distribuído por sorteioPJE1G

Empresas no processo

Pelo CNPJ que o tribunal escreveu no cabeçalho da publicação, conferido na Receita Federal.

Fontes oficiais: DataJud (CNJ), Diário de Justiça Eletrônico Nacional e consulta pública dos tribunais. A base é atualizada continuamente; o que o tribunal mantém em segredo de justiça não é exibido.