03/12/2025DefinitivoJuizado Especial
24/11/2025PublicaçãoJuizado Especial
julgamento
20/11/2025Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoJuizado Especial
de justificação
18/11/2025Expedida/CertificadaJuizado Especial
17/11/2025Mero expedienteJuizado Especial
17/11/2025ConclusãoJuizado Especial
para despacho
14/11/2025PetiçãoJuizado Especial
10/11/2025PetiçãoJuizado Especial
07/11/2025PublicaçãoJuizado Especial
entregue ao destinatário
07/11/2025Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoJuizado Especial
para despacho
04/11/2025Expedida/CertificadaJuizado Especial
03/11/2025DefinitivoTurma Recursal
03/11/2025Trânsito em julgadoTurma Recursal
competência exclusiva
03/11/2025Mero expedienteJuizado Especial
03/11/2025RecebimentoJuizado Especial
03/11/2025ConclusãoJuizado Especial
para decisão
03/11/2025PetiçãoJuizado Especial
Petição (outras)
01/11/2025Decurso de PrazoTurma Recursal
suspeição
31/10/2025PetiçãoTurma Recursal
09/10/2025Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTurma Recursal
não entregue ao destinatário
09/10/2025Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTurma Recursal
não entregue ao destinatário
09/10/2025Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTurma Recursal
não entregue ao destinatário
09/10/2025PublicaçãoTurma Recursal
designada
07/10/2025Expedida/CertificadaTurma Recursal
07/10/2025Expedida/CertificadaTurma Recursal
07/10/2025Não Conhecimento de recursoTurma Recursal
Embargos em Ação Penal Militar
07/10/2025PetiçãoTurma Recursal
07/10/2025MéritoTurma Recursal
19/09/2025Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTurma Recursal
de interrogatório
19/09/2025Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTurma Recursal
de interrogatório
19/09/2025Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTurma Recursal
de interrogatório
19/09/2025PublicaçãoTurma Recursal
de justificação
17/09/2025Expedida/CertificadaTurma Recursal
17/09/2025Para julgamento de méritoTurma Recursal
10/09/2025Processo devolvido à SecretariaTurma Recursal
26/07/2025Decurso de PrazoTurma Recursal
preliminar
04/07/2025Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTurma Recursal
prevenção
04/07/2025PublicaçãoTurma Recursal
dependência
03/07/2025ConclusãoTurma Recursal
03/07/2025PetiçãoTurma Recursal
02/07/2025Expedida/CertificadaTurma Recursal
02/07/2025Expedição de documentoTurma Recursal
incompetência
01/07/2025PetiçãoTurma Recursal
24/06/2025Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTurma Recursal
instrução e julgamento
24/06/2025Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTurma Recursal
instrução e julgamento
24/06/2025PublicaçãoTurma Recursal
julgamento
18/06/2025Expedida/CertificadaTurma Recursal
17/06/2025Processo devolvido à SecretariaTurma Recursal
17/06/2025Gratuidade da JustiçaTurma Recursal
06/05/2025ConclusãoTurma Recursal
05/05/2025PetiçãoTurma Recursal
04/04/2025Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTurma Recursal
prevenção
04/04/2025Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTurma Recursal
prevenção
04/04/2025PublicaçãoTurma Recursal
dependência
02/04/2025Expedida/CertificadaTurma Recursal
01/04/2025Processo devolvido à SecretariaTurma Recursal
01/04/2025Mero expedienteTurma Recursal
31/03/2025ConclusãoTurma Recursal
31/03/2025DocumentoTurma Recursal
incompetência
27/03/2025RecebimentoTurma Recursal
27/03/2025DistribuiçãoTurma Recursal
sorteio
27/03/2025RemessaJuizado Especial
em grau de recurso · outros motivos
26/03/2025Decurso de PrazoJuizado Especial
preliminar
11/03/2025Expedição de documentoJuizado Especial
11/03/2025Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoJuizado Especial
redesignada
11/03/2025PublicaçãoJuizado Especial
cancelada
10/03/2025PetiçãoJuizado Especial
Petição (outras)
07/03/2025Expedida/CertificadaJuizado Especial
06/03/2025Mero expedienteJuizado Especial
06/03/2025ConclusãoJuizado Especial
para despacho
06/03/2025Expedição de documentoJuizado Especial
28/02/2025Decurso de PrazoJuizado Especial
27/02/2025PetiçãoJuizado Especial
26/02/2025Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoJuizado Especial
antecipada
26/02/2025PublicaçãoJuizado Especial
realizada
11/02/2025Expedida/CertificadaJuizado Especial
10/02/2025DecisãoJuizado Especial
10/02/2025Homologação de Decisão de Juiz LeigoJuizado Especial
28/01/2025ConclusãoJuizado Especial
27/01/2025Mero expedienteJuizado Especial
23/01/2025ConclusãoJuizado Especial
para despacho
23/01/2025Expedição de documentoJuizado Especial
23/01/2025Decurso de PrazoJuizado Especial
instrução
23/01/2025PetiçãoJuizado Especial
22/11/2024Expedição de documentoJuizado Especial
22/11/2024Mero expedienteJuizado Especial
21/11/2024ConclusãoJuizado Especial
para despacho
18/11/2024PetiçãoJuizado Especial
Contestação
13/11/2024Expedição de documentoJuizado Especial
11/11/2024Mero expedienteJuizado Especial
08/11/2024ConclusãoJuizado Especial
para despacho
08/11/2024Expedição de documentoJuizado Especial
29/10/2024Mero expedienteJuizado Especial
25/10/2024ConclusãoJuizado Especial
para despacho
25/10/2024Expedição de documentoJuizado Especial
convertido em diligência
24/10/2024DistribuiçãoJuizado Especial
dependência