Processo judicial

Procedimento Comum Cível · TJMG · 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

5017556-15.2023.8.13.0024

TJMG1º grauProcedimento Comum Cível
50175561520238130024
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
30/01/2023
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão julgador
16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento
30/01/2023
Valor da causa
Não informado na fonte

Partes envolvidas

REQUERENTEOCEANO IMOVEIS LTDA
Advogado: MATHEUS QUITITE SIMOES (OAB MG 151483)
REQUERIDO(A)STEFANY LUIZA DE SOUZA RODRIGUES
REQUERIDO(A)EMILIA VIANA DE ALMEIDA
REQUERIDO(A)ALAIDE VIANA DE ALMEIDA
REQUERIDO(A)PAULA BEATRIZ ALVES DE ALMEIDA

Movimentações (224)

18/11/2026Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
16/11/2026Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2026PJE1G
16/11/2026Publicado Intimação em 18/11/2026.PJE1G
16/11/2026Expedida/certificada a comunicação eletrônicaPJE1G
12/11/2026Proferido despacho de mero expedientePJE1G
Ver despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Justiça de Primeira Instância

Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900

PROCESSO Nº: 5017556-15.2023.8.13.0024

CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Locação de Imóvel, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

AUTOR: OCEANO IMOVEIS LTDA CPF: 17.577.230/0001-10

RÉU: STEFANY LUIZA DE SOUZA RODRIGUES CPF: ***.***.***-** e outros

DESPACHO

Vistos e etc...

Levando em conta as diversas tentativas de citação e as diligências para apuração de endereço já realizadas nos autos, defiro a citação editalícia.

Considerando que, efetivamente, dos requisitos estabelecidos pelo art. 257 do CPC, não foi implantada a plataforma de editais do CNJ (inciso II), determino que o edital seja publicado uma vez na rede mundial dos computadores, no Diário do Judiciário Eletrônico.

Assim, expeça-se o edital, publicando-o no DJE, com prazo de 20 (vinte) dias.

P.I.

Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

ADRIANA GARCIA RABELO

Juiz(íza) de Direito

16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.

10/11/2026Conclusos para despachoPJE1G
28/10/2026Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
28/10/2026Petição1º grau
23/10/2026Decorrido prazo de OCEANO IMOVEIS LTDA em 22/10/2026 23:59.PJE1G
23/10/2026Decurso de Prazo1º grau

instrução

02/10/2026Juntada de OfícioPJE1G
02/10/2026Documento1º grau

Ofício

01/10/2026Juntada de OfícioPJE1G
01/10/2026Documento1º grau

Ofício

25/09/2026Juntada de OfícioPJE1G
25/09/2026Documento1º grau

Ofício

16/08/2026Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2026PJE1G
16/08/2026Publicado Intimação em 18/08/2026.PJE1G
16/08/2026Expedida/certificada a comunicação eletrônicaPJE1G
16/08/2026Expedida/Certificada1º grau
16/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau

conciliação

16/08/2026Publicação1º grau

de interrogatório

10/08/2026Proferido despacho de mero expedientePJE1G
Ver despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Justiça de Primeira Instância

Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900

PROCESSO Nº: 5017556-15.2023.8.13.0024

CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Locação de Imóvel, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

AUTOR: OCEANO IMOVEIS LTDA CPF: 17.577.230/0001-10

RÉU: STEFANY LUIZA DE SOUZA RODRIGUES CPF: ***.***.***-** e outros

DESPACHO

Vistos.

Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, pois não esgotadas as diligências para tentativa de localização das partes.

Autorizo a pesquisa de endereço através de todos os sistemas conveniados cabíveis.

De logo autorizo também as pesquisas junto aos bancos de dados de empresas prestadoras de serviços públicos, para o que concedo a presente ordem de alvará judicial, válido pelo prazo de 45 dias a contar da data da sua publicação, cumprindo à parte apresentar-lhe perante os destinatários, mediante cópia autenticada, excepcionando-se os casos de sigilo fiscal e bancário.

Assim, valerá o presente alvará para pesquisa de endereço perante as PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA/INTERNET, COPASA e CEMIG.

As respostas e o requerimento com indicação expressa do endereço para a tentativa de citação deverão vir aos autos no prazo de validade do alvará.

P.I.

Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

ADRIANA GARCIA RABELO

Juiz(íza) de Direito

16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.

10/08/2026Conclusos para despachoPJE1G
10/08/2026Mero expediente1º grau
10/08/2026Conclusão1º grau

para despacho

24/07/2026Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
24/07/2026Petição1º grau
22/07/2026Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2026PJE1G
22/07/2026Publicado Intimação em 24/07/2026.PJE1G
22/07/2026Expedida/certificada a comunicação eletrônicaPJE1G
22/07/2026Expedida/Certificada1º grau
22/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau

instrução e julgamento

22/07/2026Publicação1º grau

julgamento

21/07/2026Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
21/07/2026Petição1º grau
10/07/2026Publicado Intimação em 14/07/2026.PJE1G
10/07/2026Expedida/certificada a comunicação eletrônicaPJE1G
10/07/2026Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2026PJE1G
10/07/2026Expedida/Certificada1º grau
10/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau

realizada

10/07/2026Publicação1º grau

não-realizada

09/07/2026Juntada de CartaPJE1G
09/07/2026Juntada de CartaPJE1G
09/07/2026Documento1º grau

Carta

09/07/2026Documento1º grau

Carta

17/06/2026Expedição de carta via correio.PJE1G
17/06/2026Expedição de carta via correio.PJE1G
17/06/2026Expedição de documento1º grau
17/06/2026Expedição de documento1º grau
15/06/2026Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
15/06/2026Petição1º grau
13/02/2026Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
13/02/2026Decorrido prazo de OCEANO IMOVEIS LTDA em 12/02/2026 23:59.PJE1G
13/02/2026Petição1º grau
13/02/2026Decurso de Prazo1º grau

antecipada

05/02/2026Publicado Intimação em 05/02/2026.PJE1G
05/02/2026Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026PJE1G
05/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau

dependência

05/02/2026Publicação1º grau

para despacho

03/02/2026Expedida/certificada a comunicação eletrônicaPJE1G
03/02/2026Expedida/Certificada1º grau
08/10/2025Juntada de OfícioPJE1G
08/10/2025Documento1º grau

Ofício

03/10/2025Juntada de OfícioPJE1G
03/10/2025Documento1º grau

Ofício

25/09/2025Juntada de OfícioPJE1G
25/09/2025Documento1º grau

Ofício

17/09/2025Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
17/09/2025Petição1º grau
01/09/2025Publicado Intimação em 01/09/2025.PJE1G
01/09/2025Publicação1º grau

competência exclusiva

30/08/2025Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025PJE1G
30/08/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau

erro material

28/08/2025Expedida/certificada a comunicação eletrônicaPJE1G
28/08/2025Expedida/Certificada1º grau
12/08/2025Proferido despacho de mero expedientePJE1G
Ver despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Justiça de Primeira Instância

Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900

PROCESSO Nº: 5017556-15.2023.8.13.0024

CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Locação de Imóvel, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

AUTOR: OCEANO IMOVEIS LTDA CPF: 17.577.230/0001-10

RÉU: STEFANY LUIZA DE SOUZA RODRIGUES CPF: ***.***.***-** e outros

DESPACHO

Vistos.

Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, vez que o autor não comprovou ter envidado todos os esforços para localização do réu.

Diante do que dispõe o novo CPC, a parte somente poderá pleitear a citação por edital após esgotada a pesquisa de endereço através dos sistemas conveniados, que desde já defiro, cabendo ao autor indicá-los e recolher as custas para tanto e junto às concessionárias de serviços públicos.

Suspendo o curso do processo, por 45(quarenta e cinco) dias, sendo que, nesse período, caberá ao autor realizar as pesquisas de endereços de STEFANY LUIZA DE SOUZA RODRIGUES , CPF. ***.***.***-**, EMILIA VIANA DE ALMEIDA, CPF. ***.***.***-**, ALAIDE VIANA DE ALMEIDA , CPF. ***.***.***-**, PAULA BEATRIZ ALVES DE ALMEIDA , CPF. ***.***.***-**, junto às concessionárias, para o que concedo a presente ordem de alvará judicial, pelo prazo de 45 dias a contar da data da sua publicação, cumprindo à parte apresentar-lhe perante os mencionados destinatários, excepcionando-se os casos de sigilo fiscal e bancário.

Assim, valerá o presente alvará perante as PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA/INTERNET. Quanto à COPASA, observo que ela mantém banco de dados com cadastro pelo CPF, o que pode ser diretamente examinado pelo interessado.

As respostas e o requerimento com indicação expressa do endereço para a tentativa de citação deverão vir aos autos no prazo da suspensão, sendo que eventual pedido de prorrogação deverá ser acompanhado de documento emitido pela concessionária, comprovando-se a impossibilidade de cumprimento no prazo determinado.

P.I.

Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

ADRIANA GARCIA RABELO

Juiz(íza) de Direito

16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.

12/08/2025Conclusos para despachoPJE1G
12/08/2025Mero expediente1º grau
12/08/2025Conclusão1º grau

para despacho

25/06/2025Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
25/06/2025Petição1º grau
20/06/2025Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
20/06/2025Expedição de documento1º grau
16/06/2025Publicado Intimação em 16/06/2025.PJE1G
16/06/2025Publicação1º grau

admonitária

14/06/2025Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025PJE1G
14/06/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau

realizada

12/06/2025Expedida/certificada a comunicação eletrônicaPJE1G
12/06/2025Expedida/Certificada1º grau
07/03/2025Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/MediaçãoPJE1G
07/03/2025Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação1º grau
14/02/2025Decorrido prazo de STEFANY LUIZA DE SOUZA RODRIGUES em 13/02/2025 23:59.PJE1G
14/02/2025Decorrido prazo de OCEANO IMOVEIS LTDA em 13/02/2025 23:59.PJE1G
14/02/2025Decurso de Prazo1º grau

realizada

14/02/2025Decurso de Prazo1º grau

realizada

13/02/2025Juntada de certidão em audiênciaPJE1G
13/02/2025Documento1º grau

convertido em diligência

12/02/2025Recebidos os autos.PJE1G
12/02/2025Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 16ª Vara Cível da Comarca de Belo HorizontePJE1G
12/02/2025Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação1º grau
12/02/2025Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação1º grau

admonitária

14/01/2025Juntada de Aviso de recebimento (AR)PJE1G
14/01/2025Documento1º grau

Aviso de recebimento (AR)

17/12/2024Juntada de CartaPJE1G
17/12/2024Juntada de CartaPJE1G
17/12/2024Juntada de CartaPJE1G
17/12/2024Documento1º grau

Carta

17/12/2024Documento1º grau

Carta

17/12/2024Documento1º grau

Carta

16/12/2024Juntada de Aviso de recebimento (AR)PJE1G
16/12/2024Documento1º grau

Aviso de recebimento (AR)

10/12/2024Juntada de Aviso de recebimento (AR)PJE1G
10/12/2024Documento1º grau

Aviso de recebimento (AR)

05/12/2024Mandado devolvido não entregue ao destinatário PAULA BEATRIZ ALVES DE ALMEIDA - CPF: ***.***.***-** (REQUERIDO(A))PJE1G
05/12/2024Mandado devolvido não entregue ao destinatário ALAIDE VIANA DE ALMEIDA - CPF: ***.***.***-** (REQUERIDO(A))PJE1G
05/12/2024Mandado1º grau

não entregue ao destinatário

05/12/2024Mandado1º grau

não entregue ao destinatário

21/11/2024Expedição de carta via correio.PJE1G
21/11/2024Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
21/11/2024Audiência do art. 334 CPC (12624) designada para 13/02/2025 16:20 16ª Vara Cível da Comarca de Belo HorizontePJE1G
21/11/2024Expedição de documento1º grau
21/11/2024Expedição de documento1º grau
21/11/2024Audiência do art. 334 CPC1º grau

designada

19/07/2024Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
19/07/2024Petição1º grau
04/07/2024Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
04/07/2024Expedição de documento1º grau
10/06/2024Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
10/06/2024Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
10/06/2024Petição1º grau
10/06/2024Petição1º grau
14/05/2024Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
14/05/2024Juntada de Outros documentosPJE1G
14/05/2024Juntada de OfícioPJE1G
14/05/2024Juntada de Outros documentosPJE1G
14/05/2024Expedição de Certidão.PJE1G
14/05/2024Expedição de documento1º grau
14/05/2024Documento1º grau

convertido em diligência

14/05/2024Documento1º grau

Ofício

14/05/2024Documento1º grau

convertido em diligência

14/05/2024Expedição de documento1º grau
03/05/2024Expedição de Certidão.PJE1G
03/05/2024Expedição de documento1º grau
06/03/2024Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
06/03/2024Petição1º grau
19/02/2024Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
Ver despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Justiça de Primeira Instância

Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900

PROCESSO Nº: 5017556-15.2023.8.13.0024

CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Locação de Imóvel, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

REQUERENTE: OCEANO IMOVEIS LTDA

REQUERIDO(A): STEFANY LUIZA DE SOUZA RODRIGUES e outros (3)

DESPACHO

Vistos.

Aguarde-se pelo prazo de 15(quinze) dias, como requerido.

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente para promover o andamento do feito (Art. 485, §1º, do CPC).

P.I.

Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

ADRIANA GARCIA RABELO

Juiz(íza) de Direito

16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.

19/02/2024Proferido despacho de mero expedientePJE1G
Ver despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Justiça de Primeira Instância

Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900

PROCESSO Nº: 5017556-15.2023.8.13.0024

CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Locação de Imóvel, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

REQUERENTE: OCEANO IMOVEIS LTDA

REQUERIDO(A): STEFANY LUIZA DE SOUZA RODRIGUES e outros (3)

DESPACHO

Vistos.

Aguarde-se pelo prazo de 15(quinze) dias, como requerido.

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente para promover o andamento do feito (Art. 485, §1º, do CPC).

P.I.

Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

ADRIANA GARCIA RABELO

Juiz(íza) de Direito

16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.

19/02/2024Conclusos para despachoPJE1G
19/02/2024Expedição de documento1º grau
19/02/2024Mero expediente1º grau
19/02/2024Conclusão1º grau

para despacho

12/12/2023Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
12/12/2023Petição1º grau
24/11/2023Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
24/11/2023Expedição de documento1º grau
27/10/2023Proferido despacho de mero expedientePJE1G
Ver despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Justiça de Primeira Instância

Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900

PROCESSO Nº: 5017556-15.2023.8.13.0024

CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Locação de Imóvel, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

REQUERENTE: OCEANO IMOVEIS LTDA

REQUERIDO(A): STEFANY LUIZA DE SOUZA RODRIGUES e outros (3)

DESPACHO

Vistos, etc.

Defiro a pesquisa do endereço, nos sistemas conveniados já requeridos, bem como nos demais sistemas conveniados disponíveis, devendo, neste caso, a parte autora indicar qual sistema deseja pesquisar e recolher as custas para tanto.

Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

ADRIANA GARCIA RABELO

Juiz(íza) de Direito

16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.

27/10/2023Conclusos para despachoPJE1G
27/10/2023Mero expediente1º grau
27/10/2023Conclusão1º grau

para despacho

12/09/2023Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
12/09/2023Petição1º grau
22/08/2023Juntada de CartaPJE1G
22/08/2023Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
22/08/2023Documento1º grau

Carta

22/08/2023Expedição de documento1º grau
21/08/2023Juntada de Carta de ordemPJE1G
21/08/2023Documento1º grau

Carta de ordem

18/08/2023Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/MediaçãoPJE1G
18/08/2023Audiência do art. 334 CPC (12624) realizada para 16/08/2023 17:00 16ª Vara Cível da Comarca de Belo HorizontePJE1G
18/08/2023Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação1º grau
18/08/2023Audiência do art. 334 CPC1º grau

realizada

17/08/2023Decorrido prazo de EMILIA VIANA DE ALMEIDA em 16/08/2023 23:59.PJE1G
17/08/2023Decorrido prazo de OCEANO IMOVEIS LTDA em 16/08/2023 23:59.PJE1G
17/08/2023Decurso de Prazo1º grau

admonitária

17/08/2023Decurso de Prazo1º grau

admonitária

16/08/2023Recebidos os autos.PJE1G
16/08/2023Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#PJE1G
16/08/2023Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação1º grau
16/08/2023Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação1º grau
10/08/2023Juntada de certidão de link de audiência de conciliação cejuscPJE1G
10/08/2023Documento1º grau

convertido em diligência

30/07/2023Mandado devolvido não entregue ao destinatário STEFANY LUIZA DE SOUZA RODRIGUES - CPF: ***.***.***-** (REQUERIDO(A))PJE1G
30/07/2023Mandado1º grau

não entregue ao destinatário

24/07/2023Juntada de CartaPJE1G
24/07/2023Documento1º grau

Carta

11/07/2023Expedição de carta via correio.PJE1G
11/07/2023Expedição de carta via correio.PJE1G
11/07/2023Expedição de carta via correio.PJE1G
11/07/2023Expedição de Mandado.PJE1G
11/07/2023Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
11/07/2023Audiência do art. 334 CPC (12624) designada para 16/08/2023 17:00 16ª Vara Cível da Comarca de Belo HorizontePJE1G
11/07/2023Expedição de documento1º grau
11/07/2023Expedição de documento1º grau
11/07/2023Expedição de documento1º grau
11/07/2023Expedição de documento1º grau

Mandado

11/07/2023Expedição de documento1º grau
11/07/2023Audiência do art. 334 CPC1º grau

designada

30/05/2023Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
30/05/2023Petição1º grau
29/05/2023Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
29/05/2023Expedição de documento1º grau
15/05/2023Não Concedida a Medida LiminarPJE1G
Ver decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Justiça de Primeira Instância

Comarca de BELO HORIZONTE / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

PROCESSO Nº: 5017556-15.2023.8.13.0024

CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Locação de Imóvel, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

REQUERENTE: OCEANO IMOVEIS LTDA

REQUERIDO(A): STEFANY LUIZA DE SOUZA RODRIGUES e outros (3)

DECISÃO

Cuida-se de ação de cobrança proposta por OCEANO IMÓVEIS LTDA em desfavor de STEFANY LUIZA DE SOUZA RODRIGUES, EMILIA VIANA DE ALMEIDA, ALAIDE VIANA DE ALMEIDA e PAULA BEATRIZ ALVES DE ALMEIDA sob fundamento, em síntese, de que celebraram contrato de locação inadimplido pela parte Ré.

Pede, liminarmente, medidas restritivas a título de arresto.

Intimado para juntar documentos para a apreciação do pedido de gratuidade judiciária, o Autor comprovou o recolhimento das custas prévias.

DECIDO.

Diante da comprovação de recolhimento das custas prévias, julgo prejudicado o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária.

Cuida-se, como dito, de ação cobrança em que a parte pretende o arresto de bens a fim de garantir o pagamento da dívida.

A tutela de urgência exige, nos termos do artigo 300 do CPC, a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

In casu, o pedido de concessão da tutela de urgência não é possível porque não atendidos os requisitos legais.

Com efeito, a parte descreve a inadimplência da parte Ré e junta cópia de documentos para comprovar a relação jurídica estabelecida. Contudo, vê-se que não há nos autos, sequer, indícios de uma possível insolvência da parte que possa justificar a alegação de que, em caso de um provimento final favorável ao Autor, não haverá efetivação da condenação imposta.

Assim sendo, ausentes os requisitos legais, indefiro o pedido liminar.

Designo audiência de conciliação (CPC, art. 334) que será realizada conforme pauta própria e disponibilidade do CEJUSC. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º).

A audiência somente não será realizada se todas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (CPC, art. 334, § 4º, I). Hipótese em que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá início, para cada um dos réus, a partir da data de apresentação do respectivo pedido de cancelamento da audiência (CPC, art. 335, II).

Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º) que, desde já, fixo em um por cento do valor atribuído à causa. As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10) sendo que, no caso de pessoa jurídica, o representante poderá ser um preposto com conhecimento dos fatos. Nos termos do art. 334, §9º, do CPC, as partes devem estar acompanhadas por advogados ou defensores públicos.

Realizada a audiência e não havendo autocomposição, o prazo de 15 (quinze) dias para contestação (CPC, art. 335, caput) terá início a partir da audiência ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

Frise-se que cada parte deve assumir encargo processual de suas alegações, sendo o ônus da prova fixado para ambos os litigantes, salvo revisão desta decisão no despacho saneador ou se ocorrer a recusa de alguma parte no curso do processo em atender despacho específico do juízo sobre determinado fato, onde a distribuição do ônus processual pode ser revista ou invertida.

Agende a Secretaria do Juízo a audiência de conciliação, nos termos, fins e forma do novo CPC.

Fica desde já autorizada a prerrogativa do artigo 212, §2º do CPC, caso seja requerido pelo(s) Autor(es).

Intime-se. Cite-se e cumpra-se.

P.I.

BELO HORIZONTE, data da assinatura eletrônica.

ADRIANA GARCIA RABELO

Juíza de Direito

16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30380-900

Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.

15/05/2023Liminar1º grau
05/05/2023Conclusos para decisãoPJE1G
05/05/2023Conclusão1º grau

para decisão

26/04/2023Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
26/04/2023Petição1º grau
03/04/2023Expedição de Certidão.PJE1G
03/04/2023Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
03/04/2023Expedição de documento1º grau
03/04/2023Expedição de documento1º grau
11/03/2023Proferido despacho de mero expedientePJE1G
Ver despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Justiça de Primeira Instância

Comarca de BELO HORIZONTE / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

PROCESSO Nº: 5017556-15.2023.8.13.0024

CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Locação de Imóvel, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

REQUERENTE: OCEANO IMOVEIS LTDA

REQUERIDO(A): STEFANY LUIZA DE SOUZA RODRIGUES e outros (3)

DESPACHO

Vistos em correição.

Para a apreciação do pedido de gratuidade judiciária da parte autora, venham aos autos, em 15 dias, documentos capazes de comprovar a sua atual situação econômica e financeira, bem como a impossibilidade de arcar com as custas do procedimento sem prejuízo de suas atividades, sob pena de indeferimento do pedido.

Retifique-se a certidão de triagem para esclarecer sobre o item 3.

P.I.

BELO HORIZONTE, data da assinatura eletrônica.

Juiz(íza) de Direito

16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30380-900

Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.

11/03/2023Mero expediente1º grau
03/03/2023Conclusos para decisãoPJE1G
03/03/2023Expedição de Certidão de Triagem.PJE1G
03/03/2023Conclusão1º grau

para decisão

03/03/2023Expedição de documento1º grau

convertido em diligência

28/02/2023Juntada de Petição de manifestaçãoPJE1G
28/02/2023Petição1º grau
23/02/2023Juntada de Petição de manifestaçãoPJE1G
23/02/2023Petição1º grau
30/01/2023Distribuído por sorteioPJE1G
30/01/2023Distribuição1º grau

sorteio

Empresas no processo

Pelo CNPJ que o tribunal escreveu no cabeçalho da publicação, conferido na Receita Federal.

Fontes oficiais: DataJud (CNJ), Diário de Justiça Eletrônico Nacional e consulta pública dos tribunais. A base é atualizada continuamente; o que o tribunal mantém em segredo de justiça não é exibido.