Processo judicial
Procedimento Comum Cível · TJMG · 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros
5012731-91.2025.8.13.0433
TJMG1º grauProcedimento Comum Cível
50127319120258130433
Concessão / Permissão / Autorização
30/04/2025
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão julgador
1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento
30/04/2025
Valor da causa
Não informado na fonte
Movimentações (42)
14/08/2026Expedição de documento1º grau
convertido em diligência
04/08/2026Decurso de Prazo1º grau
prevenção
15/07/2026Expedição de documento1º grau
04/05/2026Petição1º grau
28/04/2026Petição1º grau
24/04/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
instrução e julgamento
24/04/2026Publicação1º grau
julgamento
22/04/2026Expedida/Certificada1º grau
17/04/2026Petição1º grau
17/04/2026Expedição de documento1º grau
18/03/2026Expedição de documento1º grau
convertido em diligência
17/01/2026Petição1º grau
13/01/2026Expedição de documento1º grau
convertido em diligência
03/10/2025Petição1º grau
26/09/2025Petição1º grau
12/09/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
cancelada
12/09/2025Publicação1º grau
antecipada
10/09/2025Expedida/Certificada1º grau
09/09/2025Decisão de Saneamento e Organização1º grau
06/06/2025Conclusão1º grau
para decisão
03/06/2025Petição1º grau
02/06/2025Petição1º grau
30/05/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
erro material
30/05/2025Publicação1º grau
impedimento
28/05/2025Expedida/Certificada1º grau
27/05/2025Petição1º grau
Petição (outras)
21/05/2025Petição1º grau
19/05/2025Publicação1º grau
de justificação
17/05/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
admonitária
15/05/2025Expedida/Certificada1º grau
15/05/2025Petição1º grau
Contestação
15/05/2025Petição1º grau
09/05/2025Expedição de documento1º grau
Mandado
09/05/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
não entregue ao destinatário
09/05/2025Publicação1º grau
designada
08/05/2025Mandado1º grau
entregue ao destinatário
07/05/2025Expedida/Certificada1º grau
07/05/2025Expedição de documento1º grau
Mandado
07/05/2025Antecipação de tutela1º grau
30/04/2025Conclusão1º grau
para decisão
30/04/2025Expedição de documento1º grau
convertido em diligência
30/04/2025Distribuição1º grau
sorteio
Publicações no DJEN (5)
08/10/2026IntimaçãoAto ordinatóriosem documentoVer publicação
1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros · TJMG
17/08/2026Intimação80sem documentoVer publicação
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17/08/2026IntimaçãoCertidão de Comunicação de Migraçãosem documentoVer publicação
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23/04/2026IntimaçãoVer publicação
1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros · TJMG
11/09/2025IntimaçãoVer publicação
1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros · TJMG
Fontes oficiais: DataJud (CNJ), Diário de Justiça Eletrônico Nacional e consulta pública dos tribunais. A base é atualizada continuamente; o que o tribunal mantém em segredo de justiça não é exibido.