26/10/2026Definitivo1º grau
26/10/2026Expedição de documento1º grau
convertido em diligência
22/10/2026Decurso de Prazo1º grau
inicial
08/10/2026Expedida/Certificada1º grau
08/10/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
designada
08/10/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
designada
08/10/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
designada
08/10/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
designada
08/10/2026Publicação1º grau
realizada
06/10/2026Expedição de documento1º grau
06/10/2026Expedida/Certificada1º grau
05/10/2026Mero expediente1º grau
10/09/2026Documento1º grau
convertido em diligência
10/09/2026Recebimento1º grau
10/09/2026Recebimento1º grau
10/09/2026Conclusão1º grau
para decisão
09/09/2026Baixa Definitiva2º grau
09/09/2026Publicação2º grau
09/09/2026Trânsito em julgado2º grau
13/08/2026Publicação2º grau
12/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
12/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
12/08/2026Provimento em Parte2º grau
21/07/2026Inclusão em pauta2º grau
21/07/2026Publicação2º grau
21/07/2026Recebimento2º grau
08/06/2026Conclusão2º grau
para despacho
04/06/2026Remessa2º grau
outros motivos
04/06/2026Recebimento2º grau
04/06/2026Remessa2º grau
outros motivos
01/06/2026Remessa1º grau
em grau de recurso · outros motivos
01/06/2026Expedição de documento1º grau
30/05/2026Decurso de Prazo1º grau
erro material
29/05/2026Petição1º grau
Tutela Antecipada Incidental
08/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
entregue ao destinatário
08/05/2026Publicação1º grau
não entregue ao destinatário
06/05/2026Expedida/Certificada1º grau
05/05/2026Não-Acolhimento de Embargos de Declaração1º grau
16/04/2026Conclusão1º grau
para julgamento
09/04/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
não entregue ao destinatário
09/04/2026Publicação1º grau
designada
07/04/2026Expedida/Certificada1º grau
27/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
27/03/2026Publicação1º grau
25/03/2026Expedida/Certificada1º grau
24/03/2026Improcedência1º grau
21/01/2026Conclusão1º grau
para julgamento
18/11/2025de Instrução e Julgamento1º grau
Juiz(a) · realizada
05/09/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
dependência
05/09/2025Publicação1º grau
para despacho
03/09/2025Expedida/Certificada1º grau
03/09/2025Expedição de documento1º grau
27/08/2025Decurso de Prazo1º grau
04/08/2025Publicação1º grau
dependência
02/08/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
competência exclusiva
31/07/2025Expedida/Certificada1º grau
31/07/2025de Instrução e Julgamento1º grau
Juiz(a) · designada
30/07/2025Decisão de Saneamento e Organização1º grau
22/05/2025Conclusão1º grau
para despacho
20/05/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
de justificação
20/05/2025Publicação1º grau
em execução
16/05/2025Expedida/Certificada1º grau
13/05/2025Mero expediente1º grau
24/04/2025Conclusão1º grau
para despacho
04/04/2025Publicação1º grau
dependência
04/04/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
prevenção
02/04/2025Expedida/Certificada1º grau
02/04/2025Expedição de documento1º grau
convertido em diligência
01/04/2025Distribuição1º grau
sorteio