Processo judicial

Execução de Título Extrajudicial · TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

5005597-71.2023.8.13.0016

TJMG1º grauExecução de Título Extrajudicial
50055977120238130016
Contratos Bancários
21/06/2023
Classe
Execução de Título Extrajudicial
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas
Ajuizamento
21/06/2023
Valor da causa
Não informado na fonte

Partes envolvidas

EXEQUENTEBANCO ITAU UNIBANCO S/A
Advogados: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (OAB MG 108504), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB MG 25225), SILCA MENDES MIRO BABO (OAB MG 76079)
EXECUTADO(A)JOSE MEZETE DE PAULA
Advogado: RICARDO MARQUES GRECHI (OAB MG 108375)
EXECUTADO(A)AUTO POSTO E TRANSPORTE ALFENENSE LTDA - ME
Advogado: RICARDO MARQUES GRECHI (OAB MG 108375)

Movimentações (360)

21/10/2026Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S/A em 20/10/2026 23:59.PJE1G
21/10/2026Decorrido prazo de AUTO POSTO E TRANSPORTE ALFENENSE LTDA - ME em 20/10/2026 23:59.PJE1G
21/10/2026Decorrido prazo de JOSE MEZETE DE PAULA em 20/10/2026 23:59.PJE1G
07/10/2026Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 09/10/2026.PJE1G
07/10/2026Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2026PJE1G
07/10/2026Expedida/certificada a comunicação eletrônicaPJE1G
07/10/2026Juntada de Petição de certidão de migraçãoPJE1G
07/10/2026Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônicoPJE1G
22/09/2026Outras DecisõesPJE1G
Ver decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Justiça de Primeira Instância

Comarca de Alfenas / 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000

PROCESSO Nº: 5005597-71.2023.8.13.0016

CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

ASSUNTO: [Contratos Bancários]

AUTOR: BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04

RÉU: JOSE MEZETE DE PAULA CPF: ***.***.***-** e outros

DECISÃO

Considerando a impugnação apresentada pelo executado quanto à avaliação do imóvel penhorado, determino a realização de nova avaliação do bem por perito judicial, a ser nomeado por meio do sistema.

Os honorários periciais deverão ser suportados pela parte que requereu a realização da nova avaliação, qual seja, o executado impugnante.

Após a realização da avaliação, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.

Ressalto que a alegação de excesso de penhora será apreciada oportunamente, após a apuração do valor atualizado do imóvel.

Após, conclusos para deliberação.

Alfenas, data da assinatura eletrônica.

FLAVIO BRANQUINHO DA COSTA DIAS

Juiz(íza) de Direito

2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.

22/09/2026Outras Decisões1º grau
18/09/2026Juntada de Outros documentosPJE1G
18/09/2026Conclusos para decisãoPJE1G
18/09/2026Documento1º grau

convertido em diligência

18/09/2026Conclusão1º grau

para decisão

17/09/2026Juntada de Petição de manifestaçãoPJE1G
17/09/2026Petição1º grau
31/08/2026Expedida/certificada a comunicação eletrônicaPJE1G
31/08/2026Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2026PJE1G
31/08/2026Publicado Intimação em 02/09/2026.PJE1G
31/08/2026Expedida/Certificada1º grau
31/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau

competência exclusiva

31/08/2026Publicação1º grau

sorteio

25/08/2026Proferido despacho de mero expedientePJE1G
Ver despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Justiça de Primeira Instância

Comarca de Alfenas / 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000

PROCESSO Nº: 5005597-71.2023.8.13.0016

CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

ASSUNTO: [Contratos Bancários]

AUTOR: BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04

RÉU: JOSE MEZETE DE PAULA CPF: ***.***.***-** e outros

DESPACHO

Vistos, etc.

Por ora, considerando a manifestação da parte Executada ao ID 10683240328, intime-se o Exequente para que se manifeste quanto ao inteiro teor da petição supramencionada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos.

I. Cumpra-se.

Alfenas, data da assinatura eletrônica.

FLAVIO BRANQUINHO DA COSTA DIAS

Juiz(íza) de Direito

2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.

25/08/2026Mero expediente1º grau
12/08/2026Conclusos para decisãoPJE1G
12/08/2026Conclusão1º grau

para decisão

20/05/2026Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
20/05/2026Petição1º grau
15/05/2026Juntada de Petição de manifestaçãoPJE1G
15/05/2026Petição1º grau
28/04/2026Publicado Intimação em 28/04/2026.PJE1G
28/04/2026Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026PJE1G
28/04/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
28/04/2026Publicação1º grau

desaforamento

24/04/2026Expedida/certificada a comunicação eletrônicaPJE1G
24/04/2026Expedida/Certificada1º grau
23/04/2026Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE MEZETE DE PAULA - CPF: ***.***.***-** (EXECUTADO(A))PJE1G
23/04/2026Mandado1º grau

entregue ao destinatário

25/03/2026Expedição de Certidão.PJE1G
25/03/2026Expedição de documento1º grau
25/02/2026Outras DecisõesPJE1G
Ver decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Justiça de Primeira Instância

Comarca de Alfenas / 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

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PROCESSO Nº: 5005597-71.2023.8.13.0016

CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

ASSUNTO: [Contratos Bancários]

AUTOR: BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04

RÉU: JOSE MEZETE DE PAULA CPF: ***.***.***-** e outros

DECISÃO

Verifica-se da juntada do mandado de avaliação nos autos, que não houve o seu devido cumprimento pelo oficial de justiça. Assim, determino o desentranhamento do mandado de ID n. 10614901172, para cumprimento integral da avaliação do imóvel.

Cumpra-se.

Alfenas, data da assinatura eletrônica.

FLAVIO BRANQUINHO DA COSTA DIAS

Juiz(íza) de Direito

2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.

25/02/2026Outras Decisões1º grau
24/02/2026Conclusos para decisãoPJE1G
24/02/2026Conclusão1º grau

para decisão

23/02/2026Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
23/02/2026Petição1º grau
02/02/2026Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
02/02/2026Petição1º grau
28/01/2026Publicado Intimação em 28/01/2026.PJE1G
28/01/2026Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026PJE1G
28/01/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
28/01/2026Publicação1º grau

desaforamento

26/01/2026Expedida/certificada a comunicação eletrônicaPJE1G
26/01/2026Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE MEZETE DE PAULA - CPF: ***.***.***-** (EXECUTADO(A))PJE1G
26/01/2026Expedida/Certificada1º grau
26/01/2026Mandado1º grau

entregue ao destinatário

13/01/2026Expedição de Certidão.PJE1G
13/01/2026Expedição de documento1º grau
11/12/2025Outras DecisõesPJE1G
Ver decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Justiça de Primeira Instância

Comarca de Alfenas / 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000

PROCESSO Nº: 5005597-71.2023.8.13.0016

CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

ASSUNTO: [Contratos Bancários]

AUTOR: BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04

RÉU: JOSE MEZETE DE PAULA CPF: ***.***.***-** e outros

DECISÃO

Defiro o pedido constante do ID n.º 10576488701, razão pela qual determino a expedição de mandado de avaliação do imóvel penhorado no ID n.º 10213478144.

Cumpra-se.

Alfenas, data da assinatura eletrônica.

FLAVIO BRANQUINHO DA COSTA DIAS

Juiz(íza) de Direito

2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.

11/12/2025Outras Decisões1º grau
10/11/2025Conclusos para decisãoPJE1G
10/11/2025Conclusão1º grau

para decisão

07/11/2025Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
07/11/2025Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S/A em 06/11/2025 23:59.PJE1G
07/11/2025Petição1º grau
07/11/2025Decurso de Prazo1º grau

para decisão

30/10/2025Publicado Intimação em 30/10/2025.PJE1G
30/10/2025Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025PJE1G
30/10/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau

erro material

30/10/2025Publicação1º grau

impedimento

28/10/2025Expedida/certificada a comunicação eletrônicaPJE1G
28/10/2025Expedida/Certificada1º grau
27/10/2025Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
27/10/2025Petição1º grau
14/10/2025Expedição de Outros documentos.PJE1G
14/10/2025Expedição de documento1º grau

convertido em diligência

08/10/2025Expedição de Certidão.PJE1G
08/10/2025Expedição de documento1º grau
02/10/2025Outras DecisõesPJE1G
Ver decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Justiça de Primeira Instância

Comarca de Alfenas / 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000

PROCESSO Nº: 5005597-71.2023.8.13.0016

CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

ASSUNTO: [Contratos Bancários]

AUTOR: BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04

RÉU: JOSE MEZETE DE PAULA CPF: ***.***.***-** e outros

DECISÃO

Ante a manifestação do Exequente (ID 10546524104), determino a desconstituição da penhora que recai sobre o imóvel de matrícula n. 28.321 expedindo-se o respectivo mandado para baixa da constrição.

Após, intime-se o exequente para requerer o que de direito.

Cumpra-se.

Alfenas, data da assinatura eletrônica.

FLAVIO BRANQUINHO DA COSTA DIAS

Juiz(íza) de Direito

2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.

02/10/2025Outras Decisões1º grau
30/09/2025Conclusos para decisãoPJE1G
30/09/2025Desentranhado o documentoPJE1G
30/09/2025Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.PJE1G
30/09/2025Conclusão1º grau

para decisão

30/09/2025Movimentação processual1º grau
30/09/2025Documento1º grau
25/09/2025Expedição de Certidão. Movimento excluído em '30/09/2025 09:55' por 'ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA'PJE1G
25/09/2025Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
25/09/2025Petição1º grau
02/09/2025Juntada de Outros documentosPJE1G
02/09/2025Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
02/09/2025Documento1º grau

convertido em diligência

02/09/2025Petição1º grau
25/08/2025Apensado ao processo 5007902-57.2025.8.13.0016PJE1G
25/08/2025Apensamento1º grau
19/08/2025Juntada de Outros documentosPJE1G
19/08/2025Documento1º grau

convertido em diligência

15/08/2025Juntada de Outros documentosPJE1G
15/08/2025Juntada de Outros documentosPJE1G
15/08/2025Juntada de Outros documentosPJE1G
15/08/2025Documento1º grau

convertido em diligência

15/08/2025Documento1º grau

convertido em diligência

15/08/2025Documento1º grau

convertido em diligência

11/08/2025Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
11/08/2025Petição1º grau
06/08/2025Expedição de carta via correio.PJE1G
06/08/2025Expedição de carta via correio.PJE1G
06/08/2025Expedição de carta via correio.PJE1G
06/08/2025Expedição de carta via correio.PJE1G
06/08/2025Desentranhado o documentoPJE1G
06/08/2025Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.PJE1G
06/08/2025Desentranhado o documentoPJE1G
06/08/2025Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.PJE1G
06/08/2025Desentranhado o documentoPJE1G
06/08/2025Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.PJE1G
06/08/2025Desentranhado o documentoPJE1G
06/08/2025Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.PJE1G
06/08/2025Expedição de carta via correio. Movimento excluído em '06/08/2025 15:42' por 'ISABELLA INGRID SILVA DE MENEZES'PJE1G
06/08/2025Expedição de carta via correio. Movimento excluído em '06/08/2025 15:42' por 'ISABELLA INGRID SILVA DE MENEZES'PJE1G
06/08/2025Expedição de carta via correio. Movimento excluído em '06/08/2025 15:42' por 'ISABELLA INGRID SILVA DE MENEZES'PJE1G
06/08/2025Expedição de carta via correio. Movimento excluído em '06/08/2025 15:41' por 'ISABELLA INGRID SILVA DE MENEZES'PJE1G
06/08/2025Expedição de documento1º grau
06/08/2025Expedição de documento1º grau
06/08/2025Expedição de documento1º grau
06/08/2025Expedição de documento1º grau
06/08/2025Movimentação processual1º grau
06/08/2025Documento1º grau
06/08/2025Movimentação processual1º grau
06/08/2025Documento1º grau
06/08/2025Movimentação processual1º grau
06/08/2025Documento1º grau
06/08/2025Documento1º grau
06/08/2025Movimentação processual1º grau
26/07/2025Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S/A em 25/07/2025 23:59.PJE1G
26/07/2025Decurso de Prazo1º grau

preliminar

12/07/2025Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S/A em 11/07/2025 23:59.PJE1G
12/07/2025Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S/A em 11/07/2025 23:59.PJE1G
12/07/2025Decurso de Prazo1º grau

cancelada

12/07/2025Decurso de Prazo1º grau

cancelada

11/07/2025Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
11/07/2025Petição1º grau
04/07/2025Publicado Intimação em 04/07/2025.PJE1G
04/07/2025Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025PJE1G
04/07/2025Publicado Intimação em 04/07/2025.PJE1G
04/07/2025Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025PJE1G
04/07/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau

prevenção

04/07/2025Publicação1º grau

dependência

04/07/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau

prevenção

04/07/2025Publicação1º grau

dependência

02/07/2025Expedida/certificada a comunicação eletrônicaPJE1G
02/07/2025Expedida/certificada a comunicação eletrônicaPJE1G
02/07/2025Expedida/Certificada1º grau
02/07/2025Expedida/Certificada1º grau
24/06/2025Expedição de Termo.PJE1G
24/06/2025Expedição de documento1º grau

convertido em diligência

16/06/2025Expedição de Certidão.PJE1G
16/06/2025Expedição de documento1º grau
09/06/2025Outras DecisõesPJE1G
Ver decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Justiça de Primeira Instância

Comarca de Alfenas / 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000

PROCESSO Nº: 5005597-71.2023.8.13.0016

CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

ASSUNTO: [Contratos Bancários]

AUTOR: BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04

RÉU: JOSE MEZETE DE PAULA CPF: ***.***.***-** e outros

DECISÃO

10213478144 - Verifico que o referido termo de penhora não indicou a parte ideal pertencente ao Executado JOSÉ MENEZES DE PAULA.

Assim, retifique-se o termo de penhora para constar a penhora da parte ideal correspondente a 50% do imóvel (R/03/39.954). O termo deverá constar todos os dados do imóvel e demais requisitos da lei.

10446445925 - Defiro o pedido de nomeação de depositários, conforme requerido.

Assim, como depositário fiel do imóvel da matrícula nº 39.954, nomeio a empresa coproprietária Café Quetal Indústria e Comércio Ltda., CNPJ 86.432.879/0001-66, que deverá ser intimada da penhora e da sua nomeação ao encargo.

Como depositário fiel do imóvel da matrícula n. 28.321, nomeio WALDEMIR FREITAS, CPF n. ***.***.***-**, que deverá ser intimado da penhora e da sua nomeação.

Intime-os nos endereços declinados.

Por fim, quanto à expedição de ofício ao Juízo da outra execução para saber se houve alienação do bem, destaco que o processo é eletrônico e a Credora poderá realizar a consulta e trazer a informação aos autos, ao que indefiro o seu pedido.

I.

Alfenas, data da assinatura eletrônica.

FLAVIO BRANQUINHO DA COSTA DIAS

Juiz(íza) de Direito

2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.

09/06/2025Outras Decisões1º grau
09/05/2025Conclusos para decisãoPJE1G
09/05/2025Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
09/05/2025Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
09/05/2025Conclusão1º grau

para decisão

09/05/2025Petição1º grau
09/05/2025Petição1º grau
08/05/2025Publicado Intimação em 08/05/2025.PJE1G
08/05/2025Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025PJE1G
08/05/2025Publicação1º grau

não entregue ao destinatário

08/05/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau

entregue ao destinatário

06/05/2025Expedida/certificada a comunicação eletrônicaPJE1G
06/05/2025Expedida/Certificada1º grau
24/04/2025Juntada de Petição de manifestaçãoPJE1G
24/04/2025Petição1º grau
10/04/2025Publicado Intimação em 10/04/2025.PJE1G
10/04/2025Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025PJE1G
10/04/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau

designada

10/04/2025Publicação1º grau

redesignada

08/04/2025Expedida/certificada a comunicação eletrônicaPJE1G
08/04/2025Expedida/Certificada1º grau
03/04/2025Proferido despacho de mero expedientePJE1G
Ver despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Justiça de Primeira Instância

Comarca de Alfenas / 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000

PROCESSO Nº: 5005597-71.2023.8.13.0016

CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

ASSUNTO: [Contratos Bancários]

AUTOR: BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04

RÉU: JOSE MEZETE DE PAULA CPF: ***.***.***-** e outros

DESPACHO

Diante da manifestação de ID n. 10373506804, considerando que os depositários indicados pelo Credor não integraram a presente ação, determino a sua intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a declaração dos terceiros anuindo ao encargo.

Após, conclusos.

Alfenas, data da assinatura eletrônica.

FLAVIO BRANQUINHO DA COSTA DIAS

Juiz(íza) de Direito

2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.

03/04/2025Mero expediente1º grau
20/01/2025Conclusos para decisãoPJE1G
20/01/2025Conclusão1º grau

para decisão

15/01/2025Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
15/01/2025Petição1º grau
08/01/2025Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
08/01/2025Expedição de documento1º grau
07/01/2025Outras DecisõesPJE1G
Ver decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Justiça de Primeira Instância

Comarca de Alfenas / 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000

PROCESSO Nº: 5005597-71.2023.8.13.0016

CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

ASSUNTO: [Contratos Bancários]

AUTOR: BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04

RÉU: JOSE MEZETE DE PAULA CPF: ***.***.***-** e outros

DECISÃO

Indefiro o pedido, uma vez que os executados já manifestaram desinteresse em serem depositários dos imóveis mencionados (ID n. 10273526574).

Ao credor para indicar o depositário fiel dos bens penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se

Cumpra-se

Alfenas, data da assinatura eletrônica.

FLAVIO BRANQUINHO DA COSTA DIAS

Juiz de Direito

2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.

07/01/2025Outras Decisões1º grau
19/12/2024Conclusos para decisãoPJE1G
19/12/2024Conclusão1º grau

para decisão

18/12/2024Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
18/12/2024Petição1º grau
10/12/2024Expedição de Certidão.PJE1G
10/12/2024Expedição de documento1º grau
09/12/2024Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
09/12/2024Expedição de documento1º grau
03/12/2024Outras DecisõesPJE1G
Ver decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Justiça de Primeira Instância

Comarca de Alfenas / 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000

PROCESSO Nº: 5005597-71.2023.8.13.0016

CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

ASSUNTO: [Contratos Bancários]

AUTOR: BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04

RÉU: JOSE MEZETE DE PAULA CPF: ***.***.***-** e outros

DECISÃO

10273526574 - A penhora encontra-se perfeita e acabada com os termos de id's 10213478144 e 10229453287.

O que o Devedor pretende é somente tumultuar o feito, recusando o encargo de depositário e levando uma suposta irregularidade INEXISTENTE nos termos de penhora.

Aduz que o Devedor que os termos não indicam o dia, mês, ano e lugar em que a penhora foi feita.

Ora, quanto ao local, a penhora foi feita por TERMO NOS AUTOS, por se tratar de bens imóveis.

Quanto à data, os termos deixam claro que foram feitos "na data da assinatura eletrônica".

Houve a nomeação de depositário, como determina o artigo 838, IV, do CPC, e sua recusa não invalida o ato ou mesmo reabre prazo para impugnação á penhora, sendo o caso apenas de nomeação de novo depositário.

ANTE O EXPOSTO, nomeio o Credor como depositário dos bens penhorados, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo.

Após, intime-se o Credor para dar o devido andamento ao feito, destacando, como dito acima, que o Devedor já se encontra intimado da penhora.

Certifique a Secretaria se houve o decurso do prazo para impugnação da penhora.

I.

Intimem-se.

ALFENAS, data da assinatura eletrônica.

FLAVIO BRANQUINHO DA COSTA DIAS

Juiz(íza) de Direito

2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.

03/12/2024Outras Decisões1º grau
03/09/2024Conclusos para decisãoPJE1G
03/09/2024Conclusão1º grau

para decisão

02/09/2024Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
02/09/2024Petição1º grau
27/08/2024Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
27/08/2024Expedição de documento1º grau
26/07/2024Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
26/07/2024Petição1º grau
19/07/2024Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
19/07/2024Petição1º grau
11/07/2024Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
11/07/2024Expedição de documento1º grau
08/07/2024Proferido despacho de mero expedientePJE1G
Ver despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Justiça de Primeira Instância

Comarca de Alfenas / 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000

PROCESSO Nº: 5005597-71.2023.8.13.0016

CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

ASSUNTO: [Contratos Bancários]

EXEQUENTE: BANCO ITAU UNIBANCO S/A

EXECUTADO(A): JOSE MEZETE DE PAULA e outros

DESPACHO

Defiro o prazo solicitado.

Aguarde-se.

Alfenas, data da assinatura eletrônica.

FLAVIO BRANQUINHO DA COSTA DIAS

Juiz(íza) de Direito

2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.

08/07/2024Conclusos para decisãoPJE1G
08/07/2024Mero expediente1º grau
08/07/2024Conclusão1º grau

para decisão

05/07/2024Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
05/07/2024Petição1º grau
04/07/2024Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S/A em 03/07/2024 23:59.PJE1G
04/07/2024Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S/A em 03/07/2024 23:59.PJE1G
04/07/2024Decurso de Prazo1º grau

prevenção

04/07/2024Decurso de Prazo1º grau

prevenção

25/06/2024Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
25/06/2024Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
25/06/2024Expedição de documento1º grau
25/06/2024Expedição de documento1º grau
24/06/2024Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
24/06/2024Petição1º grau
17/06/2024Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
17/06/2024Petição1º grau
12/06/2024Outras DecisõesPJE1G
12/06/2024Outras Decisões1º grau
06/06/2024Conclusos para decisãoPJE1G
06/06/2024Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
06/06/2024Conclusão1º grau

para decisão

06/06/2024Petição1º grau
05/06/2024Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
05/06/2024Petição1º grau
28/05/2024Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
28/05/2024Petição1º grau
20/05/2024Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
20/05/2024Expedição de Certidão.PJE1G
20/05/2024Expedição de documento1º grau
20/05/2024Expedição de documento1º grau
23/04/2024Expedição de Certidão.PJE1G
23/04/2024Expedição de documento1º grau
05/04/2024Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
05/04/2024Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
05/04/2024Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/04/2024 23:59.PJE1G
05/04/2024Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/04/2024 23:59.PJE1G
05/04/2024Petição1º grau
05/04/2024Expedição de documento1º grau
05/04/2024Decurso de Prazo1º grau

dependência

05/04/2024Decurso de Prazo1º grau

dependência

22/03/2024Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
22/03/2024Expedição de documento1º grau
19/03/2024Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
19/03/2024Petição1º grau
13/03/2024Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
13/03/2024Expedição de documento1º grau
26/02/2024Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
26/02/2024Petição1º grau
05/02/2024Expedição de Outros documentos.PJE1G
05/02/2024Expedição de documento1º grau

convertido em diligência

26/01/2024Outras DecisõesPJE1G
26/01/2024Outras Decisões1º grau
23/01/2024Conclusos para decisãoPJE1G
23/01/2024Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
23/01/2024Conclusão1º grau

para decisão

23/01/2024Petição1º grau
26/12/2023Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
26/12/2023Expedição de documento1º grau
18/12/2023Proferido despacho de mero expedientePJE1G
18/12/2023Conclusos para decisãoPJE1G
18/12/2023Proferido despacho de mero expedientePJE1G
18/12/2023Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
18/12/2023Mero expediente1º grau
18/12/2023Conclusão1º grau

para decisão

18/12/2023Mero expediente1º grau
18/12/2023Petição1º grau
14/12/2023Conclusos para decisãoPJE1G
14/12/2023Expedição de Certidão Decurso de Prazo.PJE1G
14/12/2023Conclusão1º grau

para decisão

14/12/2023Expedição de documento1º grau

convertido em diligência

12/12/2023Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/12/2023 23:59.PJE1G
12/12/2023Decurso de Prazo1º grau

cancelada

30/11/2023Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
30/11/2023Juntada de Outros documentosPJE1G
30/11/2023Expedição de Outros documentos.PJE1G
30/11/2023Expedição de Outros documentos.PJE1G
30/11/2023Expedição de documento1º grau
30/11/2023Documento1º grau

convertido em diligência

30/11/2023Expedição de documento1º grau

convertido em diligência

30/11/2023Expedição de documento1º grau

convertido em diligência

26/10/2023Juntada de DecisãoPJE1G
26/10/2023Documento1º grau

Decisão

25/10/2023Juntada de Outros documentosPJE1G
25/10/2023Desentranhado o documentoPJE1G
25/10/2023Cancelada a movimentação processualPJE1G
25/10/2023Juntada de Outros documentos Movimento excluído em '25/10/2023 14:52' por 'ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA'PJE1G
25/10/2023Documento1º grau

convertido em diligência

25/10/2023Movimentação processual1º grau
25/10/2023Documento1º grau
23/10/2023Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
23/10/2023Petição1º grau
18/10/2023Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
18/10/2023Expedição de documento1º grau
17/10/2023Outras DecisõesPJE1G
17/10/2023Decorrido prazo de AUTO POSTO E TRANSPORTE ALFENENSE LTDA - ME em 16/10/2023 23:59.PJE1G
17/10/2023Decorrido prazo de JOSE MEZETE DE PAULA em 16/10/2023 23:59.PJE1G
17/10/2023Outras Decisões1º grau
17/10/2023Decurso de Prazo1º grau

admonitária

17/10/2023Decurso de Prazo1º grau

admonitária

16/10/2023Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
16/10/2023Conclusos para decisãoPJE1G
16/10/2023Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
16/10/2023Petição1º grau
16/10/2023Conclusão1º grau

para decisão

16/10/2023Petição1º grau
11/10/2023Apensado ao processo 5009004-85.2023.8.13.0016PJE1G
11/10/2023Apensamento1º grau
10/10/2023Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
10/10/2023Petição1º grau
19/09/2023Juntada de Aviso de recebimento (AR)PJE1G
19/09/2023Juntada de Aviso de recebimento (AR)PJE1G
19/09/2023Documento1º grau

Aviso de recebimento (AR)

19/09/2023Documento1º grau

Aviso de recebimento (AR)

01/09/2023Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 31/08/2023 23:59.PJE1G
01/09/2023Decurso de Prazo1º grau

suspeição

30/08/2023Expedição de carta via correio.PJE1G
30/08/2023Expedição de carta via correio.PJE1G
30/08/2023Expedição de documento1º grau
30/08/2023Expedição de documento1º grau
29/08/2023Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
29/08/2023Petição1º grau
23/08/2023Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
23/08/2023Juntada de Outros documentosPJE1G
23/08/2023Juntada de Outros documentosPJE1G
23/08/2023Expedição de documento1º grau
23/08/2023Documento1º grau

convertido em diligência

23/08/2023Documento1º grau

convertido em diligência

15/08/2023Expedição de carta via correio.PJE1G
15/08/2023Expedição de carta via correio.PJE1G
15/08/2023Juntada de CertidãoPJE1G
15/08/2023Outras DecisõesPJE1G
15/08/2023Expedição de documento1º grau
15/08/2023Expedição de documento1º grau
15/08/2023Documento1º grau
15/08/2023Outras Decisões1º grau
11/07/2023Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
11/07/2023Petição1º grau
05/07/2023Conclusos para decisãoPJE1G
05/07/2023Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
05/07/2023Conclusão1º grau

para decisão

05/07/2023Petição1º grau
21/06/2023Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
21/06/2023Expedição de Certidão de Triagem.PJE1G
21/06/2023Distribuído por sorteioPJE1G
21/06/2023Expedição de documento1º grau
21/06/2023Expedição de documento1º grau

convertido em diligência

21/06/2023Distribuição1º grau

sorteio

Empresas no processo

Pelo CNPJ que o tribunal escreveu no cabeçalho da publicação, conferido na Receita Federal.

Fontes oficiais: DataJud (CNJ), Diário de Justiça Eletrônico Nacional e consulta pública dos tribunais. A base é atualizada continuamente; o que o tribunal mantém em segredo de justiça não é exibido.