RÉU: JOSE MEZETE DE PAULA CPF: ***.***.***-** e outros
DECISÃO
Considerando a impugnação apresentada pelo executado quanto à avaliação do imóvel penhorado, determino a realização de nova avaliação do bem por perito judicial, a ser nomeado por meio do sistema.
Os honorários periciais deverão ser suportados pela parte que requereu a realização da nova avaliação, qual seja, o executado impugnante.
Após a realização da avaliação, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.
Ressalto que a alegação de excesso de penhora será apreciada oportunamente, após a apuração do valor atualizado do imóvel.
Após, conclusos para deliberação.
Alfenas, data da assinatura eletrônica.
FLAVIO BRANQUINHO DA COSTA DIAS
Juiz(íza) de Direito
2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas
Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.
22/09/2026Outras Decisões1º grau
18/09/2026Juntada de Outros documentosPJE1G
18/09/2026Conclusos para decisãoPJE1G
18/09/2026Documento1º grau
convertido em diligência
18/09/2026Conclusão1º grau
para decisão
17/09/2026Juntada de Petição de manifestaçãoPJE1G
17/09/2026Petição1º grau
31/08/2026Expedida/certificada a comunicação eletrônicaPJE1G
31/08/2026Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2026PJE1G
31/08/2026Publicado Intimação em 02/09/2026.PJE1G
31/08/2026Expedida/Certificada1º grau
31/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
competência exclusiva
31/08/2026Publicação1º grau
sorteio
25/08/2026Proferido despacho de mero expedientePJE1G
Ver despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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Comarca de Alfenas / 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas
RÉU: JOSE MEZETE DE PAULA CPF: ***.***.***-** e outros
DESPACHO
Vistos, etc.
Por ora, considerando a manifestação da parte Executada ao ID 10683240328, intime-se o Exequente para que se manifeste quanto ao inteiro teor da petição supramencionada, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, voltem-me os autos conclusos.
I. Cumpra-se.
Alfenas, data da assinatura eletrônica.
FLAVIO BRANQUINHO DA COSTA DIAS
Juiz(íza) de Direito
2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas
Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.
25/08/2026Mero expediente1º grau
12/08/2026Conclusos para decisãoPJE1G
12/08/2026Conclusão1º grau
para decisão
20/05/2026Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
20/05/2026Petição1º grau
15/05/2026Juntada de Petição de manifestaçãoPJE1G
15/05/2026Petição1º grau
28/04/2026Publicado Intimação em 28/04/2026.PJE1G
28/04/2026Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026PJE1G
28/04/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
28/04/2026Publicação1º grau
desaforamento
24/04/2026Expedida/certificada a comunicação eletrônicaPJE1G
24/04/2026Expedida/Certificada1º grau
23/04/2026Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE MEZETE DE PAULA - CPF: ***.***.***-** (EXECUTADO(A))PJE1G
23/04/2026Mandado1º grau
entregue ao destinatário
25/03/2026Expedição de Certidão.PJE1G
25/03/2026Expedição de documento1º grau
25/02/2026Outras DecisõesPJE1G
Ver decisão
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DECISÃO
Verifica-se da juntada do mandado de avaliação nos autos, que não houve o seu devido cumprimento pelo oficial de justiça. Assim, determino o desentranhamento do mandado de ID n. 10614901172, para cumprimento integral da avaliação do imóvel.
Cumpra-se.
Alfenas, data da assinatura eletrônica.
FLAVIO BRANQUINHO DA COSTA DIAS
Juiz(íza) de Direito
2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas
Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.
25/02/2026Outras Decisões1º grau
24/02/2026Conclusos para decisãoPJE1G
24/02/2026Conclusão1º grau
para decisão
23/02/2026Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
23/02/2026Petição1º grau
02/02/2026Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
02/02/2026Petição1º grau
28/01/2026Publicado Intimação em 28/01/2026.PJE1G
28/01/2026Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026PJE1G
28/01/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
28/01/2026Publicação1º grau
desaforamento
26/01/2026Expedida/certificada a comunicação eletrônicaPJE1G
26/01/2026Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE MEZETE DE PAULA - CPF: ***.***.***-** (EXECUTADO(A))PJE1G
26/01/2026Expedida/Certificada1º grau
26/01/2026Mandado1º grau
entregue ao destinatário
13/01/2026Expedição de Certidão.PJE1G
13/01/2026Expedição de documento1º grau
11/12/2025Outras DecisõesPJE1G
Ver decisão
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DECISÃO
Defiro o pedido constante do ID n.º 10576488701, razão pela qual determino a expedição de mandado de avaliação do imóvel penhorado no ID n.º 10213478144.
Cumpra-se.
Alfenas, data da assinatura eletrônica.
FLAVIO BRANQUINHO DA COSTA DIAS
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2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas
Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.
11/12/2025Outras Decisões1º grau
10/11/2025Conclusos para decisãoPJE1G
10/11/2025Conclusão1º grau
para decisão
07/11/2025Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
07/11/2025Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S/A em 06/11/2025 23:59.PJE1G
07/11/2025Petição1º grau
07/11/2025Decurso de Prazo1º grau
para decisão
30/10/2025Publicado Intimação em 30/10/2025.PJE1G
30/10/2025Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025PJE1G
30/10/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
erro material
30/10/2025Publicação1º grau
impedimento
28/10/2025Expedida/certificada a comunicação eletrônicaPJE1G
28/10/2025Expedida/Certificada1º grau
27/10/2025Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
27/10/2025Petição1º grau
14/10/2025Expedição de Outros documentos.PJE1G
14/10/2025Expedição de documento1º grau
convertido em diligência
08/10/2025Expedição de Certidão.PJE1G
08/10/2025Expedição de documento1º grau
02/10/2025Outras DecisõesPJE1G
Ver decisão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Justiça de Primeira Instância
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DECISÃO
Ante a manifestação do Exequente (ID 10546524104), determino a desconstituição da penhora que recai sobre o imóvel de matrícula n. 28.321 expedindo-se o respectivo mandado para baixa da constrição.
Após, intime-se o exequente para requerer o que de direito.
Cumpra-se.
Alfenas, data da assinatura eletrônica.
FLAVIO BRANQUINHO DA COSTA DIAS
Juiz(íza) de Direito
2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas
Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.
02/10/2025Outras Decisões1º grau
30/09/2025Conclusos para decisãoPJE1G
30/09/2025Desentranhado o documentoPJE1G
30/09/2025Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.PJE1G
30/09/2025Conclusão1º grau
para decisão
30/09/2025Movimentação processual1º grau
30/09/2025Documento1º grau
25/09/2025Expedição de Certidão. Movimento excluído em '30/09/2025 09:55' por 'ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA'PJE1G
25/09/2025Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
25/09/2025Petição1º grau
02/09/2025Juntada de Outros documentosPJE1G
02/09/2025Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
02/09/2025Documento1º grau
convertido em diligência
02/09/2025Petição1º grau
25/08/2025Apensado ao processo 5007902-57.2025.8.13.0016PJE1G
25/08/2025Apensamento1º grau
19/08/2025Juntada de Outros documentosPJE1G
19/08/2025Documento1º grau
convertido em diligência
15/08/2025Juntada de Outros documentosPJE1G
15/08/2025Juntada de Outros documentosPJE1G
15/08/2025Juntada de Outros documentosPJE1G
15/08/2025Documento1º grau
convertido em diligência
15/08/2025Documento1º grau
convertido em diligência
15/08/2025Documento1º grau
convertido em diligência
11/08/2025Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
11/08/2025Petição1º grau
06/08/2025Expedição de carta via correio.PJE1G
06/08/2025Expedição de carta via correio.PJE1G
06/08/2025Expedição de carta via correio.PJE1G
06/08/2025Expedição de carta via correio.PJE1G
06/08/2025Desentranhado o documentoPJE1G
06/08/2025Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.PJE1G
06/08/2025Desentranhado o documentoPJE1G
06/08/2025Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.PJE1G
06/08/2025Desentranhado o documentoPJE1G
06/08/2025Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.PJE1G
06/08/2025Desentranhado o documentoPJE1G
06/08/2025Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.PJE1G
06/08/2025Expedição de carta via correio. Movimento excluído em '06/08/2025 15:42' por 'ISABELLA INGRID SILVA DE MENEZES'PJE1G
06/08/2025Expedição de carta via correio. Movimento excluído em '06/08/2025 15:42' por 'ISABELLA INGRID SILVA DE MENEZES'PJE1G
06/08/2025Expedição de carta via correio. Movimento excluído em '06/08/2025 15:42' por 'ISABELLA INGRID SILVA DE MENEZES'PJE1G
06/08/2025Expedição de carta via correio. Movimento excluído em '06/08/2025 15:41' por 'ISABELLA INGRID SILVA DE MENEZES'PJE1G
06/08/2025Expedição de documento1º grau
06/08/2025Expedição de documento1º grau
06/08/2025Expedição de documento1º grau
06/08/2025Expedição de documento1º grau
06/08/2025Movimentação processual1º grau
06/08/2025Documento1º grau
06/08/2025Movimentação processual1º grau
06/08/2025Documento1º grau
06/08/2025Movimentação processual1º grau
06/08/2025Documento1º grau
06/08/2025Documento1º grau
06/08/2025Movimentação processual1º grau
26/07/2025Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S/A em 25/07/2025 23:59.PJE1G
26/07/2025Decurso de Prazo1º grau
preliminar
12/07/2025Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S/A em 11/07/2025 23:59.PJE1G
12/07/2025Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S/A em 11/07/2025 23:59.PJE1G
12/07/2025Decurso de Prazo1º grau
cancelada
12/07/2025Decurso de Prazo1º grau
cancelada
11/07/2025Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
11/07/2025Petição1º grau
04/07/2025Publicado Intimação em 04/07/2025.PJE1G
04/07/2025Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025PJE1G
04/07/2025Publicado Intimação em 04/07/2025.PJE1G
04/07/2025Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025PJE1G
04/07/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
prevenção
04/07/2025Publicação1º grau
dependência
04/07/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
prevenção
04/07/2025Publicação1º grau
dependência
02/07/2025Expedida/certificada a comunicação eletrônicaPJE1G
02/07/2025Expedida/certificada a comunicação eletrônicaPJE1G
02/07/2025Expedida/Certificada1º grau
02/07/2025Expedida/Certificada1º grau
24/06/2025Expedição de Termo.PJE1G
24/06/2025Expedição de documento1º grau
convertido em diligência
16/06/2025Expedição de Certidão.PJE1G
16/06/2025Expedição de documento1º grau
09/06/2025Outras DecisõesPJE1G
Ver decisão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Justiça de Primeira Instância
Comarca de Alfenas / 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas
RÉU: JOSE MEZETE DE PAULA CPF: ***.***.***-** e outros
DECISÃO
10213478144 - Verifico que o referido termo de penhora não indicou a parte ideal pertencente ao Executado JOSÉ MENEZES DE PAULA.
Assim, retifique-se o termo de penhora para constar a penhora da parte ideal correspondente a 50% do imóvel (R/03/39.954). O termo deverá constar todos os dados do imóvel e demais requisitos da lei.
10446445925 - Defiro o pedido de nomeação de depositários, conforme requerido.
Assim, como depositário fiel do imóvel da matrícula nº 39.954, nomeio a empresa coproprietária Café Quetal Indústria e Comércio Ltda., CNPJ 86.432.879/0001-66, que deverá ser intimada da penhora e da sua nomeação ao encargo.
Como depositário fiel do imóvel da matrícula n. 28.321, nomeio WALDEMIR FREITAS, CPF n. ***.***.***-**, que deverá ser intimado da penhora e da sua nomeação.
Intime-os nos endereços declinados.
Por fim, quanto à expedição de ofício ao Juízo da outra execução para saber se houve alienação do bem, destaco que o processo é eletrônico e a Credora poderá realizar a consulta e trazer a informação aos autos, ao que indefiro o seu pedido.
I.
Alfenas, data da assinatura eletrônica.
FLAVIO BRANQUINHO DA COSTA DIAS
Juiz(íza) de Direito
2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas
Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.
09/06/2025Outras Decisões1º grau
09/05/2025Conclusos para decisãoPJE1G
09/05/2025Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
09/05/2025Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
09/05/2025Conclusão1º grau
para decisão
09/05/2025Petição1º grau
09/05/2025Petição1º grau
08/05/2025Publicado Intimação em 08/05/2025.PJE1G
08/05/2025Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025PJE1G
08/05/2025Publicação1º grau
não entregue ao destinatário
08/05/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
entregue ao destinatário
06/05/2025Expedida/certificada a comunicação eletrônicaPJE1G
06/05/2025Expedida/Certificada1º grau
24/04/2025Juntada de Petição de manifestaçãoPJE1G
24/04/2025Petição1º grau
10/04/2025Publicado Intimação em 10/04/2025.PJE1G
10/04/2025Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025PJE1G
10/04/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
designada
10/04/2025Publicação1º grau
redesignada
08/04/2025Expedida/certificada a comunicação eletrônicaPJE1G
08/04/2025Expedida/Certificada1º grau
03/04/2025Proferido despacho de mero expedientePJE1G
Ver despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Justiça de Primeira Instância
Comarca de Alfenas / 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas
RÉU: JOSE MEZETE DE PAULA CPF: ***.***.***-** e outros
DESPACHO
Diante da manifestação de ID n. 10373506804, considerando que os depositários indicados pelo Credor não integraram a presente ação, determino a sua intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a declaração dos terceiros anuindo ao encargo.
Após, conclusos.
Alfenas, data da assinatura eletrônica.
FLAVIO BRANQUINHO DA COSTA DIAS
Juiz(íza) de Direito
2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas
Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.
03/04/2025Mero expediente1º grau
20/01/2025Conclusos para decisãoPJE1G
20/01/2025Conclusão1º grau
para decisão
15/01/2025Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
15/01/2025Petição1º grau
08/01/2025Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
08/01/2025Expedição de documento1º grau
07/01/2025Outras DecisõesPJE1G
Ver decisão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Justiça de Primeira Instância
Comarca de Alfenas / 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas
RÉU: JOSE MEZETE DE PAULA CPF: ***.***.***-** e outros
DECISÃO
10273526574 - A penhora encontra-se perfeita e acabada com os termos de id's 10213478144 e 10229453287.
O que o Devedor pretende é somente tumultuar o feito, recusando o encargo de depositário e levando uma suposta irregularidade INEXISTENTE nos termos de penhora.
Aduz que o Devedor que os termos não indicam o dia, mês, ano e lugar em que a penhora foi feita.
Ora, quanto ao local, a penhora foi feita por TERMO NOS AUTOS, por se tratar de bens imóveis.
Quanto à data, os termos deixam claro que foram feitos "na data da assinatura eletrônica".
Houve a nomeação de depositário, como determina o artigo 838, IV, do CPC, e sua recusa não invalida o ato ou mesmo reabre prazo para impugnação á penhora, sendo o caso apenas de nomeação de novo depositário.
ANTE O EXPOSTO, nomeio o Credor como depositário dos bens penhorados, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo.
Após, intime-se o Credor para dar o devido andamento ao feito, destacando, como dito acima, que o Devedor já se encontra intimado da penhora.
Certifique a Secretaria se houve o decurso do prazo para impugnação da penhora.
I.
Intimem-se.
ALFENAS, data da assinatura eletrônica.
FLAVIO BRANQUINHO DA COSTA DIAS
Juiz(íza) de Direito
2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas
Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.
03/12/2024Outras Decisões1º grau
03/09/2024Conclusos para decisãoPJE1G
03/09/2024Conclusão1º grau
para decisão
02/09/2024Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
02/09/2024Petição1º grau
27/08/2024Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
27/08/2024Expedição de documento1º grau
26/07/2024Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
26/07/2024Petição1º grau
19/07/2024Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
19/07/2024Petição1º grau
11/07/2024Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
11/07/2024Expedição de documento1º grau
08/07/2024Proferido despacho de mero expedientePJE1G
Ver despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Justiça de Primeira Instância
Comarca de Alfenas / 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas
Pelo CNPJ que o tribunal escreveu no cabeçalho da publicação, conferido na Receita Federal.
Fontes oficiais: DataJud (CNJ), Diário de Justiça Eletrônico Nacional e consulta pública dos tribunais. A base é atualizada continuamente; o que o tribunal mantém em segredo de justiça não é exibido.