DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (CNJ)
Intimação
Processo nº 5004910-24.2025.8.21.0074
- Data de disponibilização:
- 27/05/2026
- Tribunal:
- TJRS
- Órgão:
- 1ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio
- Classe:
- EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
- Tipo de documento:
- DESPACHO/DECISÃO
Texto da publicação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004910-24.2025.8.21.0074/RS
EXEQUENTE : TERRAMILK AGRONEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A) : CAROLINE RAQUEL MASSAIA DRESCH (OAB RS134060)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de petição protocolada no evento 16, PET1 que, em razão de seu conteúdo, deve ser recebida como Embargos de Declaração opostos pela parte exequente em face da sentença proferida no evento 12, SENT1 .
Não vislumbro, todavia, contradição, obscuridade ou omissão apontadas.
A decisão indicou, expressamente, o motivo e fundamento que levou à conclusão exarada.
Os embargos de declaração não se prestam para rediscussão da justiça da decisão proferida. Não há contradição ou omissão a serem sanadas; há sim inconformidade com o mérito da decisão, que deve ser manejada na via recursal adequad a, já que os aclaratórios são inadequados para tal mister.
Razões postas, DESACOLHO os e mbargos de declaração .
Preclusa decisão e inexistindo pendências, baixe-se.
Comunicação publicada no DJEN sem CPF ou CNPJ no texto, guardada pelo DataSócio a partir do caderno oficial do CNJ. Números de CPF e nomes com pedido de remoção são ocultados.