30/06/2025DefinitivoJuizado Especial
10/06/2025Expedição de documentoJuizado Especial
convertido em diligência
04/06/2025Decurso de PrazoJuizado Especial
prevenção
04/06/2025Decurso de PrazoJuizado Especial
prevenção
20/05/2025Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoJuizado Especial
de justificação
20/05/2025PublicaçãoJuizado Especial
em execução
16/05/2025Expedida/CertificadaJuizado Especial
15/05/2025Homologação de TransaçãoJuizado Especial
02/05/2025PetiçãoJuizado Especial
29/04/2025DefinitivoTurma Recursal
29/04/2025Trânsito em julgadoTurma Recursal
erro material
29/04/2025ConclusãoJuizado Especial
para decisão
29/04/2025RecebimentoJuizado Especial
29/04/2025PetiçãoJuizado Especial
Petição (outras)
25/04/2025PetiçãoJuizado Especial
24/04/2025Decurso de PrazoTurma Recursal
instrução e julgamento
24/04/2025Decurso de PrazoTurma Recursal
instrução e julgamento
24/04/2025Decurso de PrazoTurma Recursal
instrução e julgamento
17/03/2025Expedição de documentoTurma Recursal
17/03/2025Não Conhecimento de recursoTurma Recursal
Embargos em Ação Penal Militar
17/03/2025MéritoTurma Recursal
17/03/2025MéritoTurma Recursal
17/03/2025PetiçãoTurma Recursal
17/02/2025Expedição de documentoTurma Recursal
17/02/2025Para julgamento de méritoTurma Recursal
19/12/2024Processo devolvido à SecretariaTurma Recursal
18/12/2024ConclusãoTurma Recursal
18/12/2024DocumentoTurma Recursal
convertido em diligência
16/12/2024Decurso de PrazoTurma Recursal
convertida em diligência
03/12/2024Expedição de documentoTurma Recursal
03/12/2024Processo devolvido à SecretariaTurma Recursal
03/12/2024Gratuidade da JustiçaTurma Recursal
03/12/2024ConclusãoTurma Recursal
03/12/2024DocumentoTurma Recursal
convertido em diligência
03/12/2024Decurso de PrazoTurma Recursal
sorteio
04/11/2024Expedição de documentoTurma Recursal
03/11/2024Processo devolvido à SecretariaTurma Recursal
03/11/2024Mero expedienteTurma Recursal
01/11/2024ConclusãoTurma Recursal
01/11/2024DocumentoTurma Recursal
incompetência
27/09/2024RecebimentoTurma Recursal
27/09/2024DistribuiçãoTurma Recursal
sorteio
27/09/2024RemessaJuizado Especial
em grau de recurso · outros motivos
27/09/2024PetiçãoJuizado Especial
Petição (outras)
17/09/2024Expedição de documentoJuizado Especial
15/09/2024Mero expedienteJuizado Especial
10/09/2024Decurso de PrazoJuizado Especial
designada
10/09/2024Decurso de PrazoJuizado Especial
designada
29/08/2024ConclusãoJuizado Especial
para despacho
29/08/2024DocumentoJuizado Especial
convertido em diligência
20/08/2024PetiçãoJuizado Especial
Recurso inominado
15/08/2024Expedição de documentoJuizado Especial
15/08/2024PetiçãoJuizado Especial
Petição (outras)
14/08/2024Expedição de documentoJuizado Especial
13/08/2024Procedência em ParteJuizado Especial
16/01/2024ConclusãoJuizado Especial
para julgamento
16/01/2024DocumentoJuizado Especial
convertido em diligência
15/01/2024Expedição de documentoJuizado Especial
15/01/2024DocumentoJuizado Especial
convertido em diligência
09/01/2024Mero expedienteJuizado Especial
29/08/2023ConclusãoJuizado Especial
29/08/2023Expedição de documentoJuizado Especial
25/08/2023de ConciliaçãoJuizado Especial
realizada
23/08/2023PetiçãoJuizado Especial
Contestação
08/07/2023Decurso de PrazoJuizado Especial
entregue ao destinatário
28/06/2023Expedição de documentoJuizado Especial
28/06/2023PetiçãoJuizado Especial
Petição (outras)
28/06/2023Expedição de documentoJuizado Especial
28/06/2023Expedição de documentoJuizado Especial
28/06/2023de ConciliaçãoJuizado Especial
redesignada
28/06/2023Expedição de documentoJuizado Especial
26/06/2023Mero expedienteJuizado Especial
19/06/2023ConclusãoJuizado Especial
para despacho
19/06/2023PetiçãoJuizado Especial
Petição (outras)
22/05/2023Expedição de documentoJuizado Especial
22/05/2023Expedição de documentoJuizado Especial
22/05/2023Expedição de documentoJuizado Especial
convertido em diligência
18/05/2023de ConciliaçãoJuizado Especial
designada
18/05/2023DistribuiçãoJuizado Especial
sorteio