Processo judicial

Procedimento Comum Cível · TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

5003517-27.2025.8.13.0514

TJMG1º grauProcedimento Comum Cível
50035172720258130514
Indenização por Dano Material
22/07/2025
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão julgador
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui
Ajuizamento
22/07/2025
Valor da causa
Não informado na fonte

Partes envolvidas

AUTORMARCIO APARECIDO RIBEIRO
Advogado: DEBORA FLAVIA FERREIRA (OAB MG 147476)
AUTORJULIETA APARECIDA DE FARIA RIBEIRO
Advogado: DEBORA FLAVIA FERREIRA (OAB MG 147476)
RÉU/RÉPOSTO HONORETO LTDA
Advogado: MARCOS MANOEL ALVES MENDES (OAB MG 208570)
PERITO(A)NATASHA KAROLYNA FERREIRA SILVA

Movimentações (215)

13/11/2026Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
04/11/2026Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2026PJE1G
04/11/2026Publicado Intimação em 06/11/2026.PJE1G
04/11/2026Expedida/certificada a comunicação eletrônicaPJE1G
04/11/2026Proferido despacho de mero expedientePJE1G
Ver despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Justiça de Primeira Instância

Comarca de Pitangui / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

Avenida Via Romana, 1000, Pitangueiras, Pitangui - MG - CEP: 35650-000

PROCESSO Nº: 5003517-27.2025.8.13.0514

CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]

AUTOR: MARCIO APARECIDO RIBEIRO CPF: ***.***.***-** e outros

RÉU: POSTO HONORETO LTDA CPF: 01.209.390/0001-77

DESPACHO

Vistos, etc.

Intimem-se as partes acerca da proposta apresentada pela Perita Natasha no id: 10748419576, no prazo de cinco dias.

CUMPRA-SE.

Pitangui, data da assinatura eletrônica.

RACHEL CRISTINA SILVA VIEGAS

Juíza de Direito

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.

04/11/2026Conclusos para decisãoPJE1G
04/11/2026Expedição de Certidão Decurso de Prazo.PJE1G
04/11/2026Decorrido prazo de GISELLE CARVALHO PEREIRA em 03/11/2026 23:59.PJE1G
04/11/2026Expedida/Certificada1º grau
04/11/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau

para despacho

04/11/2026Publicação1º grau

para decisão

04/11/2026Mero expediente1º grau
04/11/2026Conclusão1º grau

para decisão

04/11/2026Expedição de documento1º grau

convertido em diligência

04/11/2026Decurso de Prazo1º grau

prevenção

28/09/2026Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
28/09/2026Expedição de documento1º grau
23/09/2026Proferido despacho de mero expedientePJE1G
Ver despacho

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Comarca de Pitangui / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

Avenida Via Romana, 1000, Pitangueiras, Pitangui - MG - CEP: 35650-000

PROCESSO Nº: 5003517-27.2025.8.13.0514

CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]

AUTOR: MARCIO APARECIDO RIBEIRO CPF: ***.***.***-** e outros

RÉU: POSTO HONORETO LTDA CPF: 01.209.390/0001-77

DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando que a Perita Giselle já foi nomeada, por ora, aguarde-se a sua resposta sobre a nomeação.

Na hipótese de inércia ou recusa, as partes serão intimadas da proposta da Perita Natasha (id: 10748419576), nomeada anteriormente.

CUMPRA-SE.

Pitangui, data da assinatura eletrônica.

RACHEL CRISTINA SILVA VIEGAS

Juíza de Direito

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.

23/09/2026Conclusos para despachoPJE1G
23/09/2026Juntada de Petição de manifestaçãoPJE1G
23/09/2026Nomeado peritoPJE1G
Ver decisão

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Justiça de Primeira Instância

Comarca de Pitangui / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

Avenida Via Romana, 1000, Pitangueiras, Pitangui - MG - CEP: 35650-000

PROCESSO Nº: 5003517-27.2025.8.13.0514

CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]

AUTOR: MARCIO APARECIDO RIBEIRO CPF: ***.***.***-** e outros

RÉU: POSTO HONORETO LTDA CPF: 01.209.390/0001-77

DECISÃO

Vistos, etc.

Ciente da certidão de decurso de prazo de id: 10748152909.

Interpreto a inércia da Perita como desinteresse ao encargo.

PROCEDI ao sorteio e nomeação de outro Perito.

Expedientes e comunicações conforme decisão de id: 10634312342.

CUMPRA-SE.

Pitangui, data da assinatura eletrônica.

RACHEL CRISTINA SILVA VIEGAS

Juíza de Direito

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.

23/09/2026Conclusos para decisãoPJE1G
23/09/2026Expedição de Certidão Decurso de Prazo.PJE1G
23/09/2026Decorrido prazo de NATASHA KAROLYNA FERREIRA SILVA em 22/09/2026 23:59.PJE1G
23/09/2026Mero expediente1º grau
23/09/2026Conclusão1º grau

para despacho

23/09/2026Petição1º grau
23/09/2026Perito1º grau
23/09/2026Conclusão1º grau

para decisão

23/09/2026Expedição de documento1º grau

convertido em diligência

23/09/2026Decurso de Prazo1º grau

instrução

20/08/2026Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
20/08/2026Expedição de documento1º grau
19/08/2026Nomeado peritoPJE1G
Ver decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Justiça de Primeira Instância

Comarca de Pitangui / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

Avenida Via Romana, 1000, Pitangueiras, Pitangui - MG - CEP: 35650-000

PROCESSO Nº: 5003517-27.2025.8.13.0514

CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]

AUTOR: MARCIO APARECIDO RIBEIRO CPF: ***.***.***-** e outros

RÉU: POSTO HONORETO LTDA CPF: 01.209.390/0001-77

DECISÃO

Vistos, etc.

PROCEDI ao sorteio e nomeação de outro Perito.

Expedientes e comunicações conforme decisão de id: 10634312342.

CUMPRA-SE.

Pitangui, data da assinatura eletrônica.

RACHEL CRISTINA SILVA VIEGAS

Juíza de Direito

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.

19/08/2026Perito1º grau
18/08/2026Conclusos para decisãoPJE1G
18/08/2026Conclusão1º grau

para decisão

14/08/2026Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
14/08/2026Petição1º grau
05/08/2026Publicado Intimação em 07/08/2026.PJE1G
05/08/2026Expedida/certificada a comunicação eletrônicaPJE1G
05/08/2026Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2026PJE1G
05/08/2026Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
05/08/2026Expedida/Certificada1º grau
05/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau

para decisão

05/08/2026Publicação1º grau

entregue ao destinatário

05/08/2026Expedição de documento1º grau
03/08/2026Proferido despacho de mero expedientePJE1G
Ver despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Justiça de Primeira Instância

Comarca de Pitangui / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

Avenida Via Romana, 1000, Pitangueiras, Pitangui - MG - CEP: 35650-000

PROCESSO Nº: 5003517-27.2025.8.13.0514

CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]

AUTOR: MARCIO APARECIDO RIBEIRO CPF: ***.***.***-** e outros

RÉU: POSTO HONORETO LTDA CPF: 01.209.390/0001-77

DESPACHO

Vistos, etc.

Esclareço ao autor que o sistema AJ não permite nomear Perito com base no domicílio, de modo que todos os profissionais com aquela especialidade poderão ser sorteados, independentemente do domicílio profissional próximo desta Comarca ou não.

Considerando que o autor apresentou oposição ao Perito nomeado, comunique-o de sua dispensa.

No entanto, desde já, esclareço ao autor que nas futuras nomeações não será admitida a recusa da proposta com base nesse argumento da distância do Perito.

Cientifiquem-se.

Após, conclusos novamente.

CUMPRA-SE.

Pitangui, data da assinatura eletrônica.

RACHEL CRISTINA SILVA VIEGAS

Juíza de Direito

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.

03/08/2026Mero expediente1º grau
27/07/2026Conclusos para despachoPJE1G
27/07/2026Conclusão1º grau

para despacho

24/07/2026Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
24/07/2026Petição1º grau
15/07/2026Expedida/certificada a comunicação eletrônicaPJE1G
15/07/2026Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2026PJE1G
15/07/2026Publicado Intimação em 17/07/2026.PJE1G
15/07/2026Expedida/Certificada1º grau
15/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau

admonitária

15/07/2026Publicação1º grau

conciliação

14/07/2026Proferido despacho de mero expedientePJE1G
Ver despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Justiça de Primeira Instância

Comarca de Pitangui / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

Avenida Via Romana, 1000, Pitangueiras, Pitangui - MG - CEP: 35650-000

PROCESSO Nº: 5003517-27.2025.8.13.0514

CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]

AUTOR: MARCIO APARECIDO RIBEIRO CPF: ***.***.***-** e outros

RÉU: POSTO HONORETO LTDA CPF: 01.209.390/0001-77

DESPACHO

Vistos, etc.

No entendimento deste Juízo, a proposta de honorários apresentada pela Perita não se mostra elevada ou desproporcional.

Intime-se o autor para, no prazo de cinco dias, justificar e fundamentar por qual motivo considerou a proposta desproporcional.

Destaco, na oportunidade, que a perícia foi requerida exclusivamente pelo autor, parte responsável pelo pagamento dos honorários.

CUMPRA-SE.

Pitangui, data da assinatura eletrônica.

KLEBER ALVES DE OLIVEIRA

Juiz de Direito em substituição

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.

14/07/2026Conclusos para despachoPJE1G
14/07/2026Mero expediente1º grau
14/07/2026Conclusão1º grau

para despacho

13/07/2026Juntada de Petição de manifestaçãoPJE1G
13/07/2026Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
13/07/2026Petição1º grau
13/07/2026Petição1º grau
02/07/2026Publicado Intimação em 06/07/2026.PJE1G
02/07/2026Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2026PJE1G
02/07/2026Expedida/certificada a comunicação eletrônicaPJE1G
02/07/2026Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2026PJE1G
02/07/2026Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2026PJE1G
02/07/2026Juntada de Petição de manifestaçãoPJE1G
02/07/2026Expedida/Certificada1º grau
02/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau

prevenção

02/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau

prevenção

02/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau

prevenção

02/07/2026Publicação1º grau

para decisão

02/07/2026Petição1º grau
16/06/2026Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
16/06/2026Expedição de documento1º grau
02/06/2026Juntada de Petição de manifestaçãoPJE1G
02/06/2026Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
02/06/2026Petição1º grau
02/06/2026Petição1º grau
26/05/2026Publicado Intimação em 26/05/2026.PJE1G
26/05/2026Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2026PJE1G
26/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau

preliminar

26/05/2026Publicação1º grau
22/05/2026Expedida/certificada a comunicação eletrônicaPJE1G
22/05/2026Expedida/Certificada1º grau
21/05/2026Juntada de Petição de outros documentosPJE1G
21/05/2026Juntada de Petição de manifestaçãoPJE1G
21/05/2026Juntada de Petição de manifestaçãoPJE1G
21/05/2026Petição1º grau
21/05/2026Petição1º grau
21/05/2026Petição1º grau
08/05/2026Expedição de Certidão.PJE1G
08/05/2026Nomeado peritoPJE1G
Ver decisão

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Comarca de Pitangui / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

Avenida Via Romana, 1000, Pitangueiras, Pitangui - MG - CEP: 35650-000

PROCESSO Nº: 5003517-27.2025.8.13.0514

CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]

AUTOR: MARCIO APARECIDO RIBEIRO CPF: ***.***.***-** e outros

RÉU: POSTO HONORETO LTDA CPF: 01.209.390/0001-77

DECISÃO

Vistos, etc.

Ciente da certidão de decurso de prazo de id: 10674838000.

Interpreto a inércia do Perito como desinteresse ao encargo.

Em substituição, NOMEIO o profissional indicado no anexo.

Expedientes e comunicações conforme decisão de id: 10634312342.

CUMPRA-SE.

Pitangui, data da assinatura eletrônica.

RACHEL CRISTINA SILVA VIEGAS

Juíza de Direito

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.

08/05/2026Expedição de documento1º grau
08/05/2026Perito1º grau
07/05/2026Conclusos para despachoPJE1G
07/05/2026Expedição de Certidão Decurso de Prazo.PJE1G
07/05/2026Conclusão1º grau

para despacho

07/05/2026Expedição de documento1º grau

convertido em diligência

09/04/2026Decorrido prazo de FRANCIS BARBOSA FERREIRA em 08/04/2026 23:59.PJE1G
09/04/2026Decurso de Prazo1º grau

não entregue ao destinatário

03/03/2026Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
03/03/2026Expedição de documento1º grau
27/02/2026Nomeado peritoPJE1G
Ver decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Justiça de Primeira Instância

Comarca de Pitangui / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

Avenida Via Romana, 1000, Pitangueiras, Pitangui - MG - CEP: 35650-000

PROCESSO Nº: 5003517-27.2025.8.13.0514

CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]

AUTOR: MARCIO APARECIDO RIBEIRO CPF: ***.***.***-** e outros

RÉU: POSTO HONORETO LTDA CPF: 01.209.390/0001-77

DECISÃO

Vistos, etc.

Considerando que a perícia foi requerida exclusivamente pelos autores, os honorários periciais serão pagos pelos nominados, conforme art. 95, caput, do CPC.

PROCEDI, nesta data, ao sorteio e nomeação do Perito, conforme protocolo anexo.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para aceitação ou recusa pelo expert, devendo o Perito apresentar currículo e contatos profissionais e proposta de honorários (CPC, art. 465, §2º).

Aguarde-se a resposta.

Havendo aceitação, certifique a secretaria se as partes já apresentaram os quesitos pertinentes. Caso negativo, intimem-se para tanto.

Em seguida, intime-se o expert para dar início aos trabalhos.

Deverá o perito comunicar com antecedência mínima de 30 dias ao juízo da data e locais indicados para a realização dos trabalhos, tendo em vista que as partes precisam ser intimadas, nos termos do art. 474 do CPC.

O laudo deverá ser apresentado no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

Com a juntada, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme art. 477, §1º do CPC. Na sequência, havendo assistentes técnicos nomeados pelas partes, estes poderão apresentar os respectivos pareceres, em igual prazo.

Lado outro, na hipótese de recusa, voltem-me os autos conclusos para nomeação de outro profissional.

CUMPRA-SE.

Pitangui, data da assinatura eletrônica.

RACHEL CRISTINA SILVA VIEGAS

Juíza de Direito

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.

27/02/2026Perito1º grau
26/02/2026Conclusos para decisãoPJE1G
26/02/2026Conclusão1º grau

para decisão

24/02/2026Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
24/02/2026Petição1º grau
20/02/2026Publicado Intimação em 20/02/2026.PJE1G
20/02/2026Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026PJE1G
20/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau

de justificação

20/02/2026Publicação1º grau

em execução

13/02/2026Expedida/certificada a comunicação eletrônicaPJE1G
13/02/2026Proferido despacho de mero expedientePJE1G
Ver despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Justiça de Primeira Instância

Comarca de Pitangui / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

Avenida Via Romana, 1000, Pitangueiras, Pitangui - MG - CEP: 35650-000

PROCESSO Nº: 5003517-27.2025.8.13.0514

CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]

AUTOR: MARCIO APARECIDO RIBEIRO CPF: ***.***.***-** e outros

RÉU: POSTO HONORETO LTDA CPF: 01.209.390/0001-77

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se o autor para, no prazo de cinco dias, informar a especialidade do Perito a ser nomeado.

Após, voltem-me os autos conclusos.

CUMPRA-SE

Pitangui, data da assinatura eletrônica.

RACHEL CRISTINA SILVA VIEGAS

Juíza de Direito

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.

13/02/2026Expedida/Certificada1º grau
13/02/2026Mero expediente1º grau
12/02/2026Conclusos para despachoPJE1G
12/02/2026Conclusão1º grau

para despacho

11/02/2026Decorrido prazo de POSTO HONORETO LTDA em 10/02/2026 23:59.PJE1G
11/02/2026Decurso de Prazo1º grau

redesignada

10/02/2026Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
10/02/2026Petição1º grau
19/12/2025Publicado Intimação em 19/12/2025.PJE1G
19/12/2025Publicado Intimação em 19/12/2025.PJE1G
19/12/2025Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025PJE1G
19/12/2025Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025PJE1G
19/12/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau

de interrogatório

19/12/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau

de interrogatório

19/12/2025Publicação1º grau

de justificação

19/12/2025Publicação1º grau

de justificação

17/12/2025Expedida/certificada a comunicação eletrônicaPJE1G
17/12/2025Expedida/certificada a comunicação eletrônicaPJE1G
17/12/2025Expedida/Certificada1º grau
17/12/2025Expedida/Certificada1º grau
13/12/2025Decisão de Saneamento e de Organização do ProcessoPJE1G
Ver decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Justiça de Primeira Instância

Comarca de Pitangui / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

Avenida Via Romana, 1000, Pitangueiras, Pitangui - MG - CEP: 35650-000

PROCESSO Nº: 5003517-27.2025.8.13.0514

CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]

AUTOR: MARCIO APARECIDO RIBEIRO CPF: ***.***.***-** e outros

RÉU: POSTO HONORETO LTDA CPF: 01.209.390/0001-77

DECISÃO

Vistos, etc.

Passo ao saneamento e organização do feito, nos termos do art. 357 do CPC.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Em contestação, o réu suscitou preliminar de impugnação ao valor da causa + inépcia da inicial.

Em síntese, argumenta que foram apresentadas notas fiscais com diversos valores, as quais não foram discriminadas pelo autor na inicial, deixando dúvida se são referentes somente a compra de peças ou do serviço em si.

Não compartilho do entendimento do requerido.

Isto porque, o valor indicado na inicial a título de indenização por danos materiais é compatível com os orçamentos de menor monta, que estão discriminados da seguinte forma: 01) Desmontagem e montagem dos injetores, rastreamento, testes e calibração dos injetores + Desmontagem e montagem do tanque de combustível e limpeza completa no sistema de injeção no veículo Hilux 2011 placa HNM 1J46 = R$ 2.730,00; 02) Rastreamento e teste falha PO093 + Válvula reguladora bomba combustível. Veículo placa HNM 1J46 = 1.830,00; 03) produtos: arruela dupla de cobre 8,00 x 13,00 x 1,00 MM; arrula perfil cobre 7,00x16,00x200MM; bico injetor; filtro injetor; válvula injetor denso = 3.600,00. O somatório dos produtos adquiridos, acrescidos do serviço de mão de obra totalizam R$ 8.160,00, tal como informado na inicial.

Já o orçamento juntado no id: 10500556018, ao que tudo indica, refere-se a apenas a aquisição das peças, sem o valor do serviço, o que permite concluir que esse orçamento supera aquele indicado pelo autor como menos oneroso.

Portanto, entendo que não há incorreção do valor da causa ou outro vício que torne inepta a inicial, tendo em vista que os fatos e os pedidos foram especificados de maneira clara e objetiva.

Diante do exposto, NÃO ACOLHO a preliminar.

Prossigo.

Em sede de especificação de provas, o autor requereu: prova testemunhal e prova pericial (id: 10593995294).

O requerido manifestou-se pela prova testemunhal, colheita do depoimento pessoal do autor e prova documental suplementar (id: 10594653840).

As provas especificadas pelo réu são intempestivas, tendo em vista que o prazo final ultimou em 05.12.2025, ao passo que a petição somente foi juntada em 08.12.2025.

Desse modo, declaro a intempestividade das provas requeridas pelo réu e deixo de analisá-las.

Autorizo a juntada de documentação suplementar, desde que observados os regramentos previstos no art. 435, parágrafo único, do CPC.

DEFIRO a prova testemunhal.

Quanto a perícia, salvo melhor juízo, está prejudicada, a menos que o autor ainda detenha amostra do combustível adquirido à época dos fatos.

Intime-se o autor para, no prazo de cinco dias, dizer se ainda possui amostra do combustível e se está armazenada adequadamente, de modo a não interferir na perícia.

Além disso, a inicial também narra que foi comprovada a presença de Solupam no galão de combustível fornecido pela requerida.

O autor, no mesmo prazo, deverá juntar cópia do laudo da inspeção com a conclusão da presença dessa substância.

Após, voltem-me os autos conclusos para análise da viabilidade da prova pericial.

Intimar. Cumprir. Diligenciar.

Pitangui, data da assinatura eletrônica.

RACHEL CRISTINA SILVA VIEGAS

Juíza de Direito

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.

13/12/2025Decisão de Saneamento e Organização1º grau
09/12/2025Conclusos para decisãoPJE1G
09/12/2025Conclusão1º grau

para decisão

08/12/2025Juntada de Petição de manifestaçãoPJE1G
08/12/2025Petição1º grau
06/12/2025Decorrido prazo de POSTO HONORETO LTDA em 05/12/2025 23:59.PJE1G
06/12/2025Decurso de Prazo1º grau

para despacho

05/12/2025Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
05/12/2025Petição1º grau
12/11/2025Publicado Intimação em 12/11/2025.PJE1G
12/11/2025Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025PJE1G
12/11/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau

cancelada

12/11/2025Publicação1º grau

antecipada

10/11/2025Expedida/certificada a comunicação eletrônicaPJE1G
10/11/2025Expedida/Certificada1º grau
05/11/2025Juntada de Petição de impugnaçãoPJE1G
05/11/2025Petição1º grau
14/10/2025Publicado Intimação em 14/10/2025.PJE1G
14/10/2025Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025PJE1G
14/10/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau

realizada

14/10/2025Publicação1º grau

não-realizada

10/10/2025Expedida/certificada a comunicação eletrônicaPJE1G
10/10/2025Expedida/Certificada1º grau
09/10/2025Decorrido prazo de POSTO HONORETO LTDA em 08/10/2025 23:59.PJE1G
09/10/2025Decurso de Prazo1º grau

não entregue ao destinatário

08/10/2025Juntada de Petição de contestaçãoPJE1G
08/10/2025Petição1º grau
20/09/2025Decorrido prazo de POSTO HONORETO LTDA em 19/09/2025 23:59.PJE1G
20/09/2025Decurso de Prazo1º grau

de justificação

17/09/2025Expedição de Comunicação Pessoal.PJE1G
17/09/2025Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2025 15:00, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de PitanguiPJE1G
17/09/2025Juntada de Petição de manifestaçãoPJE1G
17/09/2025Audiência do art. 334 CPC1º grau

Juiz(a) · realizada

17/09/2025Expedição de documento1º grau
17/09/2025Petição1º grau
16/09/2025Recebidos os autos.PJE1G
16/09/2025Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de PitanguiPJE1G
16/09/2025Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação1º grau
16/09/2025Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação1º grau

sorteio

29/08/2025Juntada de Aviso de recebimento (AR)PJE1G
29/08/2025Documento1º grau

Aviso de recebimento (AR)

11/08/2025Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
11/08/2025Petição1º grau
06/08/2025Expedição de carta via correio.PJE1G
06/08/2025Expedição de comunicação via sistema.PJE1G
06/08/2025Expedição de Certidão.PJE1G
06/08/2025Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2025 15:00, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de PitanguiPJE1G
06/08/2025Expedição de documento1º grau
06/08/2025Expedição de documento1º grau
06/08/2025Expedição de documento1º grau
06/08/2025Audiência do art. 334 CPC1º grau

Juiz(a) · designada

31/07/2025Proferido despacho de mero expedientePJE1G
Ver despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Justiça de Primeira Instância

Comarca de Pitangui / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

Avenida Via Romana, 1000, Pitangueiras, Pitangui - MG - CEP: 35650-000

PROCESSO Nº: 5003517-27.2025.8.13.0514

CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]

AUTOR: MARCIO APARECIDO RIBEIRO CPF: ***.***.***-** e outros

RÉU: POSTO HONORETO LTDA CPF: 01.209.390/0001-77

DESPACHO

Vistos, etc.

Tratando-se de feito custeado pela parte autora, deverá esta ser previamente intimada para promover o recolhimento da verba para expedição da citação da parte ré.

Comprovado o recolhimento, remetam-se os autos ao CEJUSC, para designação e realização de audiência de conciliação/mediação, devendo ser observada a antecedência mínima prevista no art. 334, do CPC.

Caso queiram as partes e os procuradores poderão participar por videoconferência, devendo informar nos autos, com antecedência, os dados e respectivos e-mails para envio do convite.

Caso a parte ré integre a lista de pessoas jurídicas aptas ao recebimento de citação eletrônica, a Secretaria deverá fazê-lo preferencialmente por esse meio, na forma do art. art. 246, caput, do CPC). Cite-se e intime-se para comparecimento ao ato, devidamente acompanhado(a) de advogado.

Por outro lado, não havendo cadastro para recebimento da citação eletrônica, cite-se e intime-se pessoalmente o(a) requerido(a) para comparecimento, devidamente acompanhado(a) de advogado.

Intime-se a parte autora, por intermédio do procurador.

Por fim, cientifico as partes acerca do que dispõe o art. 124, §2º do Provimento n.º 355/2018 e da IPT 35, devendo retirar os documentos protocolados em meio físico em até quarenta e cinco dias, sob pena de inutilização e eliminação daqueles não retirados em cartório.

CUMPRA-SE.

Pitangui, data da assinatura eletrônica.

RACHEL CRISTINA SILVA VIEGAS

Juíza de Direito

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.

31/07/2025Conclusos para despachoPJE1G
31/07/2025Mero expediente1º grau
31/07/2025Conclusão1º grau

para despacho

30/07/2025Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
30/07/2025Juntada de Petição de petiçãoPJE1G
30/07/2025Publicado Intimação em 30/07/2025.PJE1G
30/07/2025Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025PJE1G
30/07/2025Petição1º grau
30/07/2025Petição1º grau
30/07/2025Publicação1º grau

impedimento

30/07/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau

erro material

28/07/2025Expedida/certificada a comunicação eletrônicaPJE1G
28/07/2025Proferido despacho de mero expedientePJE1G
Ver despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Justiça de Primeira Instância

Comarca de Pitangui / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

Avenida Via Romana, 1000, Pitangueiras, Pitangui - MG - CEP: 35650-000

PROCESSO Nº: 5003517-27.2025.8.13.0514

CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]

AUTOR: MARCIO APARECIDO RIBEIRO CPF: ***.***.***-** e outros

RÉU: POSTO HONORETO LTDA CPF: 01.209.390/0001-77

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

CUMPRA-SE.

Pitangui, data da assinatura eletrônica.

RACHEL CRISTINA SILVA VIEGAS

Juíza de Direito

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.

28/07/2025Expedida/Certificada1º grau
28/07/2025Mero expediente1º grau
24/07/2025Conclusos para despachoPJE1G
24/07/2025Expedição de Certidão de Triagem.PJE1G
24/07/2025Conclusão1º grau

para despacho

24/07/2025Expedição de documento1º grau

convertido em diligência

22/07/2025Distribuído por sorteioPJE1G
22/07/2025Distribuição1º grau

sorteio

Empresas no processo

Pelo CNPJ que o tribunal escreveu no cabeçalho da publicação, conferido na Receita Federal.

Fontes oficiais: DataJud (CNJ), Diário de Justiça Eletrônico Nacional e consulta pública dos tribunais. A base é atualizada continuamente; o que o tribunal mantém em segredo de justiça não é exibido.