Procedimento Comum Cível · TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui
5003517-27.2025.8.13.0514
Partes envolvidas
Movimentações (215)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Justiça de Primeira Instância
Comarca de Pitangui / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui
Avenida Via Romana, 1000, Pitangueiras, Pitangui - MG - CEP: 35650-000
PROCESSO Nº: 5003517-27.2025.8.13.0514
CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]
AUTOR: MARCIO APARECIDO RIBEIRO CPF: ***.***.***-** e outros
RÉU: POSTO HONORETO LTDA CPF: 01.209.390/0001-77
DESPACHO
Vistos, etc.
Intimem-se as partes acerca da proposta apresentada pela Perita Natasha no id: 10748419576, no prazo de cinco dias.
CUMPRA-SE.
Pitangui, data da assinatura eletrônica.
RACHEL CRISTINA SILVA VIEGAS
Juíza de Direito
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui
Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.
para despacho
para decisão
para decisão
convertido em diligência
prevenção
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Justiça de Primeira Instância
Comarca de Pitangui / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui
Avenida Via Romana, 1000, Pitangueiras, Pitangui - MG - CEP: 35650-000
PROCESSO Nº: 5003517-27.2025.8.13.0514
CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]
AUTOR: MARCIO APARECIDO RIBEIRO CPF: ***.***.***-** e outros
RÉU: POSTO HONORETO LTDA CPF: 01.209.390/0001-77
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando que a Perita Giselle já foi nomeada, por ora, aguarde-se a sua resposta sobre a nomeação.
Na hipótese de inércia ou recusa, as partes serão intimadas da proposta da Perita Natasha (id: 10748419576), nomeada anteriormente.
CUMPRA-SE.
Pitangui, data da assinatura eletrônica.
RACHEL CRISTINA SILVA VIEGAS
Juíza de Direito
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui
Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.
Ver decisão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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Comarca de Pitangui / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui
Avenida Via Romana, 1000, Pitangueiras, Pitangui - MG - CEP: 35650-000
PROCESSO Nº: 5003517-27.2025.8.13.0514
CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]
AUTOR: MARCIO APARECIDO RIBEIRO CPF: ***.***.***-** e outros
RÉU: POSTO HONORETO LTDA CPF: 01.209.390/0001-77
DECISÃO
Vistos, etc.
Ciente da certidão de decurso de prazo de id: 10748152909.
Interpreto a inércia da Perita como desinteresse ao encargo.
PROCEDI ao sorteio e nomeação de outro Perito.
Expedientes e comunicações conforme decisão de id: 10634312342.
CUMPRA-SE.
Pitangui, data da assinatura eletrônica.
RACHEL CRISTINA SILVA VIEGAS
Juíza de Direito
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui
Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.
para despacho
para decisão
convertido em diligência
instrução
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Comarca de Pitangui / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui
Avenida Via Romana, 1000, Pitangueiras, Pitangui - MG - CEP: 35650-000
PROCESSO Nº: 5003517-27.2025.8.13.0514
CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]
AUTOR: MARCIO APARECIDO RIBEIRO CPF: ***.***.***-** e outros
RÉU: POSTO HONORETO LTDA CPF: 01.209.390/0001-77
DECISÃO
Vistos, etc.
PROCEDI ao sorteio e nomeação de outro Perito.
Expedientes e comunicações conforme decisão de id: 10634312342.
CUMPRA-SE.
Pitangui, data da assinatura eletrônica.
RACHEL CRISTINA SILVA VIEGAS
Juíza de Direito
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui
Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.
para decisão
para decisão
entregue ao destinatário
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Comarca de Pitangui / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui
Avenida Via Romana, 1000, Pitangueiras, Pitangui - MG - CEP: 35650-000
PROCESSO Nº: 5003517-27.2025.8.13.0514
CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]
AUTOR: MARCIO APARECIDO RIBEIRO CPF: ***.***.***-** e outros
RÉU: POSTO HONORETO LTDA CPF: 01.209.390/0001-77
DESPACHO
Vistos, etc.
Esclareço ao autor que o sistema AJ não permite nomear Perito com base no domicílio, de modo que todos os profissionais com aquela especialidade poderão ser sorteados, independentemente do domicílio profissional próximo desta Comarca ou não.
Considerando que o autor apresentou oposição ao Perito nomeado, comunique-o de sua dispensa.
No entanto, desde já, esclareço ao autor que nas futuras nomeações não será admitida a recusa da proposta com base nesse argumento da distância do Perito.
Cientifiquem-se.
Após, conclusos novamente.
CUMPRA-SE.
Pitangui, data da assinatura eletrônica.
RACHEL CRISTINA SILVA VIEGAS
Juíza de Direito
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui
Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.
para despacho
admonitária
conciliação
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Avenida Via Romana, 1000, Pitangueiras, Pitangui - MG - CEP: 35650-000
PROCESSO Nº: 5003517-27.2025.8.13.0514
CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]
AUTOR: MARCIO APARECIDO RIBEIRO CPF: ***.***.***-** e outros
RÉU: POSTO HONORETO LTDA CPF: 01.209.390/0001-77
DESPACHO
Vistos, etc.
No entendimento deste Juízo, a proposta de honorários apresentada pela Perita não se mostra elevada ou desproporcional.
Intime-se o autor para, no prazo de cinco dias, justificar e fundamentar por qual motivo considerou a proposta desproporcional.
Destaco, na oportunidade, que a perícia foi requerida exclusivamente pelo autor, parte responsável pelo pagamento dos honorários.
CUMPRA-SE.
Pitangui, data da assinatura eletrônica.
KLEBER ALVES DE OLIVEIRA
Juiz de Direito em substituição
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui
Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.
para despacho
prevenção
prevenção
prevenção
para decisão
preliminar
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Comarca de Pitangui / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui
Avenida Via Romana, 1000, Pitangueiras, Pitangui - MG - CEP: 35650-000
PROCESSO Nº: 5003517-27.2025.8.13.0514
CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]
AUTOR: MARCIO APARECIDO RIBEIRO CPF: ***.***.***-** e outros
RÉU: POSTO HONORETO LTDA CPF: 01.209.390/0001-77
DECISÃO
Vistos, etc.
Ciente da certidão de decurso de prazo de id: 10674838000.
Interpreto a inércia do Perito como desinteresse ao encargo.
Em substituição, NOMEIO o profissional indicado no anexo.
Expedientes e comunicações conforme decisão de id: 10634312342.
CUMPRA-SE.
Pitangui, data da assinatura eletrônica.
RACHEL CRISTINA SILVA VIEGAS
Juíza de Direito
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui
Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.
para despacho
convertido em diligência
não entregue ao destinatário
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Justiça de Primeira Instância
Comarca de Pitangui / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui
Avenida Via Romana, 1000, Pitangueiras, Pitangui - MG - CEP: 35650-000
PROCESSO Nº: 5003517-27.2025.8.13.0514
CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]
AUTOR: MARCIO APARECIDO RIBEIRO CPF: ***.***.***-** e outros
RÉU: POSTO HONORETO LTDA CPF: 01.209.390/0001-77
DECISÃO
Vistos, etc.
Considerando que a perícia foi requerida exclusivamente pelos autores, os honorários periciais serão pagos pelos nominados, conforme art. 95, caput, do CPC.
PROCEDI, nesta data, ao sorteio e nomeação do Perito, conforme protocolo anexo.
Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para aceitação ou recusa pelo expert, devendo o Perito apresentar currículo e contatos profissionais e proposta de honorários (CPC, art. 465, §2º).
Aguarde-se a resposta.
Havendo aceitação, certifique a secretaria se as partes já apresentaram os quesitos pertinentes. Caso negativo, intimem-se para tanto.
Em seguida, intime-se o expert para dar início aos trabalhos.
Deverá o perito comunicar com antecedência mínima de 30 dias ao juízo da data e locais indicados para a realização dos trabalhos, tendo em vista que as partes precisam ser intimadas, nos termos do art. 474 do CPC.
O laudo deverá ser apresentado no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
Com a juntada, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme art. 477, §1º do CPC. Na sequência, havendo assistentes técnicos nomeados pelas partes, estes poderão apresentar os respectivos pareceres, em igual prazo.
Lado outro, na hipótese de recusa, voltem-me os autos conclusos para nomeação de outro profissional.
CUMPRA-SE.
Pitangui, data da assinatura eletrônica.
RACHEL CRISTINA SILVA VIEGAS
Juíza de Direito
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui
Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.
para decisão
de justificação
em execução
Ver despacho
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Justiça de Primeira Instância
Comarca de Pitangui / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui
Avenida Via Romana, 1000, Pitangueiras, Pitangui - MG - CEP: 35650-000
PROCESSO Nº: 5003517-27.2025.8.13.0514
CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]
AUTOR: MARCIO APARECIDO RIBEIRO CPF: ***.***.***-** e outros
RÉU: POSTO HONORETO LTDA CPF: 01.209.390/0001-77
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se o autor para, no prazo de cinco dias, informar a especialidade do Perito a ser nomeado.
Após, voltem-me os autos conclusos.
CUMPRA-SE
Pitangui, data da assinatura eletrônica.
RACHEL CRISTINA SILVA VIEGAS
Juíza de Direito
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui
Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.
para despacho
redesignada
de interrogatório
de interrogatório
de justificação
de justificação
Ver decisão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Justiça de Primeira Instância
Comarca de Pitangui / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui
Avenida Via Romana, 1000, Pitangueiras, Pitangui - MG - CEP: 35650-000
PROCESSO Nº: 5003517-27.2025.8.13.0514
CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]
AUTOR: MARCIO APARECIDO RIBEIRO CPF: ***.***.***-** e outros
RÉU: POSTO HONORETO LTDA CPF: 01.209.390/0001-77
DECISÃO
Vistos, etc.
Passo ao saneamento e organização do feito, nos termos do art. 357 do CPC.
FUNDAMENTO e DECIDO.
Em contestação, o réu suscitou preliminar de impugnação ao valor da causa + inépcia da inicial.
Em síntese, argumenta que foram apresentadas notas fiscais com diversos valores, as quais não foram discriminadas pelo autor na inicial, deixando dúvida se são referentes somente a compra de peças ou do serviço em si.
Não compartilho do entendimento do requerido.
Isto porque, o valor indicado na inicial a título de indenização por danos materiais é compatível com os orçamentos de menor monta, que estão discriminados da seguinte forma: 01) Desmontagem e montagem dos injetores, rastreamento, testes e calibração dos injetores + Desmontagem e montagem do tanque de combustível e limpeza completa no sistema de injeção no veículo Hilux 2011 placa HNM 1J46 = R$ 2.730,00; 02) Rastreamento e teste falha PO093 + Válvula reguladora bomba combustível. Veículo placa HNM 1J46 = 1.830,00; 03) produtos: arruela dupla de cobre 8,00 x 13,00 x 1,00 MM; arrula perfil cobre 7,00x16,00x200MM; bico injetor; filtro injetor; válvula injetor denso = 3.600,00. O somatório dos produtos adquiridos, acrescidos do serviço de mão de obra totalizam R$ 8.160,00, tal como informado na inicial.
Já o orçamento juntado no id: 10500556018, ao que tudo indica, refere-se a apenas a aquisição das peças, sem o valor do serviço, o que permite concluir que esse orçamento supera aquele indicado pelo autor como menos oneroso.
Portanto, entendo que não há incorreção do valor da causa ou outro vício que torne inepta a inicial, tendo em vista que os fatos e os pedidos foram especificados de maneira clara e objetiva.
Diante do exposto, NÃO ACOLHO a preliminar.
Prossigo.
Em sede de especificação de provas, o autor requereu: prova testemunhal e prova pericial (id: 10593995294).
O requerido manifestou-se pela prova testemunhal, colheita do depoimento pessoal do autor e prova documental suplementar (id: 10594653840).
As provas especificadas pelo réu são intempestivas, tendo em vista que o prazo final ultimou em 05.12.2025, ao passo que a petição somente foi juntada em 08.12.2025.
Desse modo, declaro a intempestividade das provas requeridas pelo réu e deixo de analisá-las.
Autorizo a juntada de documentação suplementar, desde que observados os regramentos previstos no art. 435, parágrafo único, do CPC.
DEFIRO a prova testemunhal.
Quanto a perícia, salvo melhor juízo, está prejudicada, a menos que o autor ainda detenha amostra do combustível adquirido à época dos fatos.
Intime-se o autor para, no prazo de cinco dias, dizer se ainda possui amostra do combustível e se está armazenada adequadamente, de modo a não interferir na perícia.
Além disso, a inicial também narra que foi comprovada a presença de Solupam no galão de combustível fornecido pela requerida.
O autor, no mesmo prazo, deverá juntar cópia do laudo da inspeção com a conclusão da presença dessa substância.
Após, voltem-me os autos conclusos para análise da viabilidade da prova pericial.
Intimar. Cumprir. Diligenciar.
Pitangui, data da assinatura eletrônica.
RACHEL CRISTINA SILVA VIEGAS
Juíza de Direito
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui
Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.
para decisão
para despacho
cancelada
antecipada
realizada
não-realizada
não entregue ao destinatário
de justificação
Juiz(a) · realizada
sorteio
Aviso de recebimento (AR)
Juiz(a) · designada
Ver despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Justiça de Primeira Instância
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Avenida Via Romana, 1000, Pitangueiras, Pitangui - MG - CEP: 35650-000
PROCESSO Nº: 5003517-27.2025.8.13.0514
CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]
AUTOR: MARCIO APARECIDO RIBEIRO CPF: ***.***.***-** e outros
RÉU: POSTO HONORETO LTDA CPF: 01.209.390/0001-77
DESPACHO
Vistos, etc.
Tratando-se de feito custeado pela parte autora, deverá esta ser previamente intimada para promover o recolhimento da verba para expedição da citação da parte ré.
Comprovado o recolhimento, remetam-se os autos ao CEJUSC, para designação e realização de audiência de conciliação/mediação, devendo ser observada a antecedência mínima prevista no art. 334, do CPC.
Caso queiram as partes e os procuradores poderão participar por videoconferência, devendo informar nos autos, com antecedência, os dados e respectivos e-mails para envio do convite.
Caso a parte ré integre a lista de pessoas jurídicas aptas ao recebimento de citação eletrônica, a Secretaria deverá fazê-lo preferencialmente por esse meio, na forma do art. art. 246, caput, do CPC). Cite-se e intime-se para comparecimento ao ato, devidamente acompanhado(a) de advogado.
Por outro lado, não havendo cadastro para recebimento da citação eletrônica, cite-se e intime-se pessoalmente o(a) requerido(a) para comparecimento, devidamente acompanhado(a) de advogado.
Intime-se a parte autora, por intermédio do procurador.
Por fim, cientifico as partes acerca do que dispõe o art. 124, §2º do Provimento n.º 355/2018 e da IPT 35, devendo retirar os documentos protocolados em meio físico em até quarenta e cinco dias, sob pena de inutilização e eliminação daqueles não retirados em cartório.
CUMPRA-SE.
Pitangui, data da assinatura eletrônica.
RACHEL CRISTINA SILVA VIEGAS
Juíza de Direito
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui
Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.
para despacho
impedimento
erro material
Ver despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Justiça de Primeira Instância
Comarca de Pitangui / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui
Avenida Via Romana, 1000, Pitangueiras, Pitangui - MG - CEP: 35650-000
PROCESSO Nº: 5003517-27.2025.8.13.0514
CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]
AUTOR: MARCIO APARECIDO RIBEIRO CPF: ***.***.***-** e outros
RÉU: POSTO HONORETO LTDA CPF: 01.209.390/0001-77
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
CUMPRA-SE.
Pitangui, data da assinatura eletrônica.
RACHEL CRISTINA SILVA VIEGAS
Juíza de Direito
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui
Texto público do documento no PJe do tribunal, com os números de CPF ocultados.
para despacho
convertido em diligência
sorteio
Publicações no DJEN (11)
Empresas no processo
Pelo CNPJ que o tribunal escreveu no cabeçalho da publicação, conferido na Receita Federal.
Fontes oficiais: DataJud (CNJ), Diário de Justiça Eletrônico Nacional e consulta pública dos tribunais. A base é atualizada continuamente; o que o tribunal mantém em segredo de justiça não é exibido.