Processo judicial
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · 06ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
5003081-69.2026.4.03.6100
TRF31º grauMandado de Segurança Cível
50030816920264036100
ISS/ Imposto sobre Serviços
30/01/2026
Classe
Mandado de Segurança Cível
Órgão julgador
06ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
Ajuizamento
30/01/2026
Valor da causa
Não informado na fonte
Movimentações (29)
06/10/2026Expedida/certificada1º grau
06/10/2026Expedida/certificada1º grau
05/08/2026Petição1º grau
Embargos de declaração
03/08/2026Publicação1º grau
31/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
30/07/2026Expedida/certificada1º grau
30/07/2026Expedida/certificada1º grau
27/07/2026Segurança1º grau
16/07/2026Conclusão1º grau
para julgamento
24/04/2026Petição1º grau
Parecer Falta de Interesse (MP)
14/04/2026Expedida/certificada1º grau
05/03/2026Publicação1º grau
04/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
03/03/2026Expedida/certificada1º grau
03/03/2026Expedida/certificada1º grau
02/03/2026Liminar1º grau
02/03/2026Conclusão1º grau
para decisão
26/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
24/02/2026Emenda à Inicial1º grau
24/02/2026Mero expediente1º grau
24/02/2026Conclusão1º grau
para despacho
09/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
05/02/2026Emenda à Inicial1º grau
05/02/2026Mero expediente1º grau
05/02/2026Conclusão1º grau
para despacho
30/01/2026Remessa1º grau
outros motivos
30/01/2026Recebimento1º grau
30/01/2026Recebimento1º grau
30/01/2026Distribuição1º grau
sorteio
Publicações no DJEN (0)
Nenhuma publicação deste processo no Diário de Justiça Eletrônico Nacional na nossa base.
Fontes oficiais: DataJud (CNJ), Diário de Justiça Eletrônico Nacional e consulta pública dos tribunais. A base é atualizada continuamente; o que o tribunal mantém em segredo de justiça não é exibido.