Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002061-49.2025.8.24.0057/SC EXEQUENTE : ADRIANO AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO(A) : EVERTON BRUNO LOHN (OAB SC029253) EXECUTADO : SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB SC030741) DESPACHO/DECISÃO Trato de cumprimento definitivo de sentença promovido por ADRIANO AUGUSTO RIBEIRO em face de SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A. Após efetuar depósito judicial complementar, a executada requereu o reconhecimento da satisfação integral da obrigação, o cancelamento da ordem de bloqueio pelo Sisbajud, a liberação de eventual constrição, a expedição de alvará em favor do exequente e a extinção do cumprimento de sentença. O exequente, por sua vez, informou que ainda não foi cumprida a decisão do evento 59, pois permanece na subconta vinculada aos autos n. 5001120-70.2023.8.24.0057 o depósito judicial anteriormente realizado pela executada. Requereu a transferência do saldo para estes autos e a posterior abertura de prazo para apresentação de cálculo atualizado (evento 74). É o breve relatório. Decido. Na decisão do evento 59, reconheceu-se que o depósito judicial realizado para garantia do juízo não caracterizou pagamento voluntário e, consequentemente, não afastou a incidência da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Na mesma oportunidade, foi determinada a transferência do saldo integral da subconta n. 2505706380, vinculada aos autos n. 5001120-70.2023.8.24.0057, para estes autos, com posterior intimação do exequente para apresentação de demonstrativo atualizado do débito. Assim, antes da consolidação dos valores depositados e da apuração do débito atualizado, mostra-se prematuro reconhecer a satisfação integral da obrigação ou autorizar o levantamento dos valores. O depósito complementar realizado no evento 68 também não permite, isoladamente, a extinção do cumprimento de sentença, pois deverá ser considerado em conjunto com o saldo a ser transferido e abatido do débito atualizado. 1. Diante disso, CUMPRA-SE a decisão do evento 59 , procedendo-se à transferência do saldo existente na subconta n. 2505706380, vinculada aos autos n. 5001120-70.2023.8.24.0057, para a subconta vinculada ao presente cumprimento de sentença. 2. Efetivada a operação, certifique-se em ambos os processos. 3. Ainda, determino o cancelamento de eventual ordem de bloqueio ainda ativa no Sisbajud. 4. Após a efetiva transferência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo atualizado e discriminado do débito, observando os critérios fixados na decisão do evento 59 e abatendo: a) o saldo transferido da subconta n. 2505706380, com os respectivos acréscimos da conta judicial; b) o depósito complementar realizado no evento 68. 5. No mesmo prazo, deverá informar expressamente se os valores depositados são suficientes para a satisfação integral da obrigação ou indicar eventual saldo remanescente. 6. Apresentado o cálculo, intime-se a executada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Intimem-se.