16/10/2026Outras Decisões1º grau
29/07/2026Conclusão1º grau
para despacho
19/05/2026Decurso de Prazo1º grau
de interrogatório
24/04/2026Publicação1º grau
julgamento
24/04/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
instrução e julgamento
22/04/2026Expedida/Certificada1º grau
07/04/2026Mero expediente1º grau
03/04/2026Recebimento1º grau
03/04/2026Conclusão1º grau
para decisão
03/04/2026Documento1º grau
convertido em diligência
03/04/2026Recebimento1º grau
01/04/2026Baixa Definitiva2º grau
01/04/2026Publicação2º grau
01/04/2026Trânsito em julgado2º grau
06/03/2026Publicação2º grau
06/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
06/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
06/03/2026Não-Provimento2º grau
26/01/2026Inclusão em pauta2º grau
26/01/2026Publicação2º grau
23/01/2026Recebimento2º grau
11/12/2025Conclusão2º grau
para despacho
11/12/2025Recebimento2º grau
11/12/2025Remessa2º grau
outros motivos
11/12/2025Remessa2º grau
outros motivos
11/12/2025Recebimento2º grau
11/12/2025Remessa2º grau
outros motivos
09/12/2025Remessa1º grau
em grau de recurso · outros motivos
22/10/2025Decurso de Prazo1º grau
inicial
01/10/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
impedimento
01/10/2025Publicação1º grau
competência exclusiva
29/09/2025Expedida/Certificada1º grau
23/05/2025Petição1º grau
Tutela Antecipada Incidental
23/05/2025Decurso de Prazo1º grau
instrução
20/05/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
de justificação
20/05/2025Publicação1º grau
em execução
16/05/2025Expedida/Certificada1º grau
05/05/2025Petição1º grau
Tutela Antecipada Incidental
30/04/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
erro material
30/04/2025Publicação1º grau
impedimento
29/04/2025Expedição de documento1º grau
28/04/2025Expedida/Certificada1º grau
25/04/2025Procedência em Parte1º grau
16/10/2024Conclusão1º grau
para decisão
24/06/2024Expedição de documento1º grau
17/05/2024Expedição de documento1º grau
17/05/2024Expedição de documento1º grau
28/02/2024Decurso de Prazo1º grau
07/02/2024Expedição de documento1º grau
31/01/2024Mandado1º grau
entregue ao destinatário
30/01/2024Decurso de Prazo1º grau
erro material
30/01/2024Decurso de Prazo1º grau
erro material
22/01/2024Expedição de documento1º grau
22/01/2024Expedição de documento1º grau
Mandado
19/01/2024Antecipação de tutela1º grau
22/11/2023Conclusão1º grau
para despacho
09/11/2023Cumprimento de Levantamento da Suspensão1º grau
09/11/2023Expedição de documento1º grau
09/11/2023Documento1º grau
convertido em diligência
09/11/2023Recebimento1º grau
28/06/2023Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento1º grau
28/06/2023Recebimento1º grau
28/06/2023Remessa1º grau
em grau de recurso · outros motivos
28/06/2023Expedição de documento1º grau
30/05/2023Decurso de Prazo1º grau
erro material
23/05/2023Documento1º grau
convertido em diligência
22/05/2023Expedição de documento1º grau
19/05/2023Mero expediente1º grau
18/05/2023Conclusão1º grau
para despacho
18/05/2023Documento1º grau
Decisão
13/05/2023Expedição de documento1º grau
convertido em diligência
12/05/2023Decurso de Prazo1º grau
cancelada
18/04/2023Expedição de documento1º grau
18/04/2023Expedição de documento1º grau
03/04/2023Mero expediente1º grau
03/04/2023Gratuidade da Justiça1º grau
01/03/2023Conclusão1º grau
para despacho
05/11/2022Decurso de Prazo1º grau
dependência
07/10/2022Expedição de documento1º grau
29/09/2022Expedição de documento1º grau
29/09/2022Expedição de documento1º grau
14/09/2022Emenda à Inicial1º grau
14/09/2022Mero expediente1º grau
12/08/2022Conclusão1º grau
para despacho
12/08/2022Redistribuição1º grau
sorteio · incompetência
12/08/2022Expedição de documento1º grau
12/08/2022Documento1º grau
convertido em diligência
20/07/2022Decurso de Prazo1º grau
de justificação
27/06/2022Expedição de documento1º grau
24/06/2022Incompetência1º grau
23/06/2022Conclusão1º grau
para despacho
23/06/2022Conclusão1º grau
para decisão
05/05/2022Decurso de Prazo1º grau
dependência
06/04/2022Expedição de documento1º grau
30/03/2022Mero expediente1º grau
28/03/2022Conclusão1º grau
para decisão
28/03/2022Expedição de documento1º grau
28/03/2022Expedição de documento1º grau
convertido em diligência
25/03/2022Distribuição1º grau
sorteio