DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (CNJ)
Ata de sessão
Processo nº 5000809-08.2025.4.02.5117
- Data de disponibilização:
- 03/09/2026
- Tribunal:
- TRF2
- Órgão:
- SECRETARIA DA 5ª TURMA ESPECIALIZADA
- Classe:
- APELAçãO CíVEL
- Tipo de documento:
- Ata de sessão de julgamento
Texto da publicação
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2026 A 19/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000809-08.2025.4.02.5117/ RJ
INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR : Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO
PRESIDENTE : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE : AGENCIA FUNERARIA SAO GONCALO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : VICTOR AZEVEDO SIMEAO (OAB RJ174408) ADVOGADO(A) : FRANCISCO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ247107) APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 5ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA, SANANDO A OMISSÃO APONTADA, INTEGRAR O ACÓRDÃO EMBARGADO, SEM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO, PARA REJEITAR EXPRESSAMENTE O PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA, MANTENDO-OS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA . AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO BRAGA, SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO RAFFAELE FELICE PIRRO, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 344, DE 30/06/2026, ALTERADO PELO ATO PRES/TRF2 Nº 419, DE 24/07/2026.
RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO Votante : Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO Votante : Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Votante : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES
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