DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (CNJ)
Intimação
Processo nº 5000260-63.2025.8.13.0879
- Data de disponibilização:
- 29/09/2026
- Tribunal:
- TJMG
- Órgão:
- Vara Única da Comarca de Carmópolis de Minas
- Classe:
- PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
- Tipo de documento:
- Despacho
Texto da publicação
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000260-63.2025.8.13.0879/MG
AUTOR : JOSE GERALDO SILVA ADVOGADO(A) : ALINE DINIZ AGUIAR DE REZENDE (OAB MG117073) AUTOR : RAMON ALEFH SILVA ADVOGADO(A) : ALINE DINIZ AGUIAR DE REZENDE (OAB MG117073) RÉU : HM.CLAUSE BRASIL COMERCIO DE SEMENTES LTDA ADVOGADO(A) : JOSÉ LUIS FINOCCHIO JUNIOR (OAB SP208779) RÉU : AGROGELAPE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO(A) : HEVILANY MARIA RANGEL SANTOS SILVA (OAB MG071589)
DESPACHO
Diante do decurso de prazo sem manifestação do perito anteriormente nomeado, Sr. Antônio Márcio Lara , quanto às determinações da decisão de Evento 120 (DEC1) (impugnação à sua qualificação técnica e aceitação do encargo pelos valores da tabela de Assistência Judiciária Gratuita do TJMG), DESTITUO-O do encargo, nos termos do artigo 468, inciso II, do Código de Processo Civil.
Em substituição, proceda a Secretaria do Juízo à nomeação de novo profissional através do Sistema Eletrônico de Auxiliares da Justiça (Sistema AJ-TJMG) , observando-se, preferencialmente, a especialidade em Fitopatologia , Olericultura ou Tecnologia de Sementes , tendo em vista o objeto controvertido da perícia técnica fixado na Decisão Saneadora de Evento 84 (TRASLADO1) .
Nomeado o novo expert , intime-se-o para que, no prazo de 15 (quinze) dias , informe se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários periciais, cientificando-o de que o pagamento se dará nos moldes da gratuidade da justiça (artigo 95, § 3º, inciso II, do CPC), a ser suportado pelo Estado de Minas Gerais.
Com a manifestação ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
Intimem-se. Cumpra-se.
Carmópolis de Minas/MG, data da assinatura eletrônica.
Comunicação publicada no DJEN sem CPF ou CNPJ no texto, guardada pelo DataSócio a partir do caderno oficial do CNJ. Números de CPF e nomes com pedido de remoção são ocultados.