24/10/2024Definitivo1º grau
21/10/2024Documento1º grau
28/06/2024Remessa1º grau
em grau de recurso
11/05/2024Decurso de Prazo1º grau
11/05/2024Decurso de Prazo1º grau
11/05/2024Decurso de Prazo1º grau
11/05/2024Decurso de Prazo1º grau
10/05/2024Mero expediente1º grau
10/05/2024Conclusão1º grau
para despacho
10/05/2024Petição1º grau
Contra-razões
10/05/2024Decurso de Prazo1º grau
18/04/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
11/04/2024Mero expediente1º grau
11/04/2024Conclusão1º grau
para despacho
10/04/2024Petição1º grau
Apelação
08/04/2024Documento1º grau
Outros documentos
04/04/2024Mandado1º grau
entregue ao destinatário
04/04/2024Petição1º grau
Petição (outras)
18/03/2024Publicação1º grau
15/03/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
14/03/2024Expedida/Certificada1º grau
14/03/2024Expedição de documento1º grau
Mandado
14/03/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
01/03/2024Não-Acolhimento de Embargos de Declaração1º grau
04/02/2024Conclusão1º grau
para decisão
02/02/2024Decurso de Prazo1º grau
01/02/2024Petição1º grau
Petição (outras)
30/01/2024Expedição de documento1º grau
Outros documentos
27/01/2024Decurso de Prazo1º grau
23/01/2024Mero expediente1º grau
23/01/2024Conclusão1º grau
para despacho
23/01/2024Petição1º grau
Embargos de declaração
12/01/2024Mandado1º grau
entregue ao destinatário
12/01/2024Petição1º grau
Petição (outras)
11/01/2024Petição1º grau
Petição (outras)
14/12/2023Publicação1º grau
13/12/2023Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
12/12/2023Expedição de documento1º grau
Mandado
12/12/2023Expedida/Certificada1º grau
12/12/2023Expedição de documento1º grau
Outros documentos
12/12/2023Expedição de documento1º grau
Outros documentos
01/12/2023Decurso de Prazo1º grau
23/11/2023Segurança1º grau
23/11/2023Conclusão1º grau
para julgamento
21/11/2023Petição1º grau
Parecer
07/11/2023Expedição de documento1º grau
Outros documentos
06/11/2023Expedição de documento1º grau
Outros documentos
16/10/2023Petição1º grau
Petição (outras)
10/10/2023Decurso de Prazo1º grau
10/10/2023Decurso de Prazo1º grau
29/09/2023Mero expediente1º grau
29/09/2023Conclusão1º grau
para despacho
27/09/2023Mandado1º grau
entregue ao destinatário
27/09/2023Petição1º grau
Petição (outras)
25/09/2023Petição1º grau
Contestação
14/09/2023Expedição de documento1º grau
Mandado
14/09/2023Expedição de documento1º grau
Outros documentos
14/09/2023Expedição de documento1º grau
Outros documentos
02/06/2023Conclusão1º grau
para despacho
10/02/2023Petição1º grau
Petição (outras)
19/12/2022Publicação1º grau
16/12/2022Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
15/12/2022Expedida/Certificada1º grau
14/12/2022Mero expediente1º grau
09/12/2022Conclusão1º grau
para decisão
09/12/2022Distribuição1º grau
sorteio