Processo judicial

Mandado de Segurança Cível · TJCE · 10ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

3006427-48.2022.8.06.0001

TJCE1º grauMandado de Segurança Cível
30064274820228060001
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
09/12/2022
Classe
Mandado de Segurança Cível
Órgão julgador
10ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Ajuizamento
09/12/2022
Valor da causa
Não informado na fonte

Movimentações (70)

24/10/2024Definitivo1º grau
21/10/2024Documento1º grau
28/06/2024Remessa1º grau

em grau de recurso

11/05/2024Decurso de Prazo1º grau
11/05/2024Decurso de Prazo1º grau
11/05/2024Decurso de Prazo1º grau
11/05/2024Decurso de Prazo1º grau
10/05/2024Mero expediente1º grau
10/05/2024Conclusão1º grau

para despacho

10/05/2024Petição1º grau

Contra-razões

10/05/2024Decurso de Prazo1º grau
18/04/2024Expedição de documento1º grau

Outros documentos

11/04/2024Mero expediente1º grau
11/04/2024Conclusão1º grau

para despacho

10/04/2024Petição1º grau

Apelação

08/04/2024Documento1º grau

Outros documentos

04/04/2024Mandado1º grau

entregue ao destinatário

04/04/2024Petição1º grau

Petição (outras)

18/03/2024Publicação1º grau
15/03/2024Mandado1º grau
15/03/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
14/03/2024Expedida/Certificada1º grau
14/03/2024Expedição de documento1º grau

Mandado

14/03/2024Expedição de documento1º grau

Outros documentos

01/03/2024Não-Acolhimento de Embargos de Declaração1º grau
04/02/2024Conclusão1º grau

para decisão

02/02/2024Decurso de Prazo1º grau
01/02/2024Petição1º grau

Petição (outras)

30/01/2024Expedição de documento1º grau

Outros documentos

27/01/2024Decurso de Prazo1º grau
23/01/2024Mero expediente1º grau
23/01/2024Conclusão1º grau

para despacho

23/01/2024Petição1º grau

Embargos de declaração

12/01/2024Mandado1º grau

entregue ao destinatário

12/01/2024Petição1º grau

Petição (outras)

11/01/2024Petição1º grau

Petição (outras)

14/12/2023Publicação1º grau
13/12/2023Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
12/12/2023Mandado1º grau
12/12/2023Expedição de documento1º grau

Mandado

12/12/2023Expedida/Certificada1º grau
12/12/2023Expedição de documento1º grau

Outros documentos

12/12/2023Expedição de documento1º grau

Outros documentos

01/12/2023Decurso de Prazo1º grau
23/11/2023Segurança1º grau
23/11/2023Conclusão1º grau

para julgamento

21/11/2023Petição1º grau

Parecer

07/11/2023Expedição de documento1º grau

Outros documentos

06/11/2023Expedição de documento1º grau

Outros documentos

16/10/2023Petição1º grau

Petição (outras)

10/10/2023Decurso de Prazo1º grau
10/10/2023Decurso de Prazo1º grau
29/09/2023Mero expediente1º grau
29/09/2023Conclusão1º grau

para despacho

27/09/2023Mandado1º grau

entregue ao destinatário

27/09/2023Petição1º grau

Petição (outras)

25/09/2023Petição1º grau

Contestação

14/09/2023Mandado1º grau
14/09/2023Expedição de documento1º grau

Mandado

14/09/2023Expedição de documento1º grau

Outros documentos

14/09/2023Expedição de documento1º grau

Outros documentos

12/09/2023Liminar1º grau
02/06/2023Conclusão1º grau

para despacho

10/02/2023Petição1º grau

Petição (outras)

19/12/2022Publicação1º grau
16/12/2022Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
15/12/2022Expedida/Certificada1º grau
14/12/2022Mero expediente1º grau
09/12/2022Conclusão1º grau

para decisão

09/12/2022Distribuição1º grau

sorteio

Publicações no DJEN (0)

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Fontes oficiais: DataJud (CNJ), Diário de Justiça Eletrônico Nacional e consulta pública dos tribunais. A base é atualizada continuamente; o que o tribunal mantém em segredo de justiça não é exibido.