28/10/2026ConclusãoTribunal Superior
para decisão
28/10/2026PetiçãoTribunal Superior
Impugnação
28/10/2026Protocolo de PetiçãoTribunal Superior
23/10/2026PublicaçãoTribunal Superior
22/10/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTribunal Superior
21/10/2026Ato ordinatórioTribunal Superior
21/10/2026PetiçãoTribunal Superior
Agravo (inominado/ legal)
21/10/2026Protocolo de PetiçãoTribunal Superior
19/10/2026PublicaçãoTribunal Superior
16/10/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTribunal Superior
15/10/2026Ato ordinatórioTribunal Superior
15/10/2026Provimento em ParteTribunal Superior
15/10/2026PublicaçãoTribunal Superior
14/10/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTribunal Superior
13/10/2026Ato ordinatórioTribunal Superior
13/10/2026LiminarTribunal Superior
09/10/2026ConclusãoTribunal Superior
para decisão
09/10/2026PetiçãoTribunal Superior
Impugnação
09/10/2026Protocolo de PetiçãoTribunal Superior
09/10/2026PublicaçãoTribunal Superior
08/10/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTribunal Superior
07/10/2026Ato ordinatórioTribunal Superior
07/10/2026PetiçãoTribunal Superior
Agravo (inominado/ legal)
07/10/2026Protocolo de PetiçãoTribunal Superior
28/09/2026PublicaçãoTribunal Superior
25/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTribunal Superior
24/09/2026Ato ordinatórioTribunal Superior
24/09/2026Não-Acolhimento de Embargos de DeclaraçãoTribunal Superior
25/02/2026ConclusãoTribunal Superior
para decisão
25/02/2026RedistribuiçãoTribunal Superior
prevenção · sucessão
24/02/2026RecebimentoTribunal Superior
20/03/2025ConclusãoTribunal Superior
para decisão
20/03/2025PublicaçãoTribunal Superior
20/03/2025PetiçãoTribunal Superior
Impugnação
20/03/2025Protocolo de PetiçãoTribunal Superior
19/03/2025Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTribunal Superior
18/03/2025Ato ordinatórioTribunal Superior
18/03/2025PetiçãoTribunal Superior
Embargos de declaração
18/03/2025Protocolo de PetiçãoTribunal Superior
11/03/2025PublicaçãoTribunal Superior
10/03/2025Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTribunal Superior
07/03/2025Acolhimento de Embargos de DeclaraçãoTribunal Superior
25/02/2025Ato ordinatórioTribunal Superior
25/02/2025Acolhimento de Embargos de DeclaraçãoTribunal Superior
04/12/2024ConclusãoTribunal Superior
para decisão
18/11/2024PetiçãoTribunal Superior
Impugnação
18/11/2024Protocolo de PetiçãoTribunal Superior
08/11/2024PublicaçãoTribunal Superior
07/11/2024Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTribunal Superior
07/11/2024Ato ordinatórioTribunal Superior
07/11/2024PetiçãoTribunal Superior
Embargos de declaração
07/11/2024Protocolo de PetiçãoTribunal Superior
07/11/2024PublicaçãoTribunal Superior
06/11/2024Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTribunal Superior
05/11/2024Ato ordinatórioTribunal Superior
05/11/2024ProvimentoTribunal Superior
03/04/2024PetiçãoTribunal Superior
Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
03/04/2024Protocolo de PetiçãoTribunal Superior
16/02/2024ConclusãoTribunal Superior
para decisão
16/02/2024DocumentoTribunal Superior
Certidão
07/12/2023PublicaçãoTribunal Superior
06/12/2023Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTribunal Superior
06/12/2023Ato ordinatórioTribunal Superior
06/12/2023PetiçãoTribunal Superior
Agravo (inominado/ legal)
06/12/2023Protocolo de PetiçãoTribunal Superior
01/12/2023PublicaçãoTribunal Superior
30/11/2023Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTribunal Superior
30/11/2023Conhecimento para negar provimento ao recurso especialTribunal Superior
30/11/2023Ato ordinatórioTribunal Superior
28/11/2023ConclusãoTribunal Superior
para decisão
28/11/2023RedistribuiçãoTribunal Superior
sorteio
28/11/2023RecebimentoTribunal Superior
28/11/2023RemessaTribunal Superior
outros motivos
28/11/2023RemessaTribunal Superior
outros motivos
19/09/2023ConclusãoTribunal Superior
para decisão
19/09/2023PetiçãoTribunal Superior
Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
19/09/2023Protocolo de PetiçãoTribunal Superior
19/09/2023PublicaçãoTribunal Superior
18/09/2023Disponibilização no Diário da Justiça EletrônicoTribunal Superior
18/09/2023Ato ordinatórioTribunal Superior
18/09/2023DistribuiçãoTribunal Superior
competência exclusiva
18/08/2023RecebimentoTribunal Superior
04/08/2023Ato ordinatório2º grau
03/08/2023Expedição de documento2º grau
Outros documentos
03/08/2023Decurso de Prazo2º grau
03/07/2023Publicação2º grau
30/06/2023Ato ordinatório2º grau
30/06/2023Expedição de documento2º grau
Certidão
13/06/2023Entrega em carga/vista2º grau
09/05/2023Petição2º grau
Petição (outras)
09/05/2023Expedição de documento2º grau
Outros documentos
05/05/2023Publicação2º grau
04/05/2023Ato ordinatório2º grau
04/05/2023Expedição de documento2º grau
Certidão
02/05/2023Recurso Especial2º grau
31/03/2023Conclusão2º grau
para decisão
13/03/2023Petição2º grau
Petição (outras)
13/03/2023Expedição de documento2º grau
Outros documentos
17/02/2023Publicação2º grau
16/02/2023Ato ordinatório2º grau
16/02/2023Expedição de documento2º grau
Certidão
14/02/2023Entrega em carga/vista2º grau
09/02/2023Ato ordinatório2º grau
26/01/2023Expedição de documento2º grau
Certidão
06/12/2022Expedição de documento2º grau
Outros documentos
28/11/2022Expedição de documento2º grau
Certidão
25/11/2022Outras Decisões2º grau
21/11/2022Petição2º grau
Petição (outras)
21/11/2022Petição2º grau
Petição (outras)
21/11/2022Publicação2º grau
18/11/2022Ato ordinatório2º grau
18/11/2022Expedição de documento2º grau
Certidão
18/11/2022Publicação2º grau
10/11/2022Ato ordinatório2º grau
10/11/2022Voto do Relator2º grau
10/11/2022Ato ordinatório2º grau
09/11/2022Não-Provimento2º grau
31/10/2022Publicação2º grau
20/10/2022Petição2º grau
Petição (outras)
20/10/2022Expedição de documento2º grau
Outros documentos
18/10/2022Inclusão em pauta2º grau
17/10/2022Pedido de inclusão2º grau
17/10/2022Expedição de documento2º grau
15/09/2022Publicação2º grau
15/09/2022Publicação2º grau
14/09/2022Petição2º grau
Petição (outras)
14/09/2022Expedição de documento2º grau
Outros documentos
13/09/2022Conclusão2º grau
para decisão
12/09/2022Conclusão2º grau
para decisão
12/09/2022Distribuição2º grau
competência exclusiva