Processo judicial

Mandado de Segurança Cível · TJSP · 01 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

1049790-97.2025.8.26.0053

TJSP1º grauMandado de Segurança Cível
10497909720258260053
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
04/06/2025
Classe
Mandado de Segurança Cível
Órgão julgador
01 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Ajuizamento
04/06/2025
Valor da causa
Não informado na fonte

Movimentações (77)

28/09/2026Ato ordinatório1º grau
24/09/2026Ato ordinatório1º grau
11/05/2026Publicação1º grau
08/05/2026Remessa1º grau

outros motivos

08/05/2026Expedição de documento1º grau

Certidão

08/05/2026Expedição de documento1º grau

Certidão

07/05/2026Conclusão1º grau

para despacho

04/05/2026Recebimento1º grau
18/11/2025Remessa1º grau

em grau de recurso

18/11/2025Expedição de documento1º grau

Certidão

18/11/2025Ato ordinatório1º grau
18/11/2025Publicação1º grau
17/11/2025Remessa1º grau

outros motivos

17/11/2025Expedição de documento1º grau

Certidão

17/11/2025Expedição de documento1º grau

Certidão

17/11/2025Decisão Interlocutória de Mérito1º grau
14/11/2025Conclusão1º grau

para decisão

14/11/2025Documento1º grau

Certidão

19/08/2025Documento1º grau

Certidão

25/07/2025Publicação1º grau
25/07/2025Publicação1º grau
18/07/2025Ato ordinatório1º grau
18/07/2025Publicação1º grau
17/07/2025Remessa1º grau

outros motivos

16/07/2025Expedição de documento1º grau

Certidão

16/07/2025Expedição de documento1º grau

Certidão

16/07/2025Decisão Interlocutória de Mérito1º grau
16/07/2025Conclusão1º grau

para decisão

14/07/2025Petição1º grau

Petição (outras)

13/07/2025Expedição de documento1º grau

Certidão

13/07/2025Expedição de documento1º grau

Certidão

10/07/2025Documento1º grau

Outros documentos

07/07/2025Remessa1º grau

outros motivos

07/07/2025Expedição de documento1º grau

Certidão

07/07/2025Outras Decisões1º grau
07/07/2025Conclusão1º grau

para decisão

06/07/2025Petição1º grau

Petição (outras)

02/07/2025Remessa1º grau

outros motivos

02/07/2025Expedição de documento1º grau

Certidão

02/07/2025Expedição de documento1º grau

Certidão

02/07/2025Segurança1º grau
02/07/2025Conclusão1º grau

para julgamento

02/07/2025Conclusão1º grau

para decisão

02/07/2025Publicação1º grau
01/07/2025Remessa1º grau

outros motivos

30/06/2025Petição1º grau

Petição (outras)

30/06/2025Expedição de documento1º grau

Certidão

30/06/2025Expedição de documento1º grau

Certidão

30/06/2025Expedição de documento1º grau

Certidão

30/06/2025Decisão Interlocutória de Mérito1º grau
30/06/2025Conclusão1º grau

para decisão

29/06/2025Petição1º grau

Petição (outras)

16/06/2025Publicação1º grau
13/06/2025Remessa1º grau

outros motivos

12/06/2025Expedição de documento1º grau

Certidão

12/06/2025Mandado1º grau

entregue ao destinatário

12/06/2025Documento1º grau

Mandado

11/06/2025Expedição de documento1º grau

Certidão

11/06/2025Mero expediente1º grau
11/06/2025Conclusão1º grau

para decisão

10/06/2025Petição1º grau

Petição (outras)

09/06/2025Expedição de documento1º grau

Certidão

09/06/2025Publicação1º grau
09/06/2025Expedição de documento1º grau

Mandado

09/06/2025Expedição de documento1º grau

Mandado

07/06/2025Remessa1º grau

outros motivos

06/06/2025Petição1º grau

Petição (outras)

06/06/2025Outras Decisões1º grau
06/06/2025Conclusão1º grau

para decisão

05/06/2025Publicação1º grau
04/06/2025Petição1º grau

Petição (outras)

04/06/2025Remessa1º grau

outros motivos

04/06/2025Mero expediente1º grau
04/06/2025Petição1º grau

Petição (outras)

04/06/2025Conclusão1º grau

para decisão

04/06/2025Distribuição1º grau

sorteio

Publicações no DJEN (0)

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Fontes oficiais: DataJud (CNJ), Diário de Justiça Eletrônico Nacional e consulta pública dos tribunais. A base é atualizada continuamente; o que o tribunal mantém em segredo de justiça não é exibido.