Processo judicial
Procedimento Comum Cível · TJMG · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
1045599-59.2025.8.13.0024
TJMG1º grauProcedimento Comum Cível
10455995920258130024
Equilíbrio Financeiro
02/09/2025
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão julgador
5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento
02/09/2025
Valor da causa
Não informado na fonte
Movimentações (59)
11/05/2026Petição1º grau
Petição (outras)
07/05/2026Conclusão1º grau
para despacho
07/05/2026Petição1º grau
Petição (outras)
06/05/2026Publicação1º grau
05/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
04/05/2026Expedida/certificada1º grau
04/05/2026Ato ordinatório1º grau
04/05/2026Petição1º grau
Petição (outras)
22/04/2026Petição1º grau
Petição (outras)
22/04/2026Publicação1º grau
17/04/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
16/04/2026Expedida/certificada1º grau
16/04/2026Expedida/certificada1º grau
16/04/2026Ato ordinatório1º grau
16/04/2026Petição1º grau
Petição (outras)
14/04/2026Publicação1º grau
13/04/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
10/04/2026Expedida/certificada1º grau
10/04/2026Ato ordinatório1º grau
09/04/2026Petição1º grau
Petição (outras)
18/03/2026Publicação1º grau
17/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
16/03/2026Expedida/certificada1º grau
16/03/2026Ato ordinatório1º grau
14/03/2026Decurso de Prazo1º grau
03/03/2026Petição1º grau
Petição (outras)
03/03/2026Petição1º grau
Petição (outras)
28/02/2026Decurso de Prazo1º grau
24/02/2026Documento1º grau
Certidão
20/02/2026Publicação1º grau
20/02/2026Publicação1º grau
19/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
19/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
13/02/2026Expedida/certificada1º grau
13/02/2026Ato ordinatório1º grau
13/02/2026Expedida/Certificada1º grau
13/02/2026Expedida/certificada1º grau
11/02/2026Antecipação de Tutela1º grau
04/12/2025Conclusão1º grau
para decisão
03/12/2025Petição1º grau
Petição (outras)
03/12/2025Publicação1º grau
02/12/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
01/12/2025Expedida/certificada1º grau
30/11/2025Outras Decisões1º grau
05/09/2025Conclusão1º grau
para decisão
05/09/2025Petição1º grau
Petição (outras)
05/09/2025Publicação1º grau
04/09/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
03/09/2025Ato ordinatório1º grau
03/09/2025Expedida/certificada1º grau
03/09/2025Remessa1º grau
outros motivos
03/09/2025Expedição de documento1º grau
Certidão
03/09/2025Mudança de Assunto Processual1º grau
03/09/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
02/09/2025Ato ordinatório1º grau
02/09/2025Documento1º grau
Certidão
02/09/2025Remessa1º grau
outros motivos
02/09/2025Inclusão no Juízo 100% Digital1º grau
02/09/2025Distribuição1º grau
sorteio
Publicações no DJEN (4)
30/09/2026IntimaçãoDecisãosem documentoVer publicação
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05/05/2026IntimaçãoAto ordinatóriosem documentoVer publicação
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17/04/2026IntimaçãoAto ordinatórioVer publicação
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13/04/2026IntimaçãoAto ordinatórioVer publicação
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Fontes oficiais: DataJud (CNJ), Diário de Justiça Eletrônico Nacional e consulta pública dos tribunais. A base é atualizada continuamente; o que o tribunal mantém em segredo de justiça não é exibido.