27/06/2026Remessa2º grau
outros motivos
27/06/2026Baixa Definitiva2º grau
27/06/2026Trânsito em julgado2º grau
27/06/2026Documento2º grau
26/06/2026Expedição de documento2º grau
Outros documentos
26/06/2026Recebimento2º grau
26/06/2026Petição2º grau
Petição (outras)
15/12/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
15/12/2025Documento2º grau
Outros documentos
15/12/2025Remessa2º grau
em grau de recurso
15/12/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
13/12/2025Decurso de Prazo2º grau
13/12/2025Decurso de Prazo2º grau
04/12/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
04/12/2025Publicação2º grau
02/12/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
02/12/2025Ato ordinatório2º grau
26/11/2025Outras Decisões2º grau
26/11/2025Não Conhecimento de recurso2º grau
Agravo em recurso extraordinário
24/11/2025Conclusão2º grau
para decisão
21/11/2025Petição2º grau
Petição (outras)
21/11/2025Petição2º grau
Petição (outras)
20/11/2025Decurso de Prazo2º grau
18/11/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
18/11/2025Publicação2º grau
13/11/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
11/11/2025Ato ordinatório2º grau
05/11/2025Petição2º grau
Petição (outras)
05/11/2025Petição2º grau
Petição (outras)
01/11/2025Publicação2º grau
01/11/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
29/10/2025Decurso de Prazo2º grau
29/10/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
29/10/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
29/10/2025Liminar Prejudicada2º grau
29/10/2025Recurso Extraordinário2º grau
17/10/2025Conclusão2º grau
para decisão
17/10/2025Petição2º grau
Petição (outras)
17/10/2025Petição2º grau
Petição (outras)
03/10/2025Publicação2º grau
03/10/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
01/10/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
01/10/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
01/10/2025Sem efeito suspensivo2º grau
01/10/2025Conclusão2º grau
para decisão
01/10/2025Ato ordinatório2º grau
01/10/2025Ato ordinatório2º grau
30/09/2025Ato ordinatório2º grau
30/09/2025Ato ordinatório2º grau
30/09/2025Recebimento2º grau
30/09/2025Remessa2º grau
outros motivos
30/09/2025Petição2º grau
Recurso extraordinário
30/09/2025Petição2º grau
Petição (outras)
30/09/2025Decurso de Prazo2º grau
26/09/2025Publicação2º grau
26/09/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
25/09/2025Mudança de Classe Processual2º grau
25/09/2025Decurso de Prazo2º grau
25/09/2025Decurso de Prazo2º grau
24/09/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
24/09/2025Não-Acolhimento de Embargos de Declaração2º grau
24/09/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
24/09/2025Baixa Definitiva2º grau
24/09/2025Petição2º grau
Petição (outras)
18/09/2025Para julgamento de mérito2º grau
15/09/2025Publicação2º grau
13/09/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
11/09/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
11/09/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
11/09/2025Pedido de inclusão em pauta virtual2º grau
09/09/2025Conclusão2º grau
para julgamento
09/09/2025Mudança de Classe Processual2º grau
08/09/2025Petição2º grau
Petição (outras)
08/09/2025Petição2º grau
Embargos de declaração
08/09/2025Publicação2º grau
07/09/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
04/09/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
04/09/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
04/09/2025Acolhimento de Embargos de Declaração2º grau
04/09/2025Baixa Definitiva2º grau
04/09/2025Petição2º grau
Petição (outras)
04/09/2025Decurso de Prazo2º grau
04/09/2025Decurso de Prazo2º grau
04/09/2025Decurso de Prazo2º grau
04/09/2025Decurso de Prazo2º grau
25/08/2025Publicação2º grau
25/08/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
25/08/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
25/08/2025Publicação2º grau
22/08/2025Para julgamento de mérito2º grau
21/08/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
21/08/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
21/08/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
19/08/2025Pedido de inclusão em pauta virtual2º grau
17/07/2025Conclusão2º grau
para decisão
15/07/2025Ato ordinatório2º grau
15/07/2025Documento2º grau
Outros documentos
15/07/2025Documento2º grau
Outros documentos
09/07/2025Recebimento2º grau
09/07/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
09/07/2025Distribuição2º grau
sorteio